EBP: uma parceria público-privada

 Há dois anos, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, conversava com banqueiros privados sobre a escassez, no Brasil, de bons projetos de infraestrutura. O que se dizia é que o país dispõe hoje de recursos para financiar obras, mas faltam projetos. A maioria absoluta das quase 6 mil prefeituras não tem capacidade técnica para elaborá-los e mesmo o governo federal, depois de mais de duas décadas sem investir, também tem dificuldade para estruturá-los.

Da conversa de Coutinho com os banqueiros, surgiu a ideia de se criar a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), uma empresa privada voltada para a elaboração de projetos de infraestrutura. Trata-se de uma experiência inédita no Brasil. A empresa, que começou efetivamente a funcionar em janeiro passado, tem como sócios dois bancos estatais - o BNDES e o Banco do Brasil - e seis privados - Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Citibank, Votorantim e Espírito Santo -, todos com participação idêntica no capital.

Todas essas instituições, inclusive os dois bancos públicos, têm em comum o fato de terem participação relevante em project finance, isto é, modalidade de investimento em que os projetos são amortizados com a receita futura dos empreendimentos. Mais do que isso, os sócios da EBP têm uma necessidade comum: criar demanda para seus financiamentos.

Esses bancos são os principais repassadores de recursos do BNDES, que neste ano deverá ter R$ 120 bilhões para emprestar. Como se sabe, o banco público não empresta dinheiro diretamente. Os bancos, quando repassam seus recursos, ganham uma remuneração para fazer isso, mas também assumem parte do risco. Com a queda da taxa básica de juros (Selic) a níveis civilizados, é bem provável que os bancos passem a ter interesse em aumentar a oferta de crédito, especialmente, para financiar obras de infraestrutura. A concessão de financiamentos depende de projetos e é aí onde entra a EBP.

"Já no governo Fernando Henrique Cardoso, no programa de investimento Brasil em Ação, uma empresa de consultoria fez um diagnóstico, mostrando que há um déficit em infraestrutura no país e que há capital procurando bons projetos. O que não há é capacidade técnica para desenvolver e estruturar algo que seja do interesse público, mas que também seja atraente para o setor privado", diz Hélcio Tokeshi, diretor-geral da empresa recém-criada. "É essa falha que a EBP tentará corrigir."

A partir da demanda do setor público nos três níveis (União, Estados e municípios), a EBP analisará propostas e identificará aquelas que atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, atraiam investidores privados. O conselho da empresa, integrado pelos responsáveis das áreas de project finance nos bancos de origem do negócio, escolherá os projetos e, a partir daí, a EBP fará a formulação. "A EBP faz todo o pacote: o projeto de engenharia, o estudo ambiental, a modelagem econômico-financeira, a parte jurídica, a análise do arcabouço regulatório", conta Tokeshi.

Concluído o trabalho, o projeto será submetido ao ente público responsável pela licitação da obra. A remuneração da atividade desenvolvida pela EBP virá do aproveitamento do projeto - os editais dirão que quem ganhar a licitação terá que pagar à empresa. A atividade é de risco. Nada garante que a União, o governo estadual ou a prefeitura colocará em licitação o projeto formulado pela EBP. "Não há contrato entre o governo e a EBP, portanto isso não passa pela lei de licitação. O que existe é uma autorização do governo para que a EBP desenvolva os estudos. A autorização não nos dá exclusividade. Fazemos todo o investimento nas despesas e estudos necessários por nossa conta e risco", explica Tokeshi.

Há uma enorme diferença entre esse modelo e o que existe hoje. O governo, por deficiência, não tem estrutura para elaborar todos os projetos - na verdade, está longe de ter. Uma empresa do setor privado faz isso quando é de seu interesse, mas o projeto, necessariamente, leva a marca de quem o formulou. O fato de uma companhia elaborar o projeto e ao mesmo tempo participar da licitação cria um conflito de interesse imediato.

A EBP já nasce tentando contornar esse problema. Seu estatuto foi aprovado previamente pelo Cade, o tribunal da concorrência. A empresa foi estruturada com um conjunto de regras que, na prática, lhe asseguram padrões rigorosos de governança e independência da equipe técnica em relação aos acionistas. Um exemplo: os acionistas só terão acesso às informações dos projetos elaborados pela EBP quando esses dados se tornarem públicos, isto é, quando forem divulgados pelo ente do setor público ao mercado.

Até a escolha de Tokeshi foi feita de forma independente para evitar a proeminência de um sócio sobre os outros. O executivo foi encontrado por uma firma caçadora de talentos depois de três meses de busca. Economista, Tokeshi estava na empresa de consultoria McKinsey. De 2004 a 2006, foi secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, na gestão Palocci. Antes, trabalhou no Banco Mundial.

A nova empresa já está trabalhando na estruturação de projetos para o governo federal, referentes a três trechos rodoviários - BR-101 em toda a sua extensão no Espírito Santo, BR-101 no sul da Bahia e BR-470 (que liga o interior de Santa Catarina ao porto de Itajaí). A previsão é concluir os estudos técnicos em junho. A demanda é explosiva. Tokeshi conta que alugou um apart-hotel para morar no Rio de Janeiro, onde fica a sede da EBP, mas que, até agora, não conseguiu ficar dez dias consecutivos cidade por causa das viagens a trabalho.

A criação da EBP é, sem dúvida, uma forma criativa de driblar a ineficiência do Estado brasileiro, que cresce para todos os lados, mas não consegue atender as demandas da sociedade. É irônico, embora defensável, que o setor público recorra ao setor privado justamente no momento em que se torna maior e mais pesado e caro para os ombros do contribuinte brasileiro.

Cristiano Romero é repórter especial e escreve às quartas-feiras.

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