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Publicado: 7/03/2008 | 09:39
Aposentadoria aos 75 anos
Maria Eugênia
Jornal de Brasília
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aguardando designação do relator, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de
autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que faculta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de aposentadoria compulsória aos 75 anos. A PEC altera norma que vem sendo mantida nas três últimas Constituições federais, mas mantém o direito à aposentadoria com base no tempo de serviço àqueles que podem requerê-la. A proposta de Simon (PEC 06/08) tem por objetivo, conforme explica o senador, atualizar a Constituição em relação às mudanças da sociedade, entre elas o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Ele lembra que a Constituição federal proíbe que alguém com mais de 70 anos possa ser servidor público ou até mesmo nomeado para cargos magistrados. Para Simon, o fato de a expectativa de vida do brasileiro vir aumentando altera o perfil etário da população e forma uma classe média com melhores condições educacionais.
Maria Eugênia
Jornal de Brasília
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aguardando designação do relator, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de
autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que faculta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de aposentadoria compulsória aos 75 anos. A PEC altera norma que vem sendo mantida nas três últimas Constituições federais, mas mantém o direito à aposentadoria com base no tempo de serviço àqueles que podem requerê-la. A proposta de Simon (PEC 06/08) tem por objetivo, conforme explica o senador, atualizar a Constituição em relação às mudanças da sociedade, entre elas o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Ele lembra que a Constituição federal proíbe que alguém com mais de 70 anos possa ser servidor público ou até mesmo nomeado para cargos magistrados. Para Simon, o fato de a expectativa de vida do brasileiro vir aumentando altera o perfil etário da população e forma uma classe média com melhores condições educacionais.