Uma infausta data: 45 anos depois

 Há 45 anos – no dia em que o imaginário popular consagra como o "dia da mentira" – era rompida a legalidade democrática vigente no país desde a derrubada da ditadura do Estado Novo (1937-1945). Hoje, no Brasil, poucos serão aqueles que se atreverão a propor algum tipo de comemoração pública desta data.

Golpe ou revolução? Àqueles que ainda insistem em denominar este movimento com a noção de "Revolução", deveríamos lembrar as palavras de um eminente protagonista do movimento de abril. Em 1981, em celebrado depoimento, Ernesto Geisel declarou: "o que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções se fazem por uma ideia, em favor de uma doutrina". Para o vitorioso de 1964, o movimento se fez "contra Goulart", "contra a corrupção", "contra a baderna e a anarquia que destruíam o país".

Pertinentes, pois rejeitam a noção de Revolução para caracterizar o 1º. de abril de 1964, as formulações do militar golpista, no entanto, podem ser objeto de uma outra leitura. Sendo assim, é possível – a partir de uma outra perspectiva analítica – ressignificar todos os "contras" presentes no depoimento do militar. Mais correto seria então afirmar que 1964 representou: (a) um golpe contra a incipiente democracia política brasileira; (b) um movimento contra as reformas sociais e políticas e (c) uma ação repressiva contra a politização dos trabalhadores e o promissor debate de idéias que, de norte a sul, ocorria no país.

Em síntese, no pré-1964, as classes dominantes e seus aparelhos ideológicos e repressivos – diante das iniciativas e reivindicações dos trabalhadores no campo e na cidade e de setores das camadas médias – apenas enxergavam "crise de autoridade", "subversão da lei e da ordem", "quebra da disciplina e hierarquia" dentro das Forças Armadas e a "comunização" do país que, no limite, implicariam a "dissolução da família" e o "fim da propriedade privada". Embora, por vezes, expressas numa linguagem "radical" – reformas na "lei ou na marra", "morte aos gorilas" etc. –, as demandas por reformas sociais e políticas visavam, fundamentalmente, o alargamento da democracia política e a realização de mudanças no capitalismo brasileiro.

Contra algumas formulações "revisionistas", presentes no atual debate político e ideológico, que insinuam "tendências golpistas" por parte do governo Goulart, deve-se, contudo, enfatizar que quem planejou, articulou e desencadeou o golpe contra a democracia política foi a alta hierarquia das Forças Armadas, incentivada e respaldada pelo empresariado (industrial, rural, financeiro e investidores estrangeiros) bem como por setores das classe médias brasileiras (as chamadas "vivandeiras de quartel").

Destruindo as organizações políticas e reprimindo os movimentos sociais de esquerda e progressistas, a ação dos golpistas foi saudada pelo conjunto das classes dominantes, pela alta cúpula da Igreja católica, pela grande imprensa etc. como uma autêntica "Revolução". Por não ter de se envolver militarmente no país – como estava previsto –, a administração Lyndon Johnson (1963-1969) congratulou-se com os militares e civis brasileiros por terem impedido que uma (e grandiosa) Cuba emergisse ao sul do Equador...

Embora tivesse uma simpática acolhida junto aos trabalhadores, classes médias baixas e meios sindicais, o governo João Goulart ruiu como um castelo de areia. Dois de seus principais pilares de apoio – como apregoavam os setores nacionalistas – mostraram ser autênticas peças de ficção. De um lado, o propalado "dispositivo militar", comandado pelos chamados "generais do povo"; de outro, o chamado 4º poder que seria representado pelo Comando Geral dos Trabalhadores. Ambos assistiram – sem qualquer reação significativa – a queda inglória de um governo a quem juravam fidelidade até com o sacrifico da morte.

Desorganizadas e fragmentadas, as entidades progressistas e de esquerda – muitas delas subordinadas ao governo Goulart – não ofereceram qualquer resistência à ação dos militares. Sabe-se que, às vésperas de abril, algumas lideranças "radicais" afirmavam que os golpistas – caso atrevessem quebrar a ordem constitucional – teriam as "cabeças cortadas". Tratava-se, pois, de uma cortante metáfora... Com a ação dos "vitoriosos de abril", esta expressão, no entanto, tornou-se uma dura e cruel realidade para muitos homens e mulheres durante os longos 20 anos da ditadura militar.

45 anos depois, nada há, pois, a comemorar. Decorridos 45 anos, não se fez justiça às vítimas da ditadura militar e ainda aguardamos que a verdade sobre os fatos ocorridos entre 1964 e 1985 seja plenamente conhecida pelo conjunto da sociedade brasileira. Sendo o "direito à justiça" e o "direito à verdade" exigências e dimensões decisivas de qualquer regime democrático, devemos concluir que a democracia política no Brasil contemporâneo não é ainda uma realidade sólida e consistente.

Professor colaborador da Unicamp. Autor de O governo Goulart e o golpe de 1964, Editora Brasiliense e 1964: visões críticas do golpe (org.), Editora Unicamp.