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Publicado: 26/11/2008 | 10:09
Reajustes voltam à estaca zero
Correio Braziliense
No Senado, destaque da oposição atropela governistas e inclui técnicos da Previdência Social nas carreiras típicas de estado. Para o governo, a saída agora é derrubar a proposta na Câmara
Sob fogo cruzado da oposição, o governo foi derrotado ontem no Senado ao tentar aprovar, sem mudanças, o Projeto de Lei de Conversão 27/08 — que tem como origem a medida provisória 440. A proposta reajusta os salários de 91.308 servidores das carreiras típicas de Estado do Executivo federal e foi alterada graças à aprovação de dois dos 14 destaques apresentados pelos parlamentares. Por causa disso, o texto voltará à Câmara dos Deputados para nova análise.
A mexida de última hora beneficia técnicos da área de arrecadação ligados ao Ministério da Previdência que, mesmo depois da fusão com a Receita Federal, acabaram ficando de fora do Fisco. A partir de agora esses servidores, cerca de 1,7 mil profissionais, passam a integrar os quadros da Receita, dentro de uma nova carreira. A outra emenda aprovada pelos senadores atende a cerca de 100 servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) — alguns deles não-concursados —, que são incorporados a uma carreira dentro do órgão que acaba de ser reestruturada.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que ambas as emendas vão contra a Constituição e que a orientação dada aos partidos da base aliada é a de derrubar a todo custo na Câmara dos Deputados as mudanças promovidas no Senado. “As duas são inconstitucionais e serão vetadas”, resumiu. Jucá minimizou os impactos financeiros das alterações. “O aumento de gastos não é nada absurdo, mas de qualquer maneira o governo se posiciona contrário”, reforçou.
Aumentos são questionados
Os gastos da União com pessoal estão no centro de um debate que promete ganhar força no Congresso. Parlamentares de vários partidos, inclusive do PT, questionam o governo sobre a necessidade de conceder aumentos ao funcionalismo justamente agora, quando o Brasil e o mundo sofrem com os reflexos da crise financeira. Emendas à outra Medida Provisória, a 441 — que reestrutura carreiras de cerca de 400 mil servidores —, deverão ser votadas ainda hoje no Senado.
A discussão sobre gastos com a máquina pública é polêmica. Voz solitária dentro de seu próprio partido, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) criticou ontem o superpacote de reajustes baixado pelo Executivo em maio e agosto deste ano. “O país precisa eleger prioridades. Por mim, teria repactuado essas MPs, chamado as categorias para conversar e dizer que só pagaria o essencial”, explicou.
Ao longo do ano, o Ministério do Planejamento firmou acordos com cerca de 70 categorias. A política de aumentos está diluída ano a ano, até 2010 e 2011. Só a MP 440 tem um custo estimado de R$ 1,9 bilhão em 2008, de R$ 4,729 bilhões em 2009, de R$ 6,6 bilhões em 2010 e de R$ 7,211 bilhões em 2011. A MP 441 tem emendas que, se aprovadas, poderão comprometer ainda mais as contas públicas nos próximos anos.
Devido ao acerto de contas com o funcionalismo, o Palácio do Planalto foi obrigado a pedir um reforço de caixa ao Congresso Nacional para cobrir buracos no Orçamento 2008: além dos R$ 3,4 bilhões previstos inicialmente, o governo fez a suplementação de outros R$ 7,5 bilhões. Neste momento, a peça orçamentária para 2009 está em discussão. Por causa das turbulências internacionais, a verba para a abertura de concursos públicos tende a cair. Por precaução, o governo também quer vincular os aumentos à receita obtida com o recolhimento de impostos e outras obrigações. (LP)
Correio Braziliense
No Senado, destaque da oposição atropela governistas e inclui técnicos da Previdência Social nas carreiras típicas de estado. Para o governo, a saída agora é derrubar a proposta na Câmara
Sob fogo cruzado da oposição, o governo foi derrotado ontem no Senado ao tentar aprovar, sem mudanças, o Projeto de Lei de Conversão 27/08 — que tem como origem a medida provisória 440. A proposta reajusta os salários de 91.308 servidores das carreiras típicas de Estado do Executivo federal e foi alterada graças à aprovação de dois dos 14 destaques apresentados pelos parlamentares. Por causa disso, o texto voltará à Câmara dos Deputados para nova análise.
A mexida de última hora beneficia técnicos da área de arrecadação ligados ao Ministério da Previdência que, mesmo depois da fusão com a Receita Federal, acabaram ficando de fora do Fisco. A partir de agora esses servidores, cerca de 1,7 mil profissionais, passam a integrar os quadros da Receita, dentro de uma nova carreira. A outra emenda aprovada pelos senadores atende a cerca de 100 servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) — alguns deles não-concursados —, que são incorporados a uma carreira dentro do órgão que acaba de ser reestruturada.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que ambas as emendas vão contra a Constituição e que a orientação dada aos partidos da base aliada é a de derrubar a todo custo na Câmara dos Deputados as mudanças promovidas no Senado. “As duas são inconstitucionais e serão vetadas”, resumiu. Jucá minimizou os impactos financeiros das alterações. “O aumento de gastos não é nada absurdo, mas de qualquer maneira o governo se posiciona contrário”, reforçou.
Aumentos são questionados
Os gastos da União com pessoal estão no centro de um debate que promete ganhar força no Congresso. Parlamentares de vários partidos, inclusive do PT, questionam o governo sobre a necessidade de conceder aumentos ao funcionalismo justamente agora, quando o Brasil e o mundo sofrem com os reflexos da crise financeira. Emendas à outra Medida Provisória, a 441 — que reestrutura carreiras de cerca de 400 mil servidores —, deverão ser votadas ainda hoje no Senado.
A discussão sobre gastos com a máquina pública é polêmica. Voz solitária dentro de seu próprio partido, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) criticou ontem o superpacote de reajustes baixado pelo Executivo em maio e agosto deste ano. “O país precisa eleger prioridades. Por mim, teria repactuado essas MPs, chamado as categorias para conversar e dizer que só pagaria o essencial”, explicou.
Ao longo do ano, o Ministério do Planejamento firmou acordos com cerca de 70 categorias. A política de aumentos está diluída ano a ano, até 2010 e 2011. Só a MP 440 tem um custo estimado de R$ 1,9 bilhão em 2008, de R$ 4,729 bilhões em 2009, de R$ 6,6 bilhões em 2010 e de R$ 7,211 bilhões em 2011. A MP 441 tem emendas que, se aprovadas, poderão comprometer ainda mais as contas públicas nos próximos anos.
Devido ao acerto de contas com o funcionalismo, o Palácio do Planalto foi obrigado a pedir um reforço de caixa ao Congresso Nacional para cobrir buracos no Orçamento 2008: além dos R$ 3,4 bilhões previstos inicialmente, o governo fez a suplementação de outros R$ 7,5 bilhões. Neste momento, a peça orçamentária para 2009 está em discussão. Por causa das turbulências internacionais, a verba para a abertura de concursos públicos tende a cair. Por precaução, o governo também quer vincular os aumentos à receita obtida com o recolhimento de impostos e outras obrigações. (LP)
