Segundo Pimentel, no projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a previsão para o salário mínimo era de R$ 407,41, mas, com a definição da reestimativa de receitas e da inflação do ano passado, o valor deverá ser reajustado para R$ 412,42.

"No parecer sobre a reestimativa de receitas, e também no parecer geral do relator, estamos reservando os recursos para atender o salário mínimo no País e, em especial, para os aposentados e pensionistas", disse o deputado.

Ele informou que o Executivo deve encaminhar ao Congresso Nacional medida provisória reajustando o salário mínimo, já que o projeto de lei nesse sentido ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Pimentel se referia ao PLC 42/07, em discussão no Senado e já aprovado pela Câmara (PL 1/07), do Executivo, que estabelece uma política permanente de valorização do mínimo até 2023.

O relatório geral do orçamento ainda está sendo discutido pela Comissão Mista de Orçamento e deve ser votado nesta semana.

Valorização do salário mínimo

O projeto também estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo de 2008 a 2023.

Relatório e acordo