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Publicado: 11/12/2007 | 09:55
CPMF serviu para todos os fins desde 2001
Marcos Seabra
Gazeta Mercantil
Enquanto o Palácio do Planalto tem claro que só vai tentar aprovar a prorrogação da CPMF se for para ganhar, circula entre os senadores um estudo realizado pelo Núcleo de Tributação e Finanças Públicas da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, que dá razão aos parlamentares da oposição. Coordenado pelo professor Eurico Marcos Diniz de Santi, o levantamento concluiu que, desde 2001, a CPMF vem sendo utlizada para outros fins além dos investimentos na área de Saúde.
Aproximadamente R$ 3,2 bilhões oriundos da arrecadação do tributo foram gastos sem que houvesse previsão em lei. "O que justificou a criação da CPMF foi a necessidade de direcionar recursos para investimentos em ações e serviços de saúde e não para o pagamento de outras despesas correntes, mesmo que relacionadas à saúde. Essas despesas precisam ser oriundas de outras fontes", enfatiza Eurico Santi.
Segundo a pesquisa, que tem como fonte os números apresentados pelo sistema Siga Brasil, organizado pelo Senado, em 2006, por exemplo, a totalidade dos recursos arrecadados e aprovados para investimentos, por lei, foi destinada integralmente ao custeio de "despesas correntes", mais especificamente para o grupo "outras despesas correntes" - que reúne despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital (ou seja, investimento em novos hospitais, equipamentos, etc). "Entre as despesas previstas por essa conta, constam a aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e outras despesas", acrescenta de Santi.
Dos valores arrecadados da CPMF, já descontados os 20% do montante da desvinculação das receitas da União (DRU), restam nos cofres públicos por falta de autorização legal no orçamento, sugerindo, em função da própria limitação do sistema, formação de superávit primário ou excesso de arrecadação. De outro, ainda de acordo com o levantamento, em todos os anos apurados, houve desvios da destinação.
Em 2005, por exemplo, verificaram-se destinos estranhos ao Ministério da Saúde: foram R$ 4,19 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 24,25 milhões para o Ministério da Defesa; R$ 189,53 milhões para o Ministério da Educação e curiosos R$ 1,12 milhões para o Ministério do Planejamento.
Para o professor da FGV, assim como outros impostos e taxas, é necessário transparência na prestação de contas na aplicação dios recursos arrecadados com a CPMF. "Não há problema em se manter a CPMF, mas tal tributo não pode coexistir sem a correspectiva contraprestação de contas do já foi gasto, sem a clara explicitação constitucional de como será gasto nos próximos anos e sem a implantação de sistemas que tornem transparentes e possíveis estes controles", critica de Santis.
Para o coordenador do levantamento da FGV, apenas o Estado tem condições de fiscalizar o pagamento do tributo, mas o contribuinte não tem o mesmo recurso. "No controle da primeira obrigação, o Estado goza de ampla transparência e poderosos instrumentos de controle para penetrar na esfera privada do contribuinte,, contudo, na aplicação da segunda regra, o Grande Irmão esconde-se em seu palácio de marfim fosco e trata o acesso à esfera pública, tal qual segredo estatal", finaliza de Santi.
Gazeta Mercantil
Enquanto o Palácio do Planalto tem claro que só vai tentar aprovar a prorrogação da CPMF se for para ganhar, circula entre os senadores um estudo realizado pelo Núcleo de Tributação e Finanças Públicas da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, que dá razão aos parlamentares da oposição. Coordenado pelo professor Eurico Marcos Diniz de Santi, o levantamento concluiu que, desde 2001, a CPMF vem sendo utlizada para outros fins além dos investimentos na área de Saúde.
Aproximadamente R$ 3,2 bilhões oriundos da arrecadação do tributo foram gastos sem que houvesse previsão em lei. "O que justificou a criação da CPMF foi a necessidade de direcionar recursos para investimentos em ações e serviços de saúde e não para o pagamento de outras despesas correntes, mesmo que relacionadas à saúde. Essas despesas precisam ser oriundas de outras fontes", enfatiza Eurico Santi.
