Imposto só no jogo bruto

A resistência dos senadores de oposição tem um lastro na sociedade, principalmente no empresariado e na classe média. Vem daí a força que cria tantas dificuldades para o presidente Lula

A Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) é um imposto, embora encabulado. Tem o nome de contribuição apenas porque a Constituição exige que os impostos sejam compartilhados entre os entes federados: União, estados e municípios. Foi criado no governo Itamar Franco para possibilitar o ajuste fiscal, juntamente com a política de contingenciamento da transferência de recursos da União para governadores e prefeitos. A idéia era não deixar que essa turma gastasse demais. Esse contingenciamento foi institucionalizado com a criação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, outro dispositivo do qual o governo Lula não abre mão.

Centralização
Tanto a CPMF como a DRU são responsáveis por um desequilíbrio na relação entre governo federal, estados e municípios, que se caracteriza pelo fortalecimento financeiro da União. Cresce a dependência de estados e municípios, principalmente aqueles de menor atividade econômica, em relação aos investimentos e outros recursos federais. O raciocínio dos economistas do governo Lula é basicamente o mesmo dos seus colegas do governo de Fernando Henrique Cardoso. A equipe econômica é mais responsável, competente e justa do que governadores e prefeitos na hora de gastar o dinheiro do contribuinte. Será?

Esse tipo de raciocínio, por exemplo, levou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a defender a prorrogação da CPMF e trabalhar contra a regulamentação da Emenda 29, que destinava recursos permanentes para a Saúde nos estados e municípios. Seu argumento: governadores e prefeitos não estariam gastando o dinheiro destinado à Saúde com a atividade fim, mas com obras de saneamento, avenidas e ruas, iluminação pública e outros investimentos em infra-estrutura, supostamente associados à melhoria das condições de vida da população, com impacto direto nos indicadores de saúde. A criminalidade e o trânsito, como se sabe, são os principais responsáveis pela ocupação prolongada de leitos na emergência dos hospitais.

Há muita esperteza na argumentação do ministro, mas não deixa de ser verdade que uma parte do dinheiro que deveria ser destinado ao atendimento médico vai para outros destinos. Agora, o governo acena com a proposta de destinar os R$ 40 bilhões de arrecadação anual previstos para a CPMF integralmente à Saúde. É um esforço para fechar um acordo com a cúpula do PSDB e aprovar o imposto ainda hoje.

Empate
Essa proposta do governo tem funcionalidade, tanto é assim que os governadores de oposição são quase todos a favor da prorrogação da CPMF. Sabem que a derrota do governo pode resultar numa dura retaliação, com o corte dos recursos destinados aos estados que governam. No caso do PSDB, há também uma certa expectativa de poder em relação às eleições de 2010. Os tucanos acreditam que o futuro ocupante do Palácio do Planalto será o governador de São Paulo, José Serra, ou governador de Minas, Aécio Neves, que herdarão os recursos arrecadados pela CPMF. É o tipo de soberba que pode deitar tudo a perder numa eleição: não existe vitória de véspera.

Os senadores do DEM e do PSDB, com algumas exceções, querem votar contra a prorrogação. A maioria faz oposição em seus estados e sabe que o governo prepara um rolo compressor para atuar nas eleições municipais em favor dos candidatos de sua coalizão. Vêem a votação da CPMF como uma oportunidade rara, talvez única, de emparedar o governo Lula e impedir que abra as burras do Tesouro para beneficiar seus aliados em ano eleitoral, com obras de empreiteira como a transposição do Rio São Francisco.