antigas
Publicado: 12/08/2008 | 09:45
Jobim e Mendes criticam revisão da Lei da Anistia
Folha de S. Paulo
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que já presidiu o Supremo Tribunal Federal, e o atual presidente do STF, Gilmar Mendes, apontam dificuldades para rever a Lei da Anistia e condenar torturadores.
"Tenho a impressão de que é muito difícil fazer-se uma revisão unilateral da Lei da Anistia", disse Gilmar Mendes. Segundo Jobim, essa tese não tem como prosperar: "Mesmo no Judiciário há outros problemas, a prescrição penal em abstrato", disse ele, explicando que a tortura acabou com o fim da ditadura, em 1985, e só se tornou crime imprescritível com a Constituição de 1988. Logo, a tortura do período prescreveu.
O atual presidente do STF apontou outra dificuldade de ordem prática: "Qualquer homicídio no Brasil, em princípio, prescreve em 20 anos". Jobim acrescentou: "Esses atos [de tortura] teriam sido praticados quando? Há mais de 20 anos?"
Folha de S. Paulo
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que já presidiu o Supremo Tribunal Federal, e o atual presidente do STF, Gilmar Mendes, apontam dificuldades para rever a Lei da Anistia e condenar torturadores.
"Tenho a impressão de que é muito difícil fazer-se uma revisão unilateral da Lei da Anistia", disse Gilmar Mendes. Segundo Jobim, essa tese não tem como prosperar: "Mesmo no Judiciário há outros problemas, a prescrição penal em abstrato", disse ele, explicando que a tortura acabou com o fim da ditadura, em 1985, e só se tornou crime imprescritível com a Constituição de 1988. Logo, a tortura do período prescreveu.
O atual presidente do STF apontou outra dificuldade de ordem prática: "Qualquer homicídio no Brasil, em princípio, prescreve em 20 anos". Jobim acrescentou: "Esses atos [de tortura] teriam sido praticados quando? Há mais de 20 anos?"