Investimento eleitoral

Emendas apresentadas por bancadas ao Orçamento da União privilegiam empreiteiras que financiaram políticos do estado
 
O cruzamento das doações eleitorais de 2006 com as emendas de bancada apresentadas ao Orçamento da União para este ano evidencia a estreita relação entre empreiteiras e os parlamentares financiados. Em vários estados, é possível identificar emendas coletivas que destinam recursos para obras tocadas pelas empresas que fizeram contribuições justamente para integrantes dessas bancadas. As doações são registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Parlamentares ouvidos pelo Correio admitiram que empreiteiras costumam pressionar os congressistas para conseguir mais recursos orçamentários para seus empreendimentos.

“Claro que, quando uma empreiteira financia alguém, cobra alguma coisa depois. Afinal, empresário é empresário. De fato, essa cobrança pode comprometer a atuação do parlamentar”, reconhece o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG). Segundo ele, os pedidos das construtoras para ganhar uma obra por meio de emendas são um fato comum no Congresso e representam uma falha no sistema político, porque causam a dependência do parlamentar em relação a quem o financiou. Andrade recebeu doação de R$ 15 mil da construtora Fidens, responsável pela obra de adequação na BR-381/MG, a Fernão Dias, no trecho entre Belo Horizonte e Nova Era.

Candidatos
A empresa fez contribuições eleitorais para candidatos mineiros no valor total de R$ 1,95 milhão. Dezessete deles disputavam uma vaga no Congresso. Treze foram eleitos. A obra é tocada em conjunto com a Egesa, que doou mais R$ 530 mil a candidatos do estado. O deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), vice-presidente da Câmara, recebeu R$ 134 mil da Fidens na campanha de 2006, mas reconhece que a relação de políticos com construtoras pode deixar de ser transparente a partir do financiamento. “É natural que as empreiteiras queiram financiar para depois pedir uma obra. Claro que isso não dá transparência ao processo, visto que uma empresa com articulação em Brasília tem mais chances de disputar e ganhar uma licitação”, avalia o deputado.

A relação entre empresas e políticos é vista com naturalidade por parte dos parlamentares. “É normal que as empreiteiras financiem os candidatos, porque o sistema eleitoral permite isso. Mas, falo por mim, não trabalho pelas empresas. Se outras pessoas são pressionadas, não sou eu”, diz Odair Cunha (PT-MG), que recebeu R$ 75 mil da Egesa. Ele argumentou que o interesse público em uma obra deve ser o primeiro aspecto a ser considerado na definição das emendas: “Creio que o nome da empresa que fará a obra é um aspecto secundário diante da preocupação sobre a importância da construção para a população”.

Para Andrade, a relação entre político e empreiteira se torna ainda mais perigosa se o candidato, na ânsia por obter recursos para a campanha, não se preocupar com o histórico da empresa. “Se a pessoa aceitar ser financiada por alguma construtora que já se meteu em irregularidades, corre o risco de ter seu nome relacionado a um escândalo, mesmo que não tenha tido participação”, adverte.

A escolha das obras que serão financiadas pelas emendas acontece em reunião da bancada estadual. Geralmente, os empreendimentos mais votados são os escolhidos. Mas os valores definidos pela bancada acabam sempre sendo reduzidos pelos relatores setoriais e pelo relator-geral. Dotações de R$ 100 milhões acabam em algo em torno de R$ 10 milhões.

Concentração
Com duas obras importantes no Distrito Federal, a empreiteira Torc concentrou as suas doações (R$ 300 mil) no candidato ao Senado Joaquim Roriz (PMDB), em vez de distribuir o dinheiro entre vários candidatos à Câmara. O senador renunciou, mas representantes do seu grupo político permaneceram na Câmara.

Na apresentação das emendas coletivas para o Orçamento deste ano, a bancada do DF destinou R$ 60 milhões para cada uma das obras da Torc: a duplicação da BR-020 entre Sobradinho e Formosa e a restauração da BR-450, entre o Park Shopping e o Balão do Torto. A primeira obra vai custar R$ 73,8 milhões. A segunda vai consumir R$ 63 milhões. Mas o relator setorial de Infra-estrutura destinou cerca de R$ 10 milhões para cada empreendimento.

Além de doar mais de R$ 7 milhões diretamente aos partidos políticos em 2006, a Camargo Corrêa também investiu pesado em candidatos ao Congresso. Foram cerca de R$ 3 milhões só em São Paulo. Dos 15 candidatos à Câmara atendidos, 11 foram eleitos. Na definição das emendas de bancada, os paulistas destinaram R$ 37 milhões para a construção da ponte sobre o Rio Paraná, entre Paulicéia (São Paulo) e Brasilância (MS). O relator setorial de Infra-estrutura reservou apenas R$ 10 milhões para essa obra. A lista de financiados tem políticos de peso, como o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), e o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer. 
 
