Gasto necessário

A instituição do teto salarial único para os servidores públicos brasileiros, tendo como limite os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi introduzida em nosso sistema a partir da necessidade de implementação de uma política salarial que impedisse, através de alguns artifícios jurídicos, o pagamento de vencimentos fora da nossa realidade econômica.

Por sua vez, os subsídios dos ministros do STF foram escolhidos como parâmetro limitador por conta de ser a mais alta corte de Justiça do país e o único poder da República em que os seus membros constituem o topo de um poder totalmente organizado em carreiras. Jamais poderia servir de limite para os subsídios dos parlamentares e do chefe do Poder Executivo, posto que estes são integrantes de cargos políticos de natureza totalmente diversa, onde não é possível o pagamento de subsídio em parcela única, pela própria natureza do cargo que exercem.

No mundo inteiro, o parlamentar se desloca para as suas bases políticas. Nos Estados Unidos, cada parlamentar tem direito a escritório em seu domicílio de origem. O duplo domicílio é da essência do cargo, sendo razoável que o Estado arque com essas despesas.

Por outro lado, o presidente da República também não pode ser remunerado por parcela única. A Presidência constitui um dos pilares da tripartição dos poderes, e o seu ocupante, para a segurança da própria sociedade, tem que estar protegido, ele e sua família, 24 horas por dia. A proteção é concebida para garantir a continuidade do exercício do poder por uma determinada pessoa, em um período certo de tempo.