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Publicado: 25/03/2009 | 10:52
Deputados aprovam a MP das Dívidas; PLV foi ao exame do Senado
O plenário aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei de conversão (PLV) do deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF) para a Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais.
Ainda na noite de terça foram rejeitados dois destaques do PSDB. O primeiro DVS (Destaque para Votação em Separado) pretendia excluir todo o capítulo destinado às regras do parcelamento de débitos. O segundo queria a reabertura, por doze meses, do prazo para as santas casas de misericórdia e outras entidades hospitalares apresentarem documentos necessários ao parcelamento de dívidas previsto na Lei 11.345/06, que criou a Timemania. Outro destaque que também foi rejeitado foi o do PPS. O DVS condicionava a concessão de empréstimos a empresas com receita bruta anual superior a R$ 2,4 milhões à manutenção dos empregos dos trabalhadores. A votação dos destaques foi concluída e a MP será enviada para exame do Senado. Fonte:Diap
O plenário aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei de conversão (PLV) do deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF) para a Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais.
Ainda na noite de terça foram rejeitados dois destaques do PSDB. O primeiro DVS (Destaque para Votação em Separado) pretendia excluir todo o capítulo destinado às regras do parcelamento de débitos. O segundo queria a reabertura, por doze meses, do prazo para as santas casas de misericórdia e outras entidades hospitalares apresentarem documentos necessários ao parcelamento de dívidas previsto na Lei 11.345/06, que criou a Timemania. Outro destaque que também foi rejeitado foi o do PPS. O DVS condicionava a concessão de empréstimos a empresas com receita bruta anual superior a R$ 2,4 milhões à manutenção dos empregos dos trabalhadores. A votação dos destaques foi concluída e a MP será enviada para exame do Senado. Fonte:Diap