Segundo a pesquisa, que tem como fonte os números apresentados pelo sistema Siga Brasil, organizado pelo Senado, em 2006, por exemplo, a totalidade dos recursos arrecadados e aprovados para investimentos, por lei, foi destinada integralmente ao custeio de "despesas correntes", mais especificamente para o grupo "outras despesas correntes" - que reúne despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital (ou seja, investimento em novos hospitais, equipamentos, etc). "Entre as despesas previstas por essa conta, constam a aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e outras despesas", acrescenta de Santi.
Dos valores arrecadados da CPMF, já descontados os 20% do montante da desvinculação das receitas da União (DRU), restam nos cofres públicos por falta de autorização legal no orçamento, sugerindo, em função da própria limitação do sistema, formação de superávit primário ou excesso de arrecadação. De outro, ainda de acordo com o levantamento, em todos os anos apurados, houve desvios da destinação.
Em 2005, por exemplo, verificaram-se destinos estranhos ao Ministério da Saúde: foram R$ 4,19 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 24,25 milhões para o Ministério da Defesa; R$ 189,53 milhões para o Ministério da Educação e curiosos R$ 1,12 milhões para o Ministério do Planejamento.
Para o professor da FGV, assim como outros impostos e taxas, é necessário transparência na prestação de contas na aplicação dios recursos arrecadados com a CPMF. "Não há problema em se manter a CPMF, mas tal tributo não pode coexistir sem a correspectiva contraprestação de contas do já foi gasto, sem a clara explicitação constitucional de como será gasto nos próximos anos e sem a implantação de sistemas que tornem transparentes e possíveis estes controles", critica de Santis.
Para o coordenador do levantamento da FGV, apenas o Estado tem condições de fiscalizar o pagamento do tributo, mas o contribuinte não tem o mesmo recurso. "No controle da primeira obrigação, o Estado goza de ampla transparência e poderosos instrumentos de controle para penetrar na esfera privada do contribuinte,, contudo, na aplicação da segunda regra, o Grande Irmão esconde-se em seu palácio de marfim fosco e trata o acesso à esfera pública, tal qual segredo estatal", finaliza de Santi.
Marcos Seabra
Gazeta Mercantil
Enquanto o Palácio do Planalto tem claro que só vai tentar aprovar a prorrogação da CPMF se for para ganhar, circula entre os senadores um estudo realizado pelo Núcleo de Tributação e Finanças Públicas da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, que dá razão aos parlamentares da oposição. Coordenado pelo professor Eurico Marcos Diniz de Santi, o levantamento concluiu que, desde 2001, a CPMF vem sendo utlizada para outros fins além dos investimentos na área de Saúde.
Aproximadamente R$ 3,2 bilhões oriundos da arrecadação do tributo foram gastos sem que houvesse previsão em lei. "O que justificou a criação da CPMF foi a necessidade de direcionar recursos para investimentos em ações e serviços de saúde e não para o pagamento de outras despesas correntes, mesmo que relacionadas à saúde. Essas despesas precisam ser oriundas de outras fontes", enfatiza Eurico Santi.
Segundo a pesquisa, que tem como fonte os números apresentados pelo sistema Siga Brasil, organizado pelo Senado, em 2006, por exemplo, a totalidade dos recursos arrecadados e aprovados para investimentos, por lei, foi destinada integralmente ao custeio de "despesas correntes", mais especificamente para o grupo "outras despesas correntes" - que reúne despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital (ou seja, investimento em novos hospitais, equipamentos, etc). "Entre as despesas previstas por essa conta, constam a aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e outras despesas", acrescenta de Santi.
Dos valores arrecadados da CPMF, já descontados os 20% do montante da desvinculação das receitas da União (DRU), restam nos cofres públicos por falta de autorização legal no orçamento, sugerindo, em função da própria limitação do sistema, formação de superávit primário ou excesso de arrecadação. De outro, ainda de acordo com o levantamento, em todos os anos apurados, houve desvios da destinação.
Em 2005, por exemplo, verificaram-se destinos estranhos ao Ministério da Saúde: foram R$ 4,19 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 24,25 milhões para o Ministério da Defesa; R$ 189,53 milhões para o Ministério da Educação e curiosos R$ 1,12 milhões para o Ministério do Planejamento.
