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Publicado: 3/04/2008 | 08:54
Petista insiste num terceiro mandato
| Ugo Braga |
| Correio Braziliense |
Devanir Ribeiro apresenta na próxima semana proposta para mudar a Constituição e dar mais quatro anos ao presidente Lula
O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) afirmou ontem, em conversa com o Correio, que apresentará na próxima quarta-feira uma proposta de emenda constitucional (PEC) permitindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva candidatar-se a um terceiro mandato nas eleições de 2010. “Já tenho uma minuta do texto pronta. Marquei umas reuniões para este fim de semana, em São Paulo, com o objetivo de discutir alguns pontos com um grupo de constitucionalistas amigos”, contou.
A PEC do terceiro mandato necessariamente trará modificações no parágrafo 5º do artigo 14 da Carta (leia quadro). Na redação atual, “o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente”. Lula, portanto, está constitucionalmente impedido de concorrer em 2010.
Devanir Ribeiro evita dar detalhes do que tem em mente para abrir a brecha legal para o terceiro mandato. Quando questionado, menciona sempre um plebiscito. Ou a autorização para que o presidente da República convoque plebiscito sobre o tema, atribuição hoje exclusiva do Congresso. Nesse caso, o plebiscito seria apenas uma forma de legitimar politicamente a alteração da Constituição. Do ponto de vista jurídico, ele é desnecessário.
“O artigo 14 não está entre as cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, aquelas que só podem ser mudadas numa Assembléia Nacional Constituinte”, explica o jurista Luís Carlos Alcoforado, especialista em direito constitucional. “Agora, mudar o texto por emenda, como mero exercício de ampla maioria parlamentar, seria lamentável quanto à ética política e a segurança constitucional”, opina. “A Constituição não deveria ser mudada apenas pela vontade da maioria. Deveria ser mudada pela vontade soberana da nação, numa assembléia nacional, ou numa convergência ampla da sociedade”, continua.
Mas a mera hipótese de o assunto sair dos discursos para se transformar num projeto devidamente protocolado no Congresso já gerou reações violentas na oposição. “Dessa forma fica difícil construir um ambiente de confiança”, discursou o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). “É uma discussão inconseqüente, descabida e irresponsável, que não merece sequer ser apreciada como algo sério pelo Congresso. Qualquer proposta nesse sentido vai soar como tentativa de golpe”, bradou, da tribuna.
Bastidores
Os governistas nem se incomodam. O próprio Devanir Ribeiro responde à acusação: “Golpe eu sei que não é. Golpe nos deram em 1993, quando diminuíram o mandato presidencial de cinco para quatro anos e em 1997, quando aumentaram de quatro para oito”, argumenta. A primeira inferência refere-se à alteração feita na Assembléia Revisora, quando o mandato presidencial foi encurtado. À época, dizia-se nos bastidores que a medida era uma prevenção à possibilidade de Lula chegar ao poder — ele liderava as pesquisas de opinião, depois do desastre do governo Fernando Collor de Mello. Já a memória quanto a 1997 é uma estocada direta no PSDB, pois naquele ano os aliados do presidente Fernando Henrique Cardoso aprovaram a reeleição para mantê-lo no Palácio do Planalto.
No Congresso, o assunto está longe de ser pacífico. “Se o povo fosse votar de novo, elegeria o Lula. Mas temos uma Constituição para respeitar”, descartou o líder do PMDB, maior partido do parlamento, Henrique Eduardo Alves (RN). “A gente ouve isso na rua, as pessoas estão pedindo. Mas sou contra”, posicionou-se o petista Geraldo Magela (DF).
Por enquanto, ao menos publicamente, Lula continua pedindo que afastem dele este cálice. “Eu sou o cidadão mais cansado de eleição. Se tem uma coisa que eu não gostaria de fazer é discutir eleição porque cansei”, falou. Questionado sobre a opinião de Alencar, que na véspera defendeu o terceiro mandato, observou que “cada um fala o que quer”. “Eu não vou entrar nesse debate porque eu tenho coisa mais séria para fazer”, declarou.
