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Publicado: 18/12/2007 | 08:04
Mantega leva a Lula alternativas à CPMF
Valor econômico
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacote de medidas para compensar o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Ontem o presidente desautorizou, pelo segundo dia consecutivo, seu ministro da Fazenda pela proposta um imposto permanente para a Saúde com base em movimentação financeira, a ser criado por medida provisória com uma alíquota de 0,20%. "Ele vai ter de me convencer da necessidade disso. Ele falou para vocês, agora vai ter de colocar na minha mesa e eu vou decidir se vamos ou não vamos, se precisamos ou não precisamos", disse ontem o presidente ao deixar a sede do PT, em Brasília, onde participou da eleição interna para a escolha da nova direção do partido.
"Quero ver todas as contas. Trabalho com a expectativa de que se a economia crescer mais nós vamos arrecadar mais. Não existe nenhuma razão para que alguém faça alguma loucura de tentar aumentar a carga tributária, de forma que nós vamos encontrar a saída. Eu estou tranqüilo de que o país vive um momento bom e, portanto, o governo precisa entender que o momento é mais de reflexão do que de reação", disse.
Na sexta-feira, ela havia declarado, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, que o governo manteria as medidas de política industrial que estão para ser lançadas. Mantega havia anunciado, no dia anterior, o congelamento destas medidas. Ontem, Lula voltou a falar das medidas: "Eu pedi para esperar, inclusive a pedido dos líderes, e agora não vamos lançar no Natal, porque agora a cabeça das pessoas está pensando na festa do ano novo. O que nós queremos é agora, a partir de janeiro, como fizemos o PAC, apresentar a proposta de política industrial".
Lula resiste à recriação da CPMF por considerar que a oposição, segundo relato de um ministro, não foi "séria" na recente negociação. "O PSDB fechou um acordo e no dia seguinte votou diferente", criticou um auxiliar do presidente.
A assessoria do ministro divulgou ontem uma nota negando que Mantega queira recriar a CPMF. Lula teme uma nova derrota. Para ele, a única negociação possível desse tema é no âmbito da reforma tributária, que o governo enviará ao Congresso no próximo ano. "Obviamente esta proposta que estamos para enviar ao Congresso terá algumas mudanças em função da votação da CPMF", disse ontem o presidente.
As linhas gerais do pacote que deve ser discutido hoje entre o presidente e Mantega já estão definidas e prevêem o aumento das alíquotas de tributos como a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de medidas de contenção de despesas em algumas áreas.
Em reunião preliminar com Mantega, o presidente definiu as "diretrizes gerais" do pacote. São elas: a meta de superávit primário das contas públicas, de 3,8% do PIB, será mantida; haverá aumento pontual de impostos; serão cortadas despesas, preservando-se, no entanto, os investimentos do PAC e os gastos sociais. Na sexta-feira, Mantega ordenou à sua equipe que calculasse os impactos fiscal e econômico das medidas propostas. Ele tem pressa. Hoje, apresentará o pacote ao presidente, em Montevidéu, onde Lula participa da reunião de cúpula do Mercosul.
Entre os tributos cujas alíquotas poderão ser aumentadas para recompor a receita estão a CSLL, o IOF e o IPI
O principal objetivo do pacote é encontrar novas fontes de arrecadação para cobrir os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados anualmente com o fim da CPMF. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, o pacote terá três eixos. O primeiro é o aumento de impostos. No caso da CSLL, tributo que tem a mesma base de incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, a alíquota atual é 9%. O governo sabe que terá dificuldade para elevar a CSLL.
Em 2004, a Receita Federal tentou mudar, por meio da MP 232, a base de cálculo da contribuição para taxar mais as empresas prestadoras de serviço. Uma forte reação dos empresários acabou abortando a mudança, provocando a primeira grande derrota de Lula no Congresso.
A área técnica defende o aumento da CSLL porque, dado o bom momento vivido pela economia brasileira, os lucros das empresas estão crescendo a taxas bem superiores à de expansão do PIB. De fato, entre janeiro e outubro, a arrecadação da CSLL aumentou 14,06% em termos reais (já descontada a inflação). Como se trata de uma contribuição e não de um imposto, o governo não precisa repartir sua receita com Estados e municípios.
No caso do IPI, o governo usaria também bom momento da economia - a produção industrial cresceu 5% no terceiro trimestre - para arrecadar mais. Há a possibilidade, por exemplo, de aumento da taxação de produtos considerados supérfluos, como fumo e bebidas. Até outubro, o recolhimento do IPI acumulou alta de 14,86% no ano.
