Contagem regressiva

Governo centrará esforços em 10 senadores para garantir a aprovação da CPMF. Mais verbas para a Saúde serão trunfo no dia da votação

Está nas mãos de 10 senadores a vitória do governo amanhã na primeira votação sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Se pelo menos quatro confirmarem a expectativa do Palácio do Planalto e mudarem de opinião nas próximas 24 horas, serão atingidos os 49 votos necessários para o imposto passar pelo primeiro turno em plenário, considerado fundamental pelos governistas. Se ocorrer, o segundo turno é visto como uma mera formalidade e seria realizado entre 18 e 26 deste mês.

Entre os 10 senadores, aparecem integrantes da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da oposição. São parlamentares que admitem votar a favor da CPMF, mas que querem um motivo a mais para isso. O presente pode ser dado entre hoje e amanhã: o governo avalia entregar em cima da hora uma proposta final, que aumenta o repasse do imposto de cheque para a saúde. Hoje, da alíquota de 0,38% da CPMF, 0,20% vai para essa área, algo em torno de R$ 16 bilhões com o desconto da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao governo usar como quiser 20% dos impostos carimbados, entre eles a saúde.

Se depender do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e de secretários estaduais do setor, esse percentual de 0,20% oriundo da CPMF subiria a 0,30%. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avalia se atende ou não alguma reivindicação. Informado do risco de derrota amanhã, ele pode ceder na saúde ou apresentar algo relacionado à carga tributária, além do que já ofereceu aos aliados, como a redução gradual da alíquota da CPMF a 0,30% até 2011. Sabe que a ausência de um gesto nesse momento pode comprometer a votação em plenário.

Pelo telefone
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, passaram o fim de semana ao telefone articulando os votos pela CPMF. Eles avaliam que um lance decisivo a poucas horas da votação, marcada para a tarde desta terça, pode selar a aprovação do imposto. Torcem ainda que a pressão de governadores do PSDB nos últimos dias pela prorrogação do tributo surta efeito e convença alguns senadores do partido a votar com o governo. Embora o PSDB tenha decidido votar pelo fim da CPMF, o Palácio do Planalto aposta na mudança de lado de quatro tucanos (veja quadro).

No DEM, a calculadora política governista mira Jayme Campos (MT) e Jonas Pinheiro (MT). O governo aposta que a recém indicação de Luiz Antônio Pagot, próximo dos dois, para comandar o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) será retribuída com um voto de gratidão amanhã. Campos demonstra mais resistência. Pinheiro só espera a confirmação de que não será punido por seu partido para embarcar no navio da CPMF. Restam ainda os votos da base aliada. Quatro senadores são considerados problemáticos: Expedito Júnior (PR-RO), César Borges (PR-BA), Romeu Tuma (PTB-SP) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC). Os dois primeiros têm sido cobrados pelo comando do PR, aliado do governo. Presidente de honra do partido, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, e o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, também do PR, exigem dos dois lealdade ao presidente Lula. Hoje, o governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), tem encontro com Guido Mantega em que o ministro repetirá o roteiro das negociações: mostrará quanto a governo repassa ao estado em recursos da CPMF. 

