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Publicado: 3/04/2009 | 09:45
UGT se reúne com Temer e apresenta prioridades da central
Em audiência realizada hoje (2) à tarde com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah apresentou uma lista de onze proposições em tramitação na Casa, que a central entende ser prioritária.
Proposições como a mensagem presidencial que pede o arquivamento do PL 4.302, que trata da terceirização; cooperativas de trabalho; redução da jornada; fim do fator previdenciário; e negociação coletiva dos servidores estão na agenda da central. Patah aproveitou a oportunidade e convidou Temer para participar do ato do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, que a UGT realizará em São Paulo. A UGT foi fundada em 19 de julho de 2007, durante congresso nacional de trabalhadores que se realizou São Paulo, Capital, e reuniu mais de 3.400 delegados, representando 623 entidades sindicais de todo País. A central é filiada ao DIAP. A entidade nasceu da união de três centrais sindicais - Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Social Democracia Sindical (SDS) e Central Autônoma de Trabalhadores (CAT) e de um amplo grupo de sindicatos independentes. Isto quer dizer que os empresários estão fazendo forte pressão sobre a Casa, e, em particular sobre o presidente Temer para aprovar o projeto de FHC, que precariza ainda mais as relações de trabalho no País. Veja a lista completa de prioridades da UGT, com a posição da central, apresentadas a Temer: Trabalhadores da iniciativa privada (CLT) Posição da UGT: favorável à leitura da mensagem para retirada do projeto. O projeto é de autoria da UGT, que foi apresentado como sugestão legislativa à CLP. Posição da UGT: favorável ao projeto 3. Cooperativa de trabalho 4. Jornada de trabalho 5. Demissão imotivada Posição da UGT: favorável à aprovação da PEC 8. Participação dos trabalhadores no conselho de administração de estatais Posição da UGT: favorável à aprovação do projeto 10. Fim da contribuição dos inativos
Dado relevante
Ao ver no topo da lista a mensagem presidencial que pede o arquivamento do PL 4.302/98, Temer ficou surpreso e comentou: "é a primeira vez que alguém vem aqui e pede o arquivamento deste projeto. Todos que vieram antes pediram para aprovar a matéria".
O movimento sindical precisa dar resposta rápida ao movimento patronal fazendo um movimento inverso, que é a aprovação da mensagem que pede o arquivamente do projeto de lei.
1. Terceirização
- Mensagem presidencial 389/03, que pede a retirada de tramitação do PL 4.302/98, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata de terceirização da mão-de-obra.
2. FGTS
- PL 4.566/08, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que altera dispositivos da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
- PL 142/03, do ex-deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que revoga o dispositivo (parágrafo único do artigo 442 da CLT) que não exige vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço daquela.
Posição da UGT: aprovação do projeto e rejeição do parecer
- PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumenta a hora extra normal para 75%.
Posição da UGT: favorável à aprovação da PEC
- Mensagem 59/08, do Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador.
Posição da UGT: aprovação do projeto de decreto legislativo
6. Fator previdenciário
- PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o fator e que estabelece que as aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social tenham como base as 36 últimas contribuições.
Posição da UGT: aprovação do projeto
7. Trabalho escravo
- PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), pune a prática do trabalho escravo com a expropriação da terra para fins de reforma agrária. Aguarda votação em segundo e último turno.
- PL 3.407/08, do Executivo, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Servidores públicos
9. Negociação coletiva
- PDC 795/08, que regulamenta a Convenção 151 e a Recomendação 159 da OIT sobre negociação coletiva no serviço público. A norma internacional protege o exercício dos direitos sindicais dos trabalhadores da Administração Pública nos três níveis de Governo.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Trabalho.
Posição da UGT: favorável à aprovação do projeto de decreto legislativo para ratificação da Convenção
- A PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC determina ainda à retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.
Posição da UGT: favorável à aprovação da PEC
11. Aposentadoria integral
- PEC 270/08, da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade.