O aumento da alíquota do IOF é outra medida do cardápio preparado pelo Fazenda. Em 1999, quando ficou alguns meses impossibilitado legalmente de cobrar a CPMF, o governo elevou a alíquota do IOF na mesma proporção do que estava perdendo sem a contribuição. Na ocasião, a Receita conseguiu arrecadar o equivalente a 25% do que teria sido gerado pela CPMF.
Um efeito colateral preocupa, no entanto, alguns integrantes da equipe econômica: a elevação do IOF teria impacto imediato nas taxas de juros cobradas pelos bancos. O efeito penalizaria pessoas físicas, que estão consumindo mais graças à elevação da oferta de crédito, e as empresas, que estão investindo para ampliar a capacidade produtiva.
Na Fazenda, há quem defenda a elevação dos impostos de Exportação e de Importação, dois tributos regulatórios, isto é, usados para ajustar a oferta no mercado interno. No primeiro caso, o debate no governo já vem de algum tempo. A idéia é taxar produtos de exportação de baixo ou nenhum valor agregado (commodities). Com isso, o governo contribuiria para desestimular a venda de algumas mercadorias ao exterior, reduzindo a entrada de dólares no país e, assim, diminuindo a apreciação do real. No caso de produtos em que o Brasil é muito competitivo, as exportações ocorreriam assim mesmo, mas, com a taxação, gerariam receita tributária.
Na entrevista de ontem, o presidente disse que ainda não há posição fechada sobre quaisquer medidas: "A orientação que eu dei para o ministro da Fazenda quando viajei é que é preciso, nesse momento, a gente contar até dez. Não tem nenhuma medida precipitada. Nós sabemos o quanto é importante você manter superávit primário e uma política fiscal séria". Obviamente que vamos ter que encontrar a saída, porque não vamos parar nenhuma obra do PAC, não vamos parar nenhuma política social e sabemos que temos que investir na saúde".
E voltou a comentar a decisão do Congresso: "O Brasil está vivendo um momento, eu diria, quase que mágico. Para quem viveu durante décadas em desespero, nós estamos muito equilibrados. O que aconteceu foi o resultado de um gesto democrático do Senado, em que, mesmo a gente tendo maioria, nós éramos obrigados a colocar uma maioria numa emenda constitucional e faltaram quatro votos. Eu acho que os senadores que votaram contra, uns votaram porque não querem que o governo dê certo mesmo, outros votaram acreditando na teoria do quanto pior melhor, alguns votaram com medo de ser cassados pelos seus partidos".
Valor econômico
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacote de medidas para compensar o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Ontem o presidente desautorizou, pelo segundo dia consecutivo, seu ministro da Fazenda pela proposta um imposto permanente para a Saúde com base em movimentação financeira, a ser criado por medida provisória com uma alíquota de 0,20%. "Ele vai ter de me convencer da necessidade disso. Ele falou para vocês, agora vai ter de colocar na minha mesa e eu vou decidir se vamos ou não vamos, se precisamos ou não precisamos", disse ontem o presidente ao deixar a sede do PT, em Brasília, onde participou da eleição interna para a escolha da nova direção do partido.
"Quero ver todas as contas. Trabalho com a expectativa de que se a economia crescer mais nós vamos arrecadar mais. Não existe nenhuma razão para que alguém faça alguma loucura de tentar aumentar a carga tributária, de forma que nós vamos encontrar a saída. Eu estou tranqüilo de que o país vive um momento bom e, portanto, o governo precisa entender que o momento é mais de reflexão do que de reação", disse.
Na sexta-feira, ela havia declarado, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, que o governo manteria as medidas de política industrial que estão para ser lançadas. Mantega havia anunciado, no dia anterior, o congelamento destas medidas. Ontem, Lula voltou a falar das medidas: "Eu pedi para esperar, inclusive a pedido dos líderes, e agora não vamos lançar no Natal, porque agora a cabeça das pessoas está pensando na festa do ano novo. O que nós queremos é agora, a partir de janeiro, como fizemos o PAC, apresentar a proposta de política industrial".
Lula resiste à recriação da CPMF por considerar que a oposição, segundo relato de um ministro, não foi "séria" na recente negociação. "O PSDB fechou um acordo e no dia seguinte votou diferente", criticou um auxiliar do presidente.
A assessoria do ministro divulgou ontem uma nota negando que Mantega queira recriar a CPMF. Lula teme uma nova derrota. Para ele, a única negociação possível desse tema é no âmbito da reforma tributária, que o governo enviará ao Congresso no próximo ano. "Obviamente esta proposta que estamos para enviar ao Congresso terá algumas mudanças em função da votação da CPMF", disse ontem o presidente.
As linhas gerais do pacote que deve ser discutido hoje entre o presidente e Mantega já estão definidas e prevêem o aumento das alíquotas de tributos como a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de medidas de contenção de despesas em algumas áreas.
