Publicado: 16/05/2008 | 15:09
SINDICATO DE RESSAQUINHA RECORRE À JUSTIÇA
O presidente do Sindicato dos Servidores de Ressaquinha, Ricardo Morais, esteve na sede da FESEMPRE, em Belo Horizonte, para discutir com o Departamento Jurídico as arbitrariedades que estariam sendo cometidas pelo prefeito Manoel Ribeiro contra a categoria. Segundo o sindicalista, são muitas irregularidades, como por exemplo a carga horária de 44 horas semanais para auxiliares de serviços gerais (prestaram concurso para 30 horas), em contraste com a tolerância para com cargos comissionados e de confiança.
O presidente do Sindicato dos Servidores de Ressaquinha, Ricardo Morais, esteve na última semana na sede da FESEMPRE, em Belo Horizonte, para participar o Departamento Jurídico das arbitrariedades que estariam sendo cometidas pelo prefeito Manoel Ribeiro contra a categoria. Segundo o sindicalista, são muitas irregularidades, como por exemplo a carga horária de 44 horas semanais para auxiliares de serviços gerais (prestaram concurso para 30 horas), em contraste com a tolerância para com cargos comissionados e de confiança.
“Ele só regularizou a rotina dos auxiliares de serviço geral porque abriu vagas para três novos profissionais, após sofrer pressão da categoria. E agora alega não ter como reajustar os vencimentos porque atingiria a Lei de Responsabilidade Fiscal”, critica Ricardo. Ele alega que o cargo de diretor do Departamento de Compras, ocupado pela cunhada do prefeito, além do de responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, ocupado por um ex-vereador, tem previsão de jornada de 40 horas semanais, mas todos sabem que estão fazendo apenas 25 horas, o que prejudicaria as atividades do município.
O presidente do sindicato se queixa ainda de problemas relacionados à má gestão dos bens públicos, como veículos adquiridos sem licitação e ambulâncias mal utilizadas. Ele conta que pediu auxílio à Câmara, mas nada fizeram, “o que prova que não podemos contar com os vereadores para que tomem providências em relação a delitos cometidos pelo Poder Executivo, conforme seria o papel previsto na Lei Orgânica de Ressaquinha”.
DEJUR já estuda o caso
O Departamento Jurídico da FESEMPRE (DEJUR) já avalia a questão. Dr. Túlio Marcos Araújo, diretor jurídico, explica que uma administração responsável deve sempre levar em conta o princípio da isonomia. “A isonomia deve se dar para com todas as categorias de servidores públicos. Sendo assim, o aumento do quadro de funcionários não pode implicar na impossibilidade de um reajuste satisfatório para todos, ficando os servidores com uma defasagem salarial de mais de 40%, conforme relatado pelo Ricardo”, diz o advogado.
Perseguição
O presidente do sindicato acredita que, por zelar pelos interesses dos servidores e dos cidadãos em geral de Ressaquinha, é agora vítima de perseguição. “Há vários motivos para o prefeito não gostar de mim, e é por isso que passou a me perseguir, designando uma Comissão de Sindicância para me prejudicar. Ele deveria antes se preocupar mais com sua missão de ser um bom gestor e garantir a revisão geral anual, direito dos trabalhadores deste município” alfineta Ricardo.