Posição da UGT: favorável à aprovação da PEC
Em audiência realizada hoje (2) à tarde com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah apresentou uma lista de onze proposições em tramitação na Casa, que a central entende ser prioritária.
Proposições como a mensagem presidencial que pede o arquivamento do PL 4.302, que trata da terceirização; cooperativas de trabalho; redução da jornada; fim do fator previdenciário; e negociação coletiva dos servidores estão na agenda da central. Patah aproveitou a oportunidade e convidou Temer para participar do ato do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, que a UGT realizará em São Paulo. A UGT foi fundada em 19 de julho de 2007, durante congresso nacional de trabalhadores que se realizou São Paulo, Capital, e reuniu mais de 3.400 delegados, representando 623 entidades sindicais de todo País. A central é filiada ao DIAP. A entidade nasceu da união de três centrais sindicais - Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Social Democracia Sindical (SDS) e Central Autônoma de Trabalhadores (CAT) e de um amplo grupo de sindicatos independentes. Isto quer dizer que os empresários estão fazendo forte pressão sobre a Casa, e, em particular sobre o presidente Temer para aprovar o projeto de FHC, que precariza ainda mais as relações de trabalho no País. Veja a lista completa de prioridades da UGT, com a posição da central, apresentadas a Temer: Trabalhadores da iniciativa privada (CLT) Posição da UGT: favorável à leitura da mensagem para retirada do projeto. O projeto é de autoria da UGT, que foi apresentado como sugestão legislativa à CLP. Posição da UGT: favorável ao projeto 3. Cooperativa de trabalho 4. Jornada de trabalho 5. Demissão imotivada Posição da UGT: favorável à aprovação da PEC 8. Participação dos trabalhadores no conselho de administração de estatais Posição da UGT: favorável à aprovação do projeto 10. Fim da contribuição dos inativos
Dado relevante
Ao ver no topo da lista a mensagem presidencial que pede o arquivamento do PL 4.302/98, Temer ficou surpreso e comentou: "é a primeira vez que alguém vem aqui e pede o arquivamento deste projeto. Todos que vieram antes pediram para aprovar a matéria".
O movimento sindical precisa dar resposta rápida ao movimento patronal fazendo um movimento inverso, que é a aprovação da mensagem que pede o arquivamente do projeto de lei.
1. Terceirização
- Mensagem presidencial 389/03, que pede a retirada de tramitação do PL 4.302/98, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata de terceirização da mão-de-obra.
2. FGTS
- PL 4.566/08, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que altera dispositivos da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
- PL 142/03, do ex-deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que revoga o dispositivo (parágrafo único do artigo 442 da CLT) que não exige vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço daquela.
Posição da UGT: aprovação do projeto e rejeição do parecer
- PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumenta a hora extra normal para 75%.
Posição da UGT: favorável à aprovação da PEC
- Mensagem 59/08, do Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador.
Posição da UGT: aprovação do projeto de decreto legislativo
6. Fator previdenciário
- PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o fator e que estabelece que as aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social tenham como base as 36 últimas contribuições.
Posição da UGT: aprovação do projeto
7. Trabalho escravo
- PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), pune a prática do trabalho escravo com a expropriação da terra para fins de reforma agrária. Aguarda votação em segundo e último turno.
- PL 3.407/08, do Executivo, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Servidores públicos
9. Negociação coletiva
- PDC 795/08, que regulamenta a Convenção 151 e a Recomendação 159 da OIT sobre negociação coletiva no serviço público. A norma internacional protege o exercício dos direitos sindicais dos trabalhadores da Administração Pública nos três níveis de Governo.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Trabalho.
Posição da UGT: favorável à aprovação do projeto de decreto legislativo para ratificação da Convenção
- A PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC determina ainda à retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.
Posição da UGT: favorável à aprovação da PEC
11. Aposentadoria integral
- PEC 270/08, da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade.
Posição da UGT: favorável à aprovação da PEC