Sindicatos e centrais elaboram propostas para plano de habitação

 Os dirigentes sindicais da área da construção civil e das centrais sindicais se reuniram, nesta segunda-feira (23), na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP) e definiram as propostas para o Plano Nacional de Habitação, que serão encaminhadas à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O projeto do Governo Federal é construir 1 milhão de casas populares, e com isso combater os efeitos da crise financeira internacional, sobretudo na geração de empregos.

O Plano de Habitação vai ser lançado pelo Governo Federal, nesta quarta-feira (25), em Brasília, no Palácio do Planalto.

Veja as propostas:

1 - Criação de uma comissão Nacional Tripartite permanente (Governo, empresários e trabalhadores), instituída por meio de portaria governamental, para o acompanhamento dos impactos gerados pelo projeto:

a) Projeto de qualificação e requalificação de mão de obra
b) Geração de empregos formais;
c) Cumprimento das legislações trabalhistas: normas regulamentadoras e convenções coletivas; e
d) Estimular a contratação dos beneficiários do programa bolsa família que serão qualificados através do Planseq com inserção no ramo da construção civil.

2 - Que as residências tenham no mínimo:

a) 72m² de área útil nas construções de moradia de interesse popular; 
b) que tenham 3 dorms, com relógios individuais de água e luz;
c) Aquecimento solar visando à economia de energia; e 
d) Infra-estrutura: educação, saúde, transportes, lazer, saneamento básico, segurança publica investimentos em parques Industriais e comerciais que possibilite o fortalecimento da empregabilidade para a população local.

3 - Inclusão de cláusula contratual que vincule os devidos recolhimentos e encargos ao CEI da obra, devendo ser comprovado mensalmente.

4 - Definir como regra para processo licitatório, a apresentação da CND (certidão negativa de débito) e certidão de débitos dos sindicatos dos trabalhadores;

5 - priorizar no processo de licitação, empresas da região;

6 - Priorizar a contratação de mão de obra local;

7 - Estabelecer através de clausula contratual, em caso de sub-contratação por parte da empresa vencedora da licitação a responsabilidade por parte da contratada o pagamento de todos os impostos, taxas e contribuições, Federais, Estaduais e Municipais entre outros;

8 - Priorizar o registro do imóvel em nome da Mulher da família;

9 - Que o projeto atenda as cidades com no mínimo 50 mil habitantes;

10 - Priorizar o financiamento para as pessoas com maior tempo de moradia na cidade;

11 - Programar todas as demandas acordadas por meio do GT/ PAC - grupo de trabalho instituído pela Portaria 31.112, de 8 de julho de 2008, coordenado por Adriana Maria Giubertti SE/MTE e Sandra Brandão - Casa Civil;

12 - Destinar parte dos recursos para construção de núcleo moradia que atenda as necessidades da população da terceira idade e portadores de necessidades especiais.

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