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Publicado: 1/04/2009 | 10:28
Câmara decide levar caso Edmar Moreira ao conselho de Ética
A Mesa Diretora da Câmara decidiu por unanimidade determinar abertura de processo no Conselho de Ética contra o deputado Edmar Moreira (sem partido/MG).
O relatório da sindicância diz que há elementos para concluir que não houve prestação do serviço, já que o parlamentar não apresentou comprovantes dos pagamentos aos seguranças. A punição mais grave é a cassação do mandato parlamentar. Na reunião da Mesa, foi aprovada uma série de mudanças em relação aos gastos dos deputados com verba indenizatória, de R$ 15 mil mensais. Foram proibidos gastos com alimentação, assessoria, pesquisa e trabalho técnico. A Mesa Diretora também proibiu que deputados usem a verba indenizatória para contratar e fazer pagamentos a empresas de sua propriedade ou de parentes até o terceiro grau. O primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB/MG), disse que a partir de amanhã o portal da Câmara começará a divulgar as prestações de contas dos deputados dos gastos com verba indenizatória.
Parecer da comissão de sindicância da Corregedoria da Casa apontou indícios de uso irregular da verba indenizatória pelo deputado para pagar serviços de segurança.
Caberá ao conselho investigar os gastos de Edmar e apontar se houve ou não quebra do decoro parlamentar.
As despesas com segurança ficaram limitadas em 30% do valor mensal. O mesmo limite já vigorava para gasto com combustível e foi mantido.
Estão mantidos gastos com aluguel de escritório político, locomoção, consultoria, divulgação da atividade parlamentar, material de escritório, aluguel de TV a cabo, software, internet e serviços postais.
Serão divulgados os gastos feitos de amanhã em diante. (Fonte: Agência Estado)
A Mesa Diretora da Câmara decidiu por unanimidade determinar abertura de processo no Conselho de Ética contra o deputado Edmar Moreira (sem partido/MG).
O relatório da sindicância diz que há elementos para concluir que não houve prestação do serviço, já que o parlamentar não apresentou comprovantes dos pagamentos aos seguranças. A punição mais grave é a cassação do mandato parlamentar. Na reunião da Mesa, foi aprovada uma série de mudanças em relação aos gastos dos deputados com verba indenizatória, de R$ 15 mil mensais. Foram proibidos gastos com alimentação, assessoria, pesquisa e trabalho técnico. A Mesa Diretora também proibiu que deputados usem a verba indenizatória para contratar e fazer pagamentos a empresas de sua propriedade ou de parentes até o terceiro grau. O primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB/MG), disse que a partir de amanhã o portal da Câmara começará a divulgar as prestações de contas dos deputados dos gastos com verba indenizatória.
Parecer da comissão de sindicância da Corregedoria da Casa apontou indícios de uso irregular da verba indenizatória pelo deputado para pagar serviços de segurança.
Caberá ao conselho investigar os gastos de Edmar e apontar se houve ou não quebra do decoro parlamentar.
As despesas com segurança ficaram limitadas em 30% do valor mensal. O mesmo limite já vigorava para gasto com combustível e foi mantido.
Estão mantidos gastos com aluguel de escritório político, locomoção, consultoria, divulgação da atividade parlamentar, material de escritório, aluguel de TV a cabo, software, internet e serviços postais.
Serão divulgados os gastos feitos de amanhã em diante. (Fonte: Agência Estado)