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Publicado: 5/02/2009 | 10:06
Câmara retoma votações hoje; na pauta, MPs contra crise
| Qua, 04 de Fevereiro de 2009 12:15 |
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O plenário da Câmara retoma hoje as votações no plenário. Na sessão ordinária marcada para as 14h constam duas medidas provisórias, que trancam a pauta, e foram definidas em reunião entre o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), e os líderes partidários. A MP 443/08, editada pelo Executivo com o objetivo de enfrentar os efeitos da crise financeira mundial, autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras em dificuldades. A medida, já aprovada na Câmara e relatada pelo deputado João Paulo Cunha (PT/SP), retorna do Senado com emendas. A MP 446/08 modifica as regras para certificação de entidades filantrópicas. Mas, existe um pendência sobre a medida. Em novembro passado o Senado devolveu a MP ao Executivo. O presidente da Câmara vai solicitar que o Senado remeta essa MP para a Câmara para continuar a tramitação e apreciação em plenário. De acordo com o líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), a idéia é rejeitar a MP 446/08, e o plenário aprovar o decreto legislativo que dá validade às decisões com base na medida. Fontana ressaltou, entretanto, que não houve nenhum tipo de anistia para as entidades filantrópicas, que continuam sendo fiscalizadas pelo Governo. |
Fonte:DIAP
| Qua, 04 de Fevereiro de 2009 12:15 |
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O plenário da Câmara retoma hoje as votações no plenário. Na sessão ordinária marcada para as 14h constam duas medidas provisórias, que trancam a pauta, e foram definidas em reunião entre o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), e os líderes partidários. A MP 443/08, editada pelo Executivo com o objetivo de enfrentar os efeitos da crise financeira mundial, autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras em dificuldades. A medida, já aprovada na Câmara e relatada pelo deputado João Paulo Cunha (PT/SP), retorna do Senado com emendas. A MP 446/08 modifica as regras para certificação de entidades filantrópicas. Mas, existe um pendência sobre a medida. Em novembro passado o Senado devolveu a MP ao Executivo. O presidente da Câmara vai solicitar que o Senado remeta essa MP para a Câmara para continuar a tramitação e apreciação em plenário. De acordo com o líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), a idéia é rejeitar a MP 446/08, e o plenário aprovar o decreto legislativo que dá validade às decisões com base na medida. Fontana ressaltou, entretanto, que não houve nenhum tipo de anistia para as entidades filantrópicas, que continuam sendo fiscalizadas pelo Governo. |
Fonte:DIAP