Renovação polêmica

Veja como devem votar os senadores

Votos declarados contra
DEM
Adelmir Santana (DF)
Antonio Carlos Júnior (BA)
Demóstenes Torres (GO)
Efraim Morais (PB)
Eliseu Resende (MG)
Heráclito Fortes (PI)
José Agripino (RN)
Kátia Abreu (TO)
Marco Maciel (PE)
Maria do Carmo Alves (SE) Raimundo Colombo (SC)
Rosalba Ciarlini (RN)
PMDB
Jarbas Vasconcelos (PE)
Mão Santa (PI)
PSDB
Alvaro Dias (PR)
Arthur Virgílio (AM)
Flexa Ribeiro (PA)
Marconi Perillo (GO)
Mário Couto (PA)
Marisa Serrano (MS)
Papaléo Paes (AP)
Sérgio Guerra (PE)
Tasso Jereissati (CE)
PSol
José Nery (PA)
PTB
Mozarildo Cavalcanti (RR)
Votos declarados contra, mas que o governo sonha
em mudar
Jayme Campos (DEM-MT) Jonas Pinheiro (DEM-MT)
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
João Tenório (PSDB-AL)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Expedito Júnior (PR-RO)
César Borges (PR-BA)
Romeu Tuma (PTB-SP)
Geraldo Mesquita (PMDB-AC)
Votos declarados a favor
PC do B
Inácio Arruda (CE)
PDT
Cristovam Buarque (DF)
Jefferson Peres (AM)
João Durval (BA)
Osmar Dias (PR)
Patrícia Saboya (CE)
PMDB
Almeida Lima (SE)
Edison Lobão (MA)
Garibaldi Alves Filho (RN) Gerson Camata (ES)
Gilvam Borges (AP)
José Maranhão (PB)
José Sarney (AP)
Leomar Quintanilha(TO)
Neuto De Conto (SC)
Paulo Duque (RJ)
Pedro Simon (RS)
Renan Calheiros (AL)
Romero Jucá (RR)
Roseana Sarney (MA)
Valdir Raupp (RO)
Valter Pereira (MS)
Wellington Salgado (MG)
PP
Francisco Dornelles (RJ)
PR
João Ribeiro (TO)
Magno Malta (ES)
PRB
Euclydes Mello (AL)
Marcelo Crivella (RJ)
PSB
Antônio Carlos Valadares (SE)
Renato Casagrande (ES)
PT
Aloizio Mercadante (SP) Augusto Botelho (RR)
Delcídio Amaral (MS) Eduardo Suplicy (SP)
Fátima Cleide (RO)
Flávio Arns (PR)
Ideli Salvatti (SC)
João Pedro (AM)
Paulo Paim (RS)
Serys Slhessarenko (MT)
Sibá Machado (AC)
Tião Viana (AC)*
PTB
Epitácio Cafeteira (MA)
Gim Argello (DF)
João Vicente Claudino (PI)
Sérgio Zambiasi (RS) 
 
A cultura do provisório
Na última década, o brasileiro passou a sentir no bolso os efeitos da cultura do “provisório. Viu nascer a CPMF, em 1996, como alternativa para a crise na saúde, enquanto não se vislumbrava solução definitiva. Um ano depois, em 2 de dezembro de 1997, viu o Congresso aprovar a medida provisória 1.602, elevando a alíquota máxima do Imposto de Renda de 25% para 27,5% — parte de um pacote fiscal para enfrentar um momento difícil. Hoje, com novo governo e momento da economia, o cidadão ainda paga o imposto do cheque, com alíquota maior, e assistiu à efetivação da mordida maior do IR (em 2005). A advogada Elizabeth Libertuci, especialista na área tributária, alerta que a cultura do provisório que se eterniza não vale quando se tratam de benefícios. Cita, por exemplo, decretos do governo de 2004 e 2005 que reduziram alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e estão prestes a perder validade. “A tendência é não haver prorrogação. Os prazos estão se esgotando e não ouvi comentários de que serão revigoradas”, diz Elizabeth, que integra o Conselho de Estudos Jurídicos e Legislativos da Fiesp.

O gérmen da CPMF foi o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que depois foi remodelado e transformado em CPMF — a mudança agradou tanto aos governos, pela facilidade de arrecadação, que não acabou mais. Subiu também a alíquota. A do IPMF era de 0,25%. A da CPMF começou em 0,20% e terminou em 0 38%. Cálculos realizados com base em dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, atualizados pelo IPCA, indicam que, se alíquota da CPMF tivesse sido mantida em 0,20%, os contribuintes teriam economizado ao menos R$ 117,8 bilhões.