As construtoras e suas bancadas no Congresso

Valor da emenda: R$ 100 milhões

Total doado a candidatos (Egesa)**: R$ 530 mil

Odair José da Cunha (PT-MG), federal: R$ 75 mil

José Santana Basconcellos (PL), federal: R$ 30 mil

Reginaldo Lopes (PT), federal: R$ 30 mil

Carlos Domingos Mota Coelho (PSB), federal*: R$ 20 mil

Armando Costa (PMDB), federal*: R$ 15 mil

Total doado a candidatos (Fidens)**: R$ 1,95 milhão

Ciro Pedrosa (PV), federal: R$ 160 mil

Nárcio Rodrigues (PSDB), federal: R$ 134 mil

Lael Varella (PFL), federal: R$ 130 mil

Herculano Hanghinetti (PP), federal*: R$ 100 mil

José Santana de Vasconcellos (PL), federal: R$ 100 mil

Rodrigo de Castro (PSDB), federal: R$ 100 mil

Jaime Martins Filho (PL), federal: R$ 100 mil

Fábio Ramalho (PV), federal: R$ 60 mil

Fernando Diniz (PMDB), federal: R$ 50 mil

Mauro Ribeiro Lopes (PMDB), federal: R$ 50 mil

Marcos Montes (PFL), federal: R$ 50 mil

CMT/Egesa/Sanches Trípoli/Via
Bancada de Tocantins
Obra: construção na BR-110/TO, Divisa MA – Aparecida

Valor da emenda: R$ 150 milhões

Total doado a candidatos (CMT Engenharia)**: R$ 399,8 mil

Nilmar Ruiz (PFL), federal: R$ 50 mil

Ângelo Crema Marzola (PFL), federal*: R$ 50 mil

Total doado a candidatos (Egesa)**: R$ 300 mil

Laurez da Rocha Moreira (PFL), federal: R$ 100 mil

Nilmar Ruiz (PFL), federal: R$ 50 mil

Maria das Dores Braga Nunes (PMDB), federal*: R$ 50 mil

José Augusto Pugliesi (PMDB), federal*: R$ 50 mil

Egesa
Bancada do Tocantins
Obra: construção na BR-242/TO, Peixe – Paranã – Taguatinga

Valor da emenda: R$ 150 milhões

Egesa/CCM Engenharia
Bancada de Tocantins
Obra: Construção na BR-235/TO, Pedro Afonso – Divisa MA

Valor da emenda: R$ 100 milhões

Torc
Bancada do Distrito Federal
Obra: adequação na BR-020/DF, Sobradinho – Formosa

Valor da emenda: R$ 60 milhões

Total doado a candidato: R$ 300 mil

Joaquim Roriz (PMDB), senador: R$ 300 mil

Serveng/Torc/Alicerce/Mendes Júnior
Bancada do Distrito Federal
Obra: adequação na BR-450/DF, Km 5,3 – Km 20,6

Valor da emenda: R$ 60 milhões

Total doado a candidato (Torc): R$ 300 mil

Joaquim Roriz (PMDB), senador: R$ 300 mil

Odebrecht
Bancada de São Paulo
Obra: conclusão do túnel Joá/Penteado em Campinas (SP)

Valor da emenda: R$ 20 milhões

Total doado a candidatos**: R$ 297,5 mil

Aldo Rebelo (PCdoB), federal: R$ 40 mil

André Franco Montoro (PSDB), federal*: R$ 40 mil

José dos Santos Frade (PV), federal* : R$ 40 mil

Michel Temer (PMDB), federal: R$ 20 mil

Régis de Oliveira (PSC), federal: R$ 10 mil

Camargo Corrêa
Bancada de São Paulo
Obra: construção de ponte sobre o Rio Paraná, Paulicéia/Brasilândia

Valor da emenda: R$ 37 milhões

Total doado a candidatos**: R$ 3,56 milhões

Guilherme Afif Domingos (PFL), senador: R$ 300 mil

Aldo Rebelo (PCdoB), federal: R$ 250 mil

Janete Rocha Pieta (PT), federal: R$ 250 mil

Aloizio Mercadante (PT), governo: R$ 200 mil

Dimas Eduardo Ramalho (PPS), federal: R$ 150 mil

Arlindo Chinaglia (PT), federal: R$ 120 mil

Paulo Renato Souza (PSDB), federal: R$ 100 mil

Luiz Antônio Fleury Filho (PTB), federal*: R$ 100 mil

Robson Tuma (PFL), federal*: R$ 50 mil

Aparecido dos Santos (PSDB), federal: R$ 100 mil

José Eduardo Cardozo (PT), federal: R$ 70 mil

Michel Temer (PMDB), federal: R$ 50 mil

André Franco Montoro (PSDB), federal*: R$ 50 mil