A Anamatra sedia hoje (25) a primeira reunião do Grupo de Assessoramento Técnico Externo do Projeto de Lei 1.987/07, que pretende reunir em um único texto o teor de toda a legislação material trabalhista brasileira. A reunião foi coordenada pelo juiz Renato Henry Sant'Anna, diretor de assuntos legislativos da Anamatra, e teve como objetivo estabelecer os nortes da atuação do grupo na análise do projeto do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP).
O Grupo deliberou por atuar de forma a conseguir consensos nas críticas e sugestões, porém sem pretensão de construção de única conclusão sobre diversos assuntos a serem tratados. "Eventual documento produzido trará as decisões da maioria e fará menção às posições e ressalvas dos participantes vencidos", afirma o documento, resultado da reunião, que será encaminhando ao deputado Vaccarezza.
O consenso do Grupo é que a atuação de seus integrantes será orientada pelos princípios constitucionais e do Direito do Trabalho, bem como pela luta contra a precarização dos direitos dos trabalhadores, observando e zelando por todas as suas conquistas históricas. "Pretendemos colaborar com o trabalho do deputado Vaccarezza, porém defendendo sempre a preservação do Direito do Trabalho brasileiro", explica o juiz Renato Sant'Anna.
"A Anamatra avalia que o processo de consolidação, por ter forte apoio político dentro da Câmara, é uma realidade, daí o porquê da importância e necessidade do acompanhamento crítico e cuidadoso por parte dos magistrados e demais operadores do Direito", pondera Sant'Anna. Vale lembrar que a Anamatra apresentou ao Grupo de Trabalho (GTCL), em novembro de 2007, uma análise preliminar elaborada por sua Comissão Legislativa, com críticas e sugestões ao Projeto, muitas delas já incorporadas ao texto-base.
GT de consolidação
O Grupo de Assessoramento Técnico Externo do Projeto de Lei 1.987/07 foi criado por sugestão da Anamatra, durante a participação do juiz Renato Sant'Anna no "Seminário sobre a Consolidação das Leis Materiais Trabalhistas", evento promovido pelo deputado Vaccarezza, no mês de abril deste ano, na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o deputado acatou a sugestão da magistratura trabalhista de criação do grupo, composto por juízes, procuradores do trabalho e advogados.
Atualmente, o projeto encontra-se sob a análise do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL), criado pela Câmara especificamente para consolidar a legislação brasileira, incluindo a trabalhista. No Grupo, o projeto tem como relator o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), que ainda não apresentou parecer.
Fonte: DIAP e Anamatra.