O artigo que pode ser alterado
CAPÍTULO IV
Dos direitos políticos
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
Texto atual
§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.
Serra condena casuísmo
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB) classificou ontem de casuísmo a tese de um eventual terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Numa referência à declaração do vice-presidente José Alencar, de que os brasileiros desejam que Lula fique mais tempo no poder, Serra afirmou: “É muito cedo para jogar o país numa campanha eleitoral”.
Na avaliação de Serra, o governo federal, em geral, tem tido uma atitude pró-campanha. “E a declaração de José de Alencar joga água nesse moinho”, emendou. “Não acho isso bom. Não é que seja proibido, pois estamos numa democracia. Porém, me permito dizer que é tudo muito prematuro e quem pode sair perdendo com isso é o Brasil porque deixamos de enfrentar questões fundamentais para focar numa campanha eleitoral prematura.”
Segundo ele, os governos estaduais, o Congresso Nacional e o próprio presidente da República estão ainda no começo do segundo ano de mandato. Por isso, repetiu, que não é hora de falar em campanha neste momento, enquanto o país precisa se debruçar sobre questões fundamentais tais como as áreas da educação, economia, saúde e segurança pública. “Acho muito cedo para transformar o momento atual num momento de campanha política. Preferia que essas coisas fossem deixadas de lado”, reiterou.
Serra comentou a respeito do mal-estar que sentiu terça-feira. Segundo ele, o problema foi uma queda de pressão em decorrência de ter dormido pouco na noite anterior e não ter se alimentado direito. Ele disse que, aliado a isso, havia tomado um remédio para o estômago que apresentou como efeito colateral a queda na pressão arterial. “Fiz todos os exames, ressonância magnética, tomografia, ultra-sonografia e ecocardiograma. Não apareceu nada, o que confirmou o diagnóstico inicial dos médicos de que se tratava de uma queda súbita de pressão”, explicou.
| Ugo Braga |
| Correio Braziliense |
Devanir Ribeiro apresenta na próxima semana proposta para mudar a Constituição e dar mais quatro anos ao presidente Lula
O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) afirmou ontem, em conversa com o Correio, que apresentará na próxima quarta-feira uma proposta de emenda constitucional (PEC) permitindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva candidatar-se a um terceiro mandato nas eleições de 2010. “Já tenho uma minuta do texto pronta. Marquei umas reuniões para este fim de semana, em São Paulo, com o objetivo de discutir alguns pontos com um grupo de constitucionalistas amigos”, contou.
A PEC do terceiro mandato necessariamente trará modificações no parágrafo 5º do artigo 14 da Carta (leia quadro). Na redação atual, “o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente”. Lula, portanto, está constitucionalmente impedido de concorrer em 2010.
Devanir Ribeiro evita dar detalhes do que tem em mente para abrir a brecha legal para o terceiro mandato. Quando questionado, menciona sempre um plebiscito. Ou a autorização para que o presidente da República convoque plebiscito sobre o tema, atribuição hoje exclusiva do Congresso. Nesse caso, o plebiscito seria apenas uma forma de legitimar politicamente a alteração da Constituição. Do ponto de vista jurídico, ele é desnecessário.
“O artigo 14 não está entre as cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, aquelas que só podem ser mudadas numa Assembléia Nacional Constituinte”, explica o jurista Luís Carlos Alcoforado, especialista em direito constitucional. “Agora, mudar o texto por emenda, como mero exercício de ampla maioria parlamentar, seria lamentável quanto à ética política e a segurança constitucional”, opina. “A Constituição não deveria ser mudada apenas pela vontade da maioria. Deveria ser mudada pela vontade soberana da nação, numa assembléia nacional, ou numa convergência ampla da sociedade”, continua.
