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Publicado: 6/03/2009 | 10:04
Governo aceita proibir MPs para tributos se oposição votar reforma
A proibição do uso de medidas provisórias para tratar de questão tributária é um ponto que o Governo pretende ceder com o objetivo de convencer a oposição a votar a favor da reforma tributária (PEC 233/08) e aprovar o texto, na Câmara, até o fim do primeiro semestre deste ano. A informação é do relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR/GO). "Se a oposição vier, tem chances de colocar o artigo na proposta para se fazer um grande acordo com o objetivo de aprovar essa reforma em consenso. Se houver isso, o Governo aceita colocar esse dispositivo", disse Mabel, no seminário internacional sobre reforma tributária promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na última terça-feira (3). Mabel lembrou que existia um acordo, entre líderes, de concluir a votação da proposta até o final de março deste ano, no entanto, o próprio presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), avisou na terça que não terá como colocar a proposta em votação no mês de março porque a pauta da Câmara já está repleta de medidas provisórias, que têm prioridade na votação. Acelerar a votação das MPs Para o Governo, a aprovação da reforma tributária, este ano, nas duas Casas (Câmara e Senado) é fundamental para que a proposta de mudança na Constituição não sofra tanta influência do processo eleitoral de 2010. Mas a conclusão da votação na Câmara não é o principal obstáculo. O principal entrave à proposta está no Senado, onde a oposição tem mais poder de articulação. De acordo com Mabel, os acordos no Senado já começam a ser costurados com um interlocutor oposicionista: o vice-presidente da Casa, o senador Marconi Perilo (PSDB/GO). Na quinta-feira (5), Mabel, e alguns parlamentares governistas almoçaram com Perilo para desenhar a estratégia de ação com o objetivo de aprovar a proposta. "O senado é sensível também. Almoçamos com o vice-presidente e também com vários senadores, para que já comecemos a passar para o Senado a importância da aprovação da reforma", disse Mabel, que também informou que o almoço teve também a presença do senador Tasso Jereissatti (PSDB/CE) e do petista Aloísio Mercadante (SP). (Com Agência Brasil)
Qui, 05 de Março de 2009 23:18
"Compromisso é compromisso. Então temos que acelerar a votação das medidas para que até a última semana de março possamos votar o primeiro turno da reforma. Se houver um consenso, isso será possível", disse Mabel.
A proibição do uso de medidas provisórias para tratar de questão tributária é um ponto que o Governo pretende ceder com o objetivo de convencer a oposição a votar a favor da reforma tributária (PEC 233/08) e aprovar o texto, na Câmara, até o fim do primeiro semestre deste ano. A informação é do relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR/GO). "Se a oposição vier, tem chances de colocar o artigo na proposta para se fazer um grande acordo com o objetivo de aprovar essa reforma em consenso. Se houver isso, o Governo aceita colocar esse dispositivo", disse Mabel, no seminário internacional sobre reforma tributária promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na última terça-feira (3). Mabel lembrou que existia um acordo, entre líderes, de concluir a votação da proposta até o final de março deste ano, no entanto, o próprio presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), avisou na terça que não terá como colocar a proposta em votação no mês de março porque a pauta da Câmara já está repleta de medidas provisórias, que têm prioridade na votação. Acelerar a votação das MPs Para o Governo, a aprovação da reforma tributária, este ano, nas duas Casas (Câmara e Senado) é fundamental para que a proposta de mudança na Constituição não sofra tanta influência do processo eleitoral de 2010. Mas a conclusão da votação na Câmara não é o principal obstáculo. O principal entrave à proposta está no Senado, onde a oposição tem mais poder de articulação. De acordo com Mabel, os acordos no Senado já começam a ser costurados com um interlocutor oposicionista: o vice-presidente da Casa, o senador Marconi Perilo (PSDB/GO). Na quinta-feira (5), Mabel, e alguns parlamentares governistas almoçaram com Perilo para desenhar a estratégia de ação com o objetivo de aprovar a proposta. "O senado é sensível também. Almoçamos com o vice-presidente e também com vários senadores, para que já comecemos a passar para o Senado a importância da aprovação da reforma", disse Mabel, que também informou que o almoço teve também a presença do senador Tasso Jereissatti (PSDB/CE) e do petista Aloísio Mercadante (SP). (Com Agência Brasil)
Qui, 05 de Março de 2009 23:18
"Compromisso é compromisso. Então temos que acelerar a votação das medidas para que até a última semana de março possamos votar o primeiro turno da reforma. Se houver um consenso, isso será possível", disse Mabel.