Concurso do Senado sub judice

Ministério Público pede cancelamento das provas subjetivas, alegando que faltou detalhamento dos critérios de pontuação e correção do teste

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) decidiu intervir no concurso do Senado Federal. O procurador da República, Pedro Antônio Machado, pediu à Justiça que anule as provas subjetivas realizadas em 9 de novembro. A ação civil pública foi protocolada na 17ª Vara da Justiça Federal do DF na sexta-feira. Esse pedido não torna inválidas as questões objetivas.

Na ação, o procurador afirma que houve omissão de detalhes dos critérios de pontuação e correção no edital de abertura para as questões subjetivas. Por isso, pede liminarmente que a Justiça determine à União e à organizadora, Fundação Getúlio Vargas (FGV), que anulem as perguntas e reapliquem as provas após mudanças e publicação de editais complementares.

Para Machado, a ausência do detalhamento dos critérios “fere os princípios da legalidade, da publicidade e do julgamento objetivo” ainda que as regras de correção estejam dispostas nos cadernos de prova. Na visão do procurador da República, a ausência dessas regras claras e o uso da expressão “outros critérios” abre uma brecha para que a banca examinadora estipule quesitos e pontuações que “melhor lhe aprouverem”. E não permite que os candidatos se preparem objetivamente para a realização das questões subjetivas.

Para justificar a ação civil pública, o procurador da República apresenta outros processos movidos pela mesma razão, como no concurso da Câmara dos Deputados promovido pela Fundação Carlos Chagas. Nesse caso, a Justiça concedeu o pedido de liminar anulando a segunda fase do concurso para comunicação social — imprensa escrita, televisão e divulgação institucional. As provas, que ocorreram em janeiro deste ano, serão reaplicadas, porém ainda não há data.

O pedido de anulação atinge 90,56% dos candidatos inscritos, pois diz respeito a cargos de quatro dos cinco editais que compõem a seleção. As exceções são os postos de advogado e consultor, que farão prova subjetiva no próximo domingo. Para evitar maiores problemas, o MPF recomenda que os critérios de correção sejam publicados antes da prova.

Questões clonadas
O diretor-geral adjunto do Senado, José Alexandre Gazineo, afirma que a Casa ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação. Mesmo assim, ele antecipa que se a Justiça conceder a liminar a determinação será acatada. Gazineo, que é o presidente da comissão organizadora do concurso no Senado, disse que o MPF já havia pedido explicações sobre o assunto. “Há cerca de 20 dias, a Presidência do Senado explicou que não faltavam critérios de correção e que os mesmos estavam coerentes com os demais editais na praça”, comenta. “Antes das provas ocorreram, poderiam ter pedido a impugnação do edital e isso não ocorreu. Os prejuízos de reaplicar a prova são muito maiores”, completa. A FGV foi procurada, mas o advogado da empresa, Décio Freire, não foi encontrado.

O prazo dado pelo Senado para que a FGV apresente explicações sobre as questões clonadas termina às 18h de hoje. O ofício foi motivado por duas reportagens nas quais o Correio mostrou que houve cópias de provas anteriores nos cargos de produção executiva e engenharia mecânica.