Mas a mera hipótese de o assunto sair dos discursos para se transformar num projeto devidamente protocolado no Congresso já gerou reações violentas na oposição. “Dessa forma fica difícil construir um ambiente de confiança”, discursou o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). “É uma discussão inconseqüente, descabida e irresponsável, que não merece sequer ser apreciada como algo sério pelo Congresso. Qualquer proposta nesse sentido vai soar como tentativa de golpe”, bradou, da tribuna.
Bastidores
Os governistas nem se incomodam. O próprio Devanir Ribeiro responde à acusação: “Golpe eu sei que não é. Golpe nos deram em 1993, quando diminuíram o mandato presidencial de cinco para quatro anos e em 1997, quando aumentaram de quatro para oito”, argumenta. A primeira inferência refere-se à alteração feita na Assembléia Revisora, quando o mandato presidencial foi encurtado. À época, dizia-se nos bastidores que a medida era uma prevenção à possibilidade de Lula chegar ao poder — ele liderava as pesquisas de opinião, depois do desastre do governo Fernando Collor de Mello. Já a memória quanto a 1997 é uma estocada direta no PSDB, pois naquele ano os aliados do presidente Fernando Henrique Cardoso aprovaram a reeleição para mantê-lo no Palácio do Planalto.
No Congresso, o assunto está longe de ser pacífico. “Se o povo fosse votar de novo, elegeria o Lula. Mas temos uma Constituição para respeitar”, descartou o líder do PMDB, maior partido do parlamento, Henrique Eduardo Alves (RN). “A gente ouve isso na rua, as pessoas estão pedindo. Mas sou contra”, posicionou-se o petista Geraldo Magela (DF).
Por enquanto, ao menos publicamente, Lula continua pedindo que afastem dele este cálice. “Eu sou o cidadão mais cansado de eleição. Se tem uma coisa que eu não gostaria de fazer é discutir eleição porque cansei”, falou. Questionado sobre a opinião de Alencar, que na véspera defendeu o terceiro mandato, observou que “cada um fala o que quer”. “Eu não vou entrar nesse debate porque eu tenho coisa mais séria para fazer”, declarou.
O artigo que pode ser alterado
CAPÍTULO IV
Dos direitos políticos
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
Texto atual
§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.
Serra condena casuísmo
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB) classificou ontem de casuísmo a tese de um eventual terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Numa referência à declaração do vice-presidente José Alencar, de que os brasileiros desejam que Lula fique mais tempo no poder, Serra afirmou: “É muito cedo para jogar o país numa campanha eleitoral”.
Na avaliação de Serra, o governo federal, em geral, tem tido uma atitude pró-campanha. “E a declaração de José de Alencar joga água nesse moinho”, emendou. “Não acho isso bom. Não é que seja proibido, pois estamos numa democracia. Porém, me permito dizer que é tudo muito prematuro e quem pode sair perdendo com isso é o Brasil porque deixamos de enfrentar questões fundamentais para focar numa campanha eleitoral prematura.”
Segundo ele, os governos estaduais, o Congresso Nacional e o próprio presidente da República estão ainda no começo do segundo ano de mandato. Por isso, repetiu, que não é hora de falar em campanha neste momento, enquanto o país precisa se debruçar sobre questões fundamentais tais como as áreas da educação, economia, saúde e segurança pública. “Acho muito cedo para transformar o momento atual num momento de campanha política. Preferia que essas coisas fossem deixadas de lado”, reiterou.
Serra comentou a respeito do mal-estar que sentiu terça-feira. Segundo ele, o problema foi uma queda de pressão em decorrência de ter dormido pouco na noite anterior e não ter se alimentado direito. Ele disse que, aliado a isso, havia tomado um remédio para o estômago que apresentou como efeito colateral a queda na pressão arterial. “Fiz todos os exames, ressonância magnética, tomografia, ultra-sonografia e ecocardiograma. Não apareceu nada, o que confirmou o diagnóstico inicial dos médicos de que se tratava de uma queda súbita de pressão”, explicou.