Para o professor da FGV, assim como outros impostos e taxas, é necessário transparência na prestação de contas na aplicação dios recursos arrecadados com a CPMF. "Não há problema em se manter a CPMF, mas tal tributo não pode coexistir sem a correspectiva contraprestação de contas do já foi gasto, sem a clara explicitação constitucional de como será gasto nos próximos anos e sem a implantação de sistemas que tornem transparentes e possíveis estes controles", critica de Santis.
Para o coordenador do levantamento da FGV, apenas o Estado tem condições de fiscalizar o pagamento do tributo, mas o contribuinte não tem o mesmo recurso. "No controle da primeira obrigação, o Estado goza de ampla transparência e poderosos instrumentos de controle para penetrar na esfera privada do contribuinte,, contudo, na aplicação da segunda regra, o Grande Irmão esconde-se em seu palácio de marfim fosco e trata o acesso à esfera pública, tal qual segredo estatal", finaliza de Santi.
Gazeta Mercantil
Enquanto o Palácio do Planalto tem claro que só vai tentar aprovar a prorrogação da CPMF se for para ganhar, circula entre os senadores um estudo realizado pelo Núcleo de Tributação e Finanças Públicas da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, que dá razão aos parlamentares da oposição. Coordenado pelo professor Eurico Marcos Diniz de Santi, o levantamento concluiu que, desde 2001, a CPMF vem sendo utlizada para outros fins além dos investimentos na área de Saúde.
Aproximadamente R$ 3,2 bilhões oriundos da arrecadação do tributo foram gastos sem que houvesse previsão em lei. "O que justificou a criação da CPMF foi a necessidade de direcionar recursos para investimentos em ações e serviços de saúde e não para o pagamento de outras despesas correntes, mesmo que relacionadas à saúde. Essas despesas precisam ser oriundas de outras fontes", enfatiza Eurico Santi.
Segundo a pesquisa, que tem como fonte os números apresentados pelo sistema Siga Brasil, organizado pelo Senado, em 2006, por exemplo, a totalidade dos recursos arrecadados e aprovados para investimentos, por lei, foi destinada integralmente ao custeio de "despesas correntes", mais especificamente para o grupo "outras despesas correntes" - que reúne despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital (ou seja, investimento em novos hospitais, equipamentos, etc). "Entre as despesas previstas por essa conta, constam a aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e outras despesas", acrescenta de Santi.
Dos valores arrecadados da CPMF, já descontados os 20% do montante da desvinculação das receitas da União (DRU), restam nos cofres públicos por falta de autorização legal no orçamento, sugerindo, em função da própria limitação do sistema, formação de superávit primário ou excesso de arrecadação. De outro, ainda de acordo com o levantamento, em todos os anos apurados, houve desvios da destinação.
Em 2005, por exemplo, verificaram-se destinos estranhos ao Ministério da Saúde: foram R$ 4,19 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 24,25 milhões para o Ministério da Defesa; R$ 189,53 milhões para o Ministério da Educação e curiosos R$ 1,12 milhões para o Ministério do Planejamento.
Para o professor da FGV, assim como outros impostos e taxas, é necessário transparência na prestação de contas na aplicação dios recursos arrecadados com a CPMF. "Não há problema em se manter a CPMF, mas tal tributo não pode coexistir sem a correspectiva contraprestação de contas do já foi gasto, sem a clara explicitação constitucional de como será gasto nos próximos anos e sem a implantação de sistemas que tornem transparentes e possíveis estes controles", critica de Santis.
Para o coordenador do levantamento da FGV, apenas o Estado tem condições de fiscalizar o pagamento do tributo, mas o contribuinte não tem o mesmo recurso. "No controle da primeira obrigação, o Estado goza de ampla transparência e poderosos instrumentos de controle para penetrar na esfera privada do contribuinte,, contudo, na aplicação da segunda regra, o Grande Irmão esconde-se em seu palácio de marfim fosco e trata o acesso à esfera pública, tal qual segredo estatal", finaliza de Santi.