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Publicado: 17/11/2008 | 11:47
Súmula do STF atrasa demissões
O Diário
A súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para vedar a contratação de parentes no serviço público gerou tantas dúvidas que as demissões caminham a passos lentos e as situações irregulares permanecem. Em alguns casos, a incerteza sobre a necessidade de afastar servidores é legítima e leva alguns a aplicarem a regra de forma radical; em outros, as dúvidas são usadas como argumento para burlar a regra e manter parentes no serviço público.
Mesmo no Ministério Público, órgão incumbido de fiscalizar o cumprimento da norma, procuradores não sabem ao certo a extensão da súmula. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, foi dos primeiros a perceber essas dúvidas e a advertir o Supremo sobre a necessidade de mais esclarecimentos.
Na reclamação que ajuizou no STF contra a tentativa do Senado de driblar a súmula, pediu que fosse reavaliada a extensão da norma "Tem-se conhecimento, Brasil afora, que outras autoridades públicas estão conferindo uma exegese ora ampliativa, ora restritiva à norma sumulada", afirmou.
Em alguns casos, segundo o procurador, servidores efetivos são exonerados das funções de confiança e de cargos comissionados, mesmo sem vínculo hierárquico com o parente. Em outros, administradores exoneram servidores do Executivo que têm parentes no Judiciário.
"O exagero ou o excesso não são bons conselheiros para a atividade hermenêutica", disse o procurador. "A questão está a merecer detida reflexão por parte dessa corte, sobretudo porque tem gerado assimetrias verticais e horizontais na aplicação da norma vinculativa, às vezes devido ao temor que muitos administradores estão tendo de incorrer em ato de improbidade administrativa."
Outro que se dirigiu ao STF com reclamações foi o deputado Carlos William (PTC-MG), que teve de demitir a mulher de seu gabinete. Ele perguntou aos ministros se o diretor da hidrelétrica de Furnas, Fábio Machado Resende, irmão do ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, deve ser demitido.
"A legislação tem que ser cumprida na integridade. Se Câmara e Senado tiveram de cumprir, os deputados e senadores demitiram seus parentes, os outros também precisam", reclamou o deputado.
A denúncia de casos de nepotismo em outros órgãos é bem vista pelo Ministério Público. Os procuradores até estudam a criação de um espaço na página da instituição na internet para receber denúncias anônimas.
O Diário
A súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para vedar a contratação de parentes no serviço público gerou tantas dúvidas que as demissões caminham a passos lentos e as situações irregulares permanecem. Em alguns casos, a incerteza sobre a necessidade de afastar servidores é legítima e leva alguns a aplicarem a regra de forma radical; em outros, as dúvidas são usadas como argumento para burlar a regra e manter parentes no serviço público.
Mesmo no Ministério Público, órgão incumbido de fiscalizar o cumprimento da norma, procuradores não sabem ao certo a extensão da súmula. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, foi dos primeiros a perceber essas dúvidas e a advertir o Supremo sobre a necessidade de mais esclarecimentos.
Na reclamação que ajuizou no STF contra a tentativa do Senado de driblar a súmula, pediu que fosse reavaliada a extensão da norma "Tem-se conhecimento, Brasil afora, que outras autoridades públicas estão conferindo uma exegese ora ampliativa, ora restritiva à norma sumulada", afirmou.
Em alguns casos, segundo o procurador, servidores efetivos são exonerados das funções de confiança e de cargos comissionados, mesmo sem vínculo hierárquico com o parente. Em outros, administradores exoneram servidores do Executivo que têm parentes no Judiciário.
"O exagero ou o excesso não são bons conselheiros para a atividade hermenêutica", disse o procurador. "A questão está a merecer detida reflexão por parte dessa corte, sobretudo porque tem gerado assimetrias verticais e horizontais na aplicação da norma vinculativa, às vezes devido ao temor que muitos administradores estão tendo de incorrer em ato de improbidade administrativa."
Outro que se dirigiu ao STF com reclamações foi o deputado Carlos William (PTC-MG), que teve de demitir a mulher de seu gabinete. Ele perguntou aos ministros se o diretor da hidrelétrica de Furnas, Fábio Machado Resende, irmão do ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, deve ser demitido.
"A legislação tem que ser cumprida na integridade. Se Câmara e Senado tiveram de cumprir, os deputados e senadores demitiram seus parentes, os outros também precisam", reclamou o deputado.
A denúncia de casos de nepotismo em outros órgãos é bem vista pelo Ministério Público. Os procuradores até estudam a criação de um espaço na página da instituição na internet para receber denúncias anônimas.