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Publicado: 23/03/2009 | 09:43
Câmara: plenário começa semana com pauta travada por oito MPs
O plenário da Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta trancada pela MP das Dívidas (449/08). Além dela, outras sete medidas provisórias travam a pauta de votações da Casa.
Mesmo com o anúncio do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), que deu nova interpretação para a tramitação das MPs, a mudança só deverá ser aplicada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Estão marcadas sessões ordinárias terça e quarta-feira (25), às 14h, além de extraordinária na quinta-feira (26), às 9h. De acordo com Temer, de agora em diante, propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, resoluções e decretos legislativos poderão ser votados, em sessões extraordinárias, mesmo com a pauta trancada por MPs nas sessões ordinárias. Apenas as votações dos projetos de leis ordinárias ficariam submetidas à regra constitucional de trancamento de pauta pelas medidas provisórias. Fundações Públicas: Educação Foram convidados para o debate, o ministro da Educação, Fernando Haddad; o promotor de Justiça de São Paulo Airton Grazzioli; e o diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Pinguelli Rosa. A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, do Executivo, que autoriza criação das fundações estatais na Administração Pública. O projeto está pronto para ser apreciado em plenário da Casa. A audiência será no plenário 13, às 9h30. Vigilantes: adicional de periculosidade Policiais militares Clique aqui e veja a pauta do plenário do Senado
O relator da matéria, deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF), apresentou seu projeto de lei de conversão, no dia 11, e manteve no texto a correção das dívidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O Governo defende o uso da taxa Selic e vai tentar derrubar esse dispositivo.
Limitação de MP impede que oposição obstrua pauta
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza, nesta quinta-feira (26), audiência pública para debater sobre as relações entre as fundações e as instituições públicas de ensino superior.
Entre as proposições da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara destaca-se PL 1.033/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. A proposta tem parecer favorável do relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB/RJ).
Cadastro para emprego
Outro projeto em pauta é o PL 6.246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal. O relator da matéria é o deputado Colbert Martins (PMDB/BA), que apresentou parecer favorável ao texto.
Consta também da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição.
De acordo com a matéria a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. O relator da matéria é o deputado Mendonça Prado (DEM/SE), cujo parecer é favorável à proposta.
A Comissão se reúne de terça a quinta-feira (26), no plenário 1.
O plenário da Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta trancada pela MP das Dívidas (449/08). Além dela, outras sete medidas provisórias travam a pauta de votações da Casa.
Mesmo com o anúncio do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), que deu nova interpretação para a tramitação das MPs, a mudança só deverá ser aplicada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Estão marcadas sessões ordinárias terça e quarta-feira (25), às 14h, além de extraordinária na quinta-feira (26), às 9h. De acordo com Temer, de agora em diante, propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, resoluções e decretos legislativos poderão ser votados, em sessões extraordinárias, mesmo com a pauta trancada por MPs nas sessões ordinárias. Apenas as votações dos projetos de leis ordinárias ficariam submetidas à regra constitucional de trancamento de pauta pelas medidas provisórias. Fundações Públicas: Educação Foram convidados para o debate, o ministro da Educação, Fernando Haddad; o promotor de Justiça de São Paulo Airton Grazzioli; e o diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Pinguelli Rosa. A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, do Executivo, que autoriza criação das fundações estatais na Administração Pública. O projeto está pronto para ser apreciado em plenário da Casa. A audiência será no plenário 13, às 9h30. Vigilantes: adicional de periculosidade Policiais militares Clique aqui e veja a pauta do plenário do Senado
O relator da matéria, deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF), apresentou seu projeto de lei de conversão, no dia 11, e manteve no texto a correção das dívidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O Governo defende o uso da taxa Selic e vai tentar derrubar esse dispositivo.
Limitação de MP impede que oposição obstrua pauta
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza, nesta quinta-feira (26), audiência pública para debater sobre as relações entre as fundações e as instituições públicas de ensino superior.
Entre as proposições da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara destaca-se PL 1.033/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. A proposta tem parecer favorável do relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB/RJ).
Cadastro para emprego
Outro projeto em pauta é o PL 6.246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal. O relator da matéria é o deputado Colbert Martins (PMDB/BA), que apresentou parecer favorável ao texto.
Consta também da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição.
De acordo com a matéria a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. O relator da matéria é o deputado Mendonça Prado (DEM/SE), cujo parecer é favorável à proposta.
A Comissão se reúne de terça a quinta-feira (26), no plenário 1.