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Publicado: 16/03/2009 | 10:53
Presidente da Câmara define lista polêmica para votação na Casa
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), definiu uma lista de votação de propostas consideradas polêmicas. Uma delas é o projeto de lei (PLP 306/08) que regulamenta a Emenda 29 e cria a Contribuição Social para Saúde (CSS).
O texto base foi aprovado em meados de 2008, mas falta votar um destaque que suprime a alíquota de arrecadação da contribuição.
Voto secreto
A proposta de emenda à Constituição (PEC 349/01) que acaba com o voto secreto no Legislativo é outro tema que poderá ser analisado. Temer colocará em discussão ainda o projeto (PL 6.424/05, no Senado PLS 110/05), que altera o Código Florestal e o reajuste para pessoas que recebem até três salários mínimos.
Fator previdenciário
O projeto de lei (PL 3.299/08) que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fecha a lista.
A iniciativa é mais uma medida para melhorar a imagem da Câmara. A primeira foi a decisão, no dia 17 de fevereiro, de divulgar na internet dados sobre a verba indenizatória paga aos deputados.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), definiu uma lista de votação de propostas consideradas polêmicas. Uma delas é o projeto de lei (PLP 306/08) que regulamenta a Emenda 29 e cria a Contribuição Social para Saúde (CSS).
O texto base foi aprovado em meados de 2008, mas falta votar um destaque que suprime a alíquota de arrecadação da contribuição.
Voto secreto
A proposta de emenda à Constituição (PEC 349/01) que acaba com o voto secreto no Legislativo é outro tema que poderá ser analisado. Temer colocará em discussão ainda o projeto (PL 6.424/05, no Senado PLS 110/05), que altera o Código Florestal e o reajuste para pessoas que recebem até três salários mínimos.
Fator previdenciário
O projeto de lei (PL 3.299/08) que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fecha a lista.
A iniciativa é mais uma medida para melhorar a imagem da Câmara. A primeira foi a decisão, no dia 17 de fevereiro, de divulgar na internet dados sobre a verba indenizatória paga aos deputados.