Em reunião preliminar com Mantega, o presidente definiu as "diretrizes gerais" do pacote. São elas: a meta de superávit primário das contas públicas, de 3,8% do PIB, será mantida; haverá aumento pontual de impostos; serão cortadas despesas, preservando-se, no entanto, os investimentos do PAC e os gastos sociais. Na sexta-feira, Mantega ordenou à sua equipe que calculasse os impactos fiscal e econômico das medidas propostas. Ele tem pressa. Hoje, apresentará o pacote ao presidente, em Montevidéu, onde Lula participa da reunião de cúpula do Mercosul.
Entre os tributos cujas alíquotas poderão ser aumentadas para recompor a receita estão a CSLL, o IOF e o IPI
O principal objetivo do pacote é encontrar novas fontes de arrecadação para cobrir os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados anualmente com o fim da CPMF. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, o pacote terá três eixos. O primeiro é o aumento de impostos. No caso da CSLL, tributo que tem a mesma base de incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, a alíquota atual é 9%. O governo sabe que terá dificuldade para elevar a CSLL.
Em 2004, a Receita Federal tentou mudar, por meio da MP 232, a base de cálculo da contribuição para taxar mais as empresas prestadoras de serviço. Uma forte reação dos empresários acabou abortando a mudança, provocando a primeira grande derrota de Lula no Congresso.
A área técnica defende o aumento da CSLL porque, dado o bom momento vivido pela economia brasileira, os lucros das empresas estão crescendo a taxas bem superiores à de expansão do PIB. De fato, entre janeiro e outubro, a arrecadação da CSLL aumentou 14,06% em termos reais (já descontada a inflação). Como se trata de uma contribuição e não de um imposto, o governo não precisa repartir sua receita com Estados e municípios.
No caso do IPI, o governo usaria também bom momento da economia - a produção industrial cresceu 5% no terceiro trimestre - para arrecadar mais. Há a possibilidade, por exemplo, de aumento da taxação de produtos considerados supérfluos, como fumo e bebidas. Até outubro, o recolhimento do IPI acumulou alta de 14,86% no ano.
O aumento da alíquota do IOF é outra medida do cardápio preparado pelo Fazenda. Em 1999, quando ficou alguns meses impossibilitado legalmente de cobrar a CPMF, o governo elevou a alíquota do IOF na mesma proporção do que estava perdendo sem a contribuição. Na ocasião, a Receita conseguiu arrecadar o equivalente a 25% do que teria sido gerado pela CPMF.
Um efeito colateral preocupa, no entanto, alguns integrantes da equipe econômica: a elevação do IOF teria impacto imediato nas taxas de juros cobradas pelos bancos. O efeito penalizaria pessoas físicas, que estão consumindo mais graças à elevação da oferta de crédito, e as empresas, que estão investindo para ampliar a capacidade produtiva.
Na Fazenda, há quem defenda a elevação dos impostos de Exportação e de Importação, dois tributos regulatórios, isto é, usados para ajustar a oferta no mercado interno. No primeiro caso, o debate no governo já vem de algum tempo. A idéia é taxar produtos de exportação de baixo ou nenhum valor agregado (commodities). Com isso, o governo contribuiria para desestimular a venda de algumas mercadorias ao exterior, reduzindo a entrada de dólares no país e, assim, diminuindo a apreciação do real. No caso de produtos em que o Brasil é muito competitivo, as exportações ocorreriam assim mesmo, mas, com a taxação, gerariam receita tributária.
Na entrevista de ontem, o presidente disse que ainda não há posição fechada sobre quaisquer medidas: "A orientação que eu dei para o ministro da Fazenda quando viajei é que é preciso, nesse momento, a gente contar até dez. Não tem nenhuma medida precipitada. Nós sabemos o quanto é importante você manter superávit primário e uma política fiscal séria". Obviamente que vamos ter que encontrar a saída, porque não vamos parar nenhuma obra do PAC, não vamos parar nenhuma política social e sabemos que temos que investir na saúde".
E voltou a comentar a decisão do Congresso: "O Brasil está vivendo um momento, eu diria, quase que mágico. Para quem viveu durante décadas em desespero, nós estamos muito equilibrados. O que aconteceu foi o resultado de um gesto democrático do Senado, em que, mesmo a gente tendo maioria, nós éramos obrigados a colocar uma maioria numa emenda constitucional e faltaram quatro votos. Eu acho que os senadores que votaram contra, uns votaram porque não querem que o governo dê certo mesmo, outros votaram acreditando na teoria do quanto pior melhor, alguns votaram com medo de ser cassados pelos seus partidos".