ASSOCIAÇÕES DE ANISTIADOS DE TODO BRASIL SE MOVIMENTAM PARA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL PROVISÓRIA

O colegiado se debruçará sobre as Leis de Anistia 8.878/94, concessão de anistia; 10.790/03, anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento paredista; 11.282/07, anistia a trabalhadores da ECT punidos em razão de greve; e 10.559/02, regulamentação do artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O prazo de duração dessa comissão será até novembro de 2008. Além de tratar das anistias dos perseguidos pela ditadura militar - 1964 a 1985 - a comissão também tratará dos casos daqueles anistiados demitidos de seus empregos por conta de movimentos grevistas, dos governos Collor e FHC.

A comissão será composta por dezessete membros titulares e o mesmo número de suplentes. A Secretária Geral da Mesa da Câmara aguarda a indicação de deputados pelos lideres partidárias para formar a comissão.

A composição do colegiado será distribuída entre titulares e suplentes da seguinte forma: nove vagas serão ocupadas por deputados da base do Governo na Casa - PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PTdoB - e cinco para os partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS.

Quatro vagas serão ocupadas por deputados do bloco parlamentar composto por PSB, PDT, PCdoB e PMN; uma vaga é do PV e outra é do PHS.

Fonte: Diap