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Publicado: 28/11/2007 | 09:43
Tarifas fixas por seis meses
Luciano Pires
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Governo reduzirá número de taxas bancárias, unificará nomenclaturas e fixará prazo mínimo para reajustes. BC alega que medida dará maior transparência ao setor
O governo fixará um período no qual determinadas tarifas bancárias não poderão ser reajustadas. O prazo será de 180 dias a um ano. A medida faz parte de um pacote que deverá ser anunciado em breve e tem como objetivo aliviar o bolso dos cerca de 135 milhões de brasileiros que possuem conta em banco e pagam pela utilização de serviços financeiros. O Conselho Monetário Nacional (CMN) terá uma reunião extraordinária na próxima semana especialmente para debater essa e outras ações.
Assim como acontece com os contratos de aluguel, os bancos também teriam de respeitar determinadas datas antes de alterar valores cobrados por alguns tipos de serviço como saques, depósitos, extratos, saldos e transferências. Para o diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Tombini, que participou ontem de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, não se trata de congelamento. “O serviço, por definição, está sujeito a uma periodicidade”, resumiu o diretor. Em nota, o BC justificou que as medidas em análise são baseadas “na livre competição e têm como objetivo aumentar a transparência, padronizar a nomenclatura das tarifas e torná-las comparáveis”.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as instituições já mantêm um intervalo mínimo de seis meses para aplicar aumentos às tarifas. Representantes dos bancos, parlamentares e membros do Ministério Público participaram de um grupo de trabalho que definiu outras mudanças que devem beneficiar os correntistas. Uma delas refere-se à padronização de nomes e abreviaturas das tarifas cobradas pelos bancos. “O consumidor poderá comparar os mesmos serviços e saber onde é mais barato”, explicou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Transparência
Além de maior liberdade para trocar de banco se quiser, o consumidor também terá a seu dispor melhores informações. Anualmente, as instituições terão de enviar para a casa do cliente um extrato completo sobre as tarifas pagas no período com valores detalhados e o montante total. Com isso, o governo quer estimular a concorrência saudável no setor e proteger o consumidor final. A Febraban elogiou as iniciativas, mas alertou que todas elas precisam ser cuidadosamente discutidas para não engessar o segmento financeiro.
O BC classificou ainda uma série de tarifas e as dividiu em classe para identificar o que pode e o que não pode ser melhorado. Estudos já finalizados indicam que os bancos brasileiros trabalham com 50 a 55 linhas tarifárias, o que é considerado um exagero pelo governo. A intenção é reduzir esse universo para algo entre 20 e 25. O “enxugamento” deverá contribuir para dar mais autonomia ao cliente na hora de contestar uma cobrança ou escolher onde abrir uma conta.
O foco das políticas do governo, a partir da manifestação do CMN, são os chamados serviços prioritários, que respondem por cerca de 90% do relacionamento entre o cliente e a instituição financeira. Dentro dessa cesta, alguns serviços deverão ficar isentos de tarifas. Isso, aliás, é um pleito antigo do Ministério Público. “Estão sendo cobradas tarifas que não configuram serviço, como saque e depósito”, disse a procuradora da República Valquíria Quixadá.
Além de todas essas alterações, as instituições financeiras poderão ter também que discriminar em seus balanços contábeis — remetidos ao Banco Central — a receita acumulada com a cobrança de tarifas. Tida como a “segunda geração de reformas”, as medidas deverão ter impacto na vida dos clientes em 2008 e 2009.
Luciano Pires
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Governo reduzirá número de taxas bancárias, unificará nomenclaturas e fixará prazo mínimo para reajustes. BC alega que medida dará maior transparência ao setor
O governo fixará um período no qual determinadas tarifas bancárias não poderão ser reajustadas. O prazo será de 180 dias a um ano. A medida faz parte de um pacote que deverá ser anunciado em breve e tem como objetivo aliviar o bolso dos cerca de 135 milhões de brasileiros que possuem conta em banco e pagam pela utilização de serviços financeiros. O Conselho Monetário Nacional (CMN) terá uma reunião extraordinária na próxima semana especialmente para debater essa e outras ações.
Assim como acontece com os contratos de aluguel, os bancos também teriam de respeitar determinadas datas antes de alterar valores cobrados por alguns tipos de serviço como saques, depósitos, extratos, saldos e transferências. Para o diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Tombini, que participou ontem de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, não se trata de congelamento. “O serviço, por definição, está sujeito a uma periodicidade”, resumiu o diretor. Em nota, o BC justificou que as medidas em análise são baseadas “na livre competição e têm como objetivo aumentar a transparência, padronizar a nomenclatura das tarifas e torná-las comparáveis”.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as instituições já mantêm um intervalo mínimo de seis meses para aplicar aumentos às tarifas. Representantes dos bancos, parlamentares e membros do Ministério Público participaram de um grupo de trabalho que definiu outras mudanças que devem beneficiar os correntistas. Uma delas refere-se à padronização de nomes e abreviaturas das tarifas cobradas pelos bancos. “O consumidor poderá comparar os mesmos serviços e saber onde é mais barato”, explicou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Transparência
Além de maior liberdade para trocar de banco se quiser, o consumidor também terá a seu dispor melhores informações. Anualmente, as instituições terão de enviar para a casa do cliente um extrato completo sobre as tarifas pagas no período com valores detalhados e o montante total. Com isso, o governo quer estimular a concorrência saudável no setor e proteger o consumidor final. A Febraban elogiou as iniciativas, mas alertou que todas elas precisam ser cuidadosamente discutidas para não engessar o segmento financeiro.
O BC classificou ainda uma série de tarifas e as dividiu em classe para identificar o que pode e o que não pode ser melhorado. Estudos já finalizados indicam que os bancos brasileiros trabalham com 50 a 55 linhas tarifárias, o que é considerado um exagero pelo governo. A intenção é reduzir esse universo para algo entre 20 e 25. O “enxugamento” deverá contribuir para dar mais autonomia ao cliente na hora de contestar uma cobrança ou escolher onde abrir uma conta.
O foco das políticas do governo, a partir da manifestação do CMN, são os chamados serviços prioritários, que respondem por cerca de 90% do relacionamento entre o cliente e a instituição financeira. Dentro dessa cesta, alguns serviços deverão ficar isentos de tarifas. Isso, aliás, é um pleito antigo do Ministério Público. “Estão sendo cobradas tarifas que não configuram serviço, como saque e depósito”, disse a procuradora da República Valquíria Quixadá.
Além de todas essas alterações, as instituições financeiras poderão ter também que discriminar em seus balanços contábeis — remetidos ao Banco Central — a receita acumulada com a cobrança de tarifas. Tida como a “segunda geração de reformas”, as medidas deverão ter impacto na vida dos clientes em 2008 e 2009.