Na noite desta quarta-feira (9), o Senado aprovou várias proposições importantes para os assalariados, aposentados e pensionistas. Por unanimidade, a Casa aprovou o PLC 42/07, do Executivo, que garante reajustes anuais do salário mínimo até 2011, recebendo sempre a inflação passada acrescida do mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes.

Uma emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) obrigará o projeto a retornar ao exame da Câmara. Mas trata-se de uma alteração de amplo e importante alcance social, pois estende essa política de valorização e atualização do mínimo às aposentadorias e pensões.

Assim, no dia 1º de fevereiro de 2009, o salário mínimo e as aposentadorias receberão, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, que foi o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto de 2007, caso prevaleça Câmara o texto aprovado no Senado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete esta alteração.

O senador Paulo Paim disse que espera "que a Câmara entenda o raciocínio que fizemos aqui, para que os aposentados e pensionistas tenham uma política de recuperação permanente de seus benefícios, assim como teve o salário mínimo", destacou o senador.

Fim do fator previdenciário

A Casa também aprovou o PLS 296/03, do senador Paulo Paim, que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Agora, o projeto segue para o exame da Câmara dos Deputados.

O fator previdenciário é um redutor das aposentadorias, que é calculado considerando, na data de início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de sobrevida para ambos os sexos e uma alíquota de 31%, que equivale à soma da alíquota básica de contribuição da empresa (20%) e da maior alíquota de contribuição do empregado (11%).

Aposentadorias e pensões

Para completar, o Senado aprovou ainda na noite desta quarta-feira requerimento dispensando o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao PLS 58/03, de autoria de Paim, que trata da atualização das aposentadorias e pensões pagas pela União e pela Previdência Social.

A matéria, assim, segue direto para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tramita em regime terminativo, isto é, sendo aprovado neste colegiado, se não houver recurso contrário à decisão, o projeto segue direto para exame da Câmara. A aprovação destes projetos é a síntese do incansável trabalho das entidades representativas dos aposentados e pensionistas e também da tenacidade do senador Paulo Paim.