antigas Publicado: 23/11/2007 | 09:50

Congresso vai avaliar investimentos do PAC

Marcos Seabra
Gazeta Mercantil

O relatório final do Plano Plurianual (PPA) 2008 a 2011 prevê o acompanhamento detalhado do Congresso sobre os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão consta do documento que foi entregue ontem, pelo deputado Cláudio Vignatti (PT-SC) - relator da proposta - ao presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB).
O relatório de Vignatti determina que o Congresso acompanhe e avalie toda a execução orçamentária do PAC. Para tanto, o governo, de quatro em quatro meses, terá que detalhar no Congresso o andamento das obras. Além disso, o relatório propõe ainda que o Executivo mantenha atualizado, na Internet, o conjunto de informações necessárias ao acompanhamento do programa. "Além de ser uma peça de planejamento estratégica, o Plano garante transparência no acompanhamento dos investimentos do país até 2011", ressalta Vignatti.
O coordenador do comite de receita da comissão mista de Orçamento do Congresso, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), elogiou o relatório de Vignatti. "O deputado fez um trabalho excepcional em relação ao PPA, extremamente meticuloso e lança as bases para que o Orçamento da União nos próximos 4 anos possa ser elaborado com maior segurança", disse Dornelles. Vignatti explicou que todo o processo de elaboração do Plano foi aberto e possibilitará que o Orçamento de 2008 seja votado dentro do prazo, até o dia 21 de dezembro. "Não houve nenhuma reunião secreta para discutir o PPA", registra o relator.
O relator também propõe no seu relatório que a sociedade tenha acesso e possa acompanhar os investimentos do País. "Garantimos no relatório que o executivo disponibilize via internet todas as informações constantes do sistema de informações gerenciais e de planejamento para consulta pública", nesse caso, salienta Vignatti, todas as sugestões que foram colhidas nos seminários regionais que tiverem sido acatadas poderão ter acompanhamento por parte da sociedade.
No relatório, Vignatti prevê inflação acumulada de 4% em 2008, tomando por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e de 4,5% nos anos seguintes. Essa estimativa, conforme avaliou o deputado, permite prever que a taxa de juros real Over/ Selic cairia de 5,86% em 2008 para 3,86% no final de 2011, "o que traria grande impulso à atividade econômica", acredita o deputado petista. O relatório, entretanto, aponta que de 2008 a 2011 os investimentos ficariam no patamar de 9,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Vignatti reestimou a receita orçamentária do PPA em R$ 42,3 bilhões, previu que o seu relatório deverá ser votado pela CMO já na próxima terça-feira (27), e pelo Plenário do Congresso no dia 4 de dezembro.

Marcos Seabra
Gazeta Mercantil

O relatório final do Plano Plurianual (PPA) 2008 a 2011 prevê o acompanhamento detalhado do Congresso sobre os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão consta do documento que foi entregue ontem, pelo deputado Cláudio Vignatti (PT-SC) - relator da proposta - ao presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB).
O relatório de Vignatti determina que o Congresso acompanhe e avalie toda a execução orçamentária do PAC. Para tanto, o governo, de quatro em quatro meses, terá que detalhar no Congresso o andamento das obras. Além disso, o relatório propõe ainda que o Executivo mantenha atualizado, na Internet, o conjunto de informações necessárias ao acompanhamento do programa. "Além de ser uma peça de planejamento estratégica, o Plano garante transparência no acompanhamento dos investimentos do país até 2011", ressalta Vignatti.
O coordenador do comite de receita da comissão mista de Orçamento do Congresso, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), elogiou o relatório de Vignatti. "O deputado fez um trabalho excepcional em relação ao PPA, extremamente meticuloso e lança as bases para que o Orçamento da União nos próximos 4 anos possa ser elaborado com maior segurança", disse Dornelles. Vignatti explicou que todo o processo de elaboração do Plano foi aberto e possibilitará que o Orçamento de 2008 seja votado dentro do prazo, até o dia 21 de dezembro. "Não houve nenhuma reunião secreta para discutir o PPA", registra o relator.
O relator também propõe no seu relatório que a sociedade tenha acesso e possa acompanhar os investimentos do País. "Garantimos no relatório que o executivo disponibilize via internet todas as informações constantes do sistema de informações gerenciais e de planejamento para consulta pública", nesse caso, salienta Vignatti, todas as sugestões que foram colhidas nos seminários regionais que tiverem sido acatadas poderão ter acompanhamento por parte da sociedade.
No relatório, Vignatti prevê inflação acumulada de 4% em 2008, tomando por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e de 4,5% nos anos seguintes. Essa estimativa, conforme avaliou o deputado, permite prever que a taxa de juros real Over/ Selic cairia de 5,86% em 2008 para 3,86% no final de 2011, "o que traria grande impulso à atividade econômica", acredita o deputado petista. O relatório, entretanto, aponta que de 2008 a 2011 os investimentos ficariam no patamar de 9,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Vignatti reestimou a receita orçamentária do PPA em R$ 42,3 bilhões, previu que o seu relatório deverá ser votado pela CMO já na próxima terça-feira (27), e pelo Plenário do Congresso no dia 4 de dezembro.