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Publicado: 3/12/2008 | 12:05
Base aprova MP que amplia gasto com servidores
O Globo
Líder do governo diz que medida pode ser vetada por Lula
Apesar de o Palácio do Planalto ser contra, a base governista ajudou a aprovar ontem, na Câmara, as duas mudanças feitas pelo Senado na medida provisória 440, que ampliam os gastos com reajustes do funcionalismo público federal. A Câmara aprovou as propostas que beneficiam cerca de 1.700 auditores da Previdência Social, que passarão a integrar oficialmente o quadro da Receita Federal, e ainda técnicos intermediários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que, mesmo sem serem pesquisadores, poderão atingir o topo da carreira.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, avisou que as mudanças significam aumento de despesas e que, por isso, sua aprovação seria considerada inconstitucional, já que é prerrogativa do presidente da República enviar proposta que gere gastos. O governo deverá vetar as mudanças. A MP 440 beneficia 91.308 servidores civis, entre ativos e inativos, e seu custo é de cerca de R$20 bilhões, até 2011. O impacto previsto pelo Ministério do Planejamento foi de R$1,9 bilhão em 2008; R$4,7 bilhões em 2009; R$6,6 bilhões em 2010; e de R$7,2 bilhões em 2011. A MP atinge oito carreiras típicas de Estado, como auditores da Receita Federal, diplomatas, técnicos do Banco Central e do Ipea.
Curiosamente, as emendas haviam sido aprovadas pela oposição no Senado para fazer com que a MP voltasse à Câmara, trancando a pauta e impedindo a votação da reforma tributária. O governo, que apostava na derrubada das alterações, foi derrotado pela própria base, aplaudida por servidores que lotavam as galerias.
- Quero alertar que as mudanças na remuneração dos servidores, se aprovadas, trarão vício de inconstitucionalidade - disse Fontana.
- A bancada do PT teve outro entendimento. Era uma questão do princípio da isonomia entre as carreiras - argumentou o líder Maurício Rands (PE).
O Globo
Líder do governo diz que medida pode ser vetada por Lula
Apesar de o Palácio do Planalto ser contra, a base governista ajudou a aprovar ontem, na Câmara, as duas mudanças feitas pelo Senado na medida provisória 440, que ampliam os gastos com reajustes do funcionalismo público federal. A Câmara aprovou as propostas que beneficiam cerca de 1.700 auditores da Previdência Social, que passarão a integrar oficialmente o quadro da Receita Federal, e ainda técnicos intermediários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que, mesmo sem serem pesquisadores, poderão atingir o topo da carreira.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, avisou que as mudanças significam aumento de despesas e que, por isso, sua aprovação seria considerada inconstitucional, já que é prerrogativa do presidente da República enviar proposta que gere gastos. O governo deverá vetar as mudanças. A MP 440 beneficia 91.308 servidores civis, entre ativos e inativos, e seu custo é de cerca de R$20 bilhões, até 2011. O impacto previsto pelo Ministério do Planejamento foi de R$1,9 bilhão em 2008; R$4,7 bilhões em 2009; R$6,6 bilhões em 2010; e de R$7,2 bilhões em 2011. A MP atinge oito carreiras típicas de Estado, como auditores da Receita Federal, diplomatas, técnicos do Banco Central e do Ipea.
Curiosamente, as emendas haviam sido aprovadas pela oposição no Senado para fazer com que a MP voltasse à Câmara, trancando a pauta e impedindo a votação da reforma tributária. O governo, que apostava na derrubada das alterações, foi derrotado pela própria base, aplaudida por servidores que lotavam as galerias.
- Quero alertar que as mudanças na remuneração dos servidores, se aprovadas, trarão vício de inconstitucionalidade - disse Fontana.
- A bancada do PT teve outro entendimento. Era uma questão do princípio da isonomia entre as carreiras - argumentou o líder Maurício Rands (PE).