Militares: começa negociação

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu ontem que já começou a negociar com o seu colega da Defesa, Nelson Jobim, o reajuste salarial dos militares. Disse, porém, que a conversa oficial será na próxima semana, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O encontro já foi adiado por duas vezes. A proposta de Jobim é que o reajuste concedido varie entre 27,62% e 37,04%, dependendo da patente e dos anos dedicados à carreira militar, a serem pagos em duas parcelas: uma retroativa ao mês de setembro e a outra em setembro de 2008. A intenção do Ministério da Defesa é de concluir a discussão até dezembro deste ano. O aumento defendido por Jobim causaria um impacto de R$ 8,3 bilhões aos cofres públicos, e vai além do reajuste. Prevê, ainda, alterações em gratificações e contempla o reaparelhamento da máquina militar, atualmente sucateada. Após participar da abertura de um encontro, no Hotel Nacional, que reúne equipes de Recursos Humanos de todo o serviço público, ontem pela manhã, Bernardo disse que ainda não recebeu a proposta do Ministério da Defesa.

Regularizada indenização
Depois de muita insistência e constantes cobranças feitas pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) o governo, finalmente, publicou o Decreto 6.258/07, que altera o valor da indenização de campo para os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Desde 2002, a categoria recebe essas indenizações no valor de R$ 26,85, mas o Decreto 5.992/06 mantinha os R$ 17,46, recebidos anteriormente. A publicação do decreto no Diário Oficial da União serve para atualizar esses valores e evita que órgãos reguladores questionem e solicitem aos servidores a devolução de algo que já foi conquistado. O decreto, entretanto, não resolve a situação dos que trabalham em zona urbana. Uma gratificação específica para o setor está em estudo.

Luta pela paridade salarial
O auditório da Escola Parque da 308 Sul ficou lotado de professores aposentados durante a assembléia organizada para essa parcela da categoria,  cujo tema foi a reformulação do plano de carreira, atualmente em tramitação na Câmara Legislativa. A reunião teve como mote principal a preocupação do com a paridade entre ativos e inativos. De acordo com o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), a proposta que tramita na Câmara “não é a ideal, mas foi conseguida com a luta e a mobilização de ativos e aposentados”. A tarefa imediata é fazer com que as emendas feitas pela entidade sejam aprovadas. De acordo com o Sinpro, o há uma diferença entre a proposta que está em tramitação na Câmara e um plano de cargos e salários. “Os deputados não estão analisando apenas uma tabela com cargos e salários. O que está em tramitação é bem mais amplo que isso, pois diz respeito às normas de progressão na carreira, às condições de trabalho, ao aperfeiçoamento do trabalhador.

Processo arquivado
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento definitivo de ação penal em curso na 4ª Auditoria da Justiça Militar, no Rio de Janeiro, contra o cabo da Marinha S.R.M., que abandonou seu posto, quando prestava guarda, para dar assistência a um filho internado às pressas para retirar um rim. Temeroso de não obter autorização, o militar não informou a seus superiores sobre a necessidade de se ausentar. O ministro Celso de Mello lembrou que o cabo estava vigiando uma bomba de gasolina, quando recebeu um telefonema desesperado da mulher.

Dinheiro de volta
Os servidores da Datasus assinaram termo de compromisso com o Ministério do Planejamento que garante a devolução de 11 dias descontados do salário, durante paralisação no início do ano. Os valores devem ser devolvidos no contracheque de dezembro, já que a folha de pagamentos deste mês foi fechada. A categoria deve ficar atenta à Medida Provisória 386, que garante prazo até o dia 31 de dezembro para que os servidores assinem termo de opção que assegura o recebido de parcelas referentes aos 47,11%. Além de receberem o acumulado deste percentual, os servidores do Datasus também terão direito à antecipação dos valores que está sendo negociada para a Seguridade Social (Saúde, Previdência e Trabalho). Pela proposta, a incorporação será em fevereiro de 2008.

Policiais cobram passivos
O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) esteve reunido com o diretor-geral da PCDF, Cléber Monteiro; com o diretor de Administração-Geral Aguinaldo Curado Novato Filho; e com a diretora de Recursos Humanos Cláudia Alcântara, para tratar de assuntos de interesse da categoria. Ao fim da reunião, foi informado que o ato que permite a promoção dos policiais da 2ª para a 3ª classe está nas mãos do governador José Roberto Arruda, que tem competência para assiná-lo para posterior publicação. Ficou acertado, ainda, que curso superior de polícia deve ser realizado em março de 2008 e que a relação dos contemplados está concluída. Com relação aos passivos financeiros, os policiais querem audiência com o governador. Arruda assumiu o compromisso com a categoria de que assim que a medida provisória do reajuste salarial dos policiais fosse assinada, ele pagaria os passivos.  Sobre o adicional noturno,
o sindicato fará juntada aos autos, da ação impetrada na Justiça local, de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em favor dos policiais federais, buscando o pronto restabelecimento do pagamento do benefício.

Sinal verde para contratação
O Ministério do Planejamento autorizou a convocação de mais 70 candidatos aprovados no concurso público para o Ministério das Cidades, realizado em 2005, dentro da validade prevista em lei, de dois anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. De acordo com o que estabelece a portaria, as nomeações deverão ocorrer a partir deste mês e são para o provimento de cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Federal (PGPE). Foram autorizados o preenchimento de 31 vagas para agente administrativo,
12 para economista, sete para administrador, quatro para contador, três para
pedagogo, sociólogo, técnico em Contabilidade, duas para analista de sistemas,
para assistente social, para técnico em Comunicação Social, e uma vaga para arquivista.

Sistema, agora, é obrigatório
O Decreto 6.258, publicado na última terça-feira, torna obrigatória, em todo o Governo Federal a utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) desenvolvido pelo Ministério do Planejamento. A medida vale para a administração federal direta, autárquica e fundacional e os órgãos têm até o dia 31 de dezembro de 2008 para se adaptar à mudança. Inteiramente operacionalizado pela Web, o sistema faz o cadastramento da viagem com seus respectivos trechos, a reserva das passagens, a autorização da solicitação e a emissão do bilhete. Também faz o controle do orçamento de cada órgão para gastos com diárias e passagens. Não havendo mais recursos, o sistema automaticamente avisa que a solicitação não foi aceita. O sistema foi implementado em 2004 para simplificar e aperfeiçoar o processo de concessão de diárias e passagens, melhorar o controle e reduzir custos. Até a publicação do decreto, a adesão era opcional. A aprovação das viagens e o pagamento de diárias é certificados digitais para garantir a validade jurídica.