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Publicado: 16/03/2009 | 10:59
Senado: MP anticrise é a principal proposição da agenda da Casa
| Seg, 16 de Março de 2009 01:53 |
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O Senado ainda não conseguiu votar nenhuma matéria no plenário. O principal item da agenda é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 31/08. Trata-se da terceira medida editada pelo Governo para combater os efeitos da crise financeira mundial
O projeto, já aprovado na Câmara, autoriza a União a dispensar a Caixa Econômica Federal de recolher parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio referentes ao período de 2008 a 2010, em montante a ser definido pelo Ministério da Fazenda. Será respeitado o recolhimento mínimo de 25% do lucro líquido ajustado. O dinheiro não repassado ao cofre do Tesouro será utilizado para a cobertura de 35% do risco de crédito de novas operações de empréstimo de capital de giro destinadas às empresas de construção civil. Somente serão beneficiados os empréstimos destinados à construção habitacional. A Caixa deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até o último dia útil do mês subsequente, relatório semestral sobre as operações contratadas. A medida provisória tem como objetivo incrementar a construção de moradias mediante a oferta de facilidades para o crédito destinado ao capital de giro dessas empresas, de acordo com justificativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na prática, significa uma ampliação dos recursos destinados às empresas da construção civil que estão com dificuldades de acesso ao crédito, de modo a capitalizá-las para dar continuidade às construções de unidades residenciais. Ordem do dia Outras quatro PECs poderão ser votadas em primeiro turno. A 48/03, que determina que a aplicação de recursos destinados à irrigação para as regiões Centro-Oeste e Nordeste deverá durar 30 anos, prorrogando o prazo previsto em vigor, de 25 anos. As PECs 38/04 e 86/07 transformam em aberto o voto no Legislativo para a cassação de mandato de parlamentar. Já a PEC 50/06 determina que todas as votações na Câmara, no Senado e demais deliberações do Congresso deverão ser feitas pelo voto aberto dos parlamentares. O plenário do Senado está com uma pauta composta de 60 itens. O principal é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 31/08, proveniente da MP 445/08. Trata-se da terceira medida editada pelo Governo para combater os efeitos da crise financeira mundial. |
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O Senado ainda não conseguiu votar nenhuma matéria no plenário. O principal item da agenda é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 31/08. Trata-se da terceira medida editada pelo Governo para combater os efeitos da crise financeira mundial
O projeto, já aprovado na Câmara, autoriza a União a dispensar a Caixa Econômica Federal de recolher parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio referentes ao período de 2008 a 2010, em montante a ser definido pelo Ministério da Fazenda. Será respeitado o recolhimento mínimo de 25% do lucro líquido ajustado. O dinheiro não repassado ao cofre do Tesouro será utilizado para a cobertura de 35% do risco de crédito de novas operações de empréstimo de capital de giro destinadas às empresas de construção civil. Somente serão beneficiados os empréstimos destinados à construção habitacional. A Caixa deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até o último dia útil do mês subsequente, relatório semestral sobre as operações contratadas. A medida provisória tem como objetivo incrementar a construção de moradias mediante a oferta de facilidades para o crédito destinado ao capital de giro dessas empresas, de acordo com justificativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na prática, significa uma ampliação dos recursos destinados às empresas da construção civil que estão com dificuldades de acesso ao crédito, de modo a capitalizá-las para dar continuidade às construções de unidades residenciais. Ordem do dia Outras quatro PECs poderão ser votadas em primeiro turno. A 48/03, que determina que a aplicação de recursos destinados à irrigação para as regiões Centro-Oeste e Nordeste deverá durar 30 anos, prorrogando o prazo previsto em vigor, de 25 anos. As PECs 38/04 e 86/07 transformam em aberto o voto no Legislativo para a cassação de mandato de parlamentar. Já a PEC 50/06 determina que todas as votações na Câmara, no Senado e demais deliberações do Congresso deverão ser feitas pelo voto aberto dos parlamentares. O plenário do Senado está com uma pauta composta de 60 itens. O principal é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 31/08, proveniente da MP 445/08. Trata-se da terceira medida editada pelo Governo para combater os efeitos da crise financeira mundial. |