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Publicado: 13/04/2009 | 09:31
FST levará, nesta terça (14), reivindicações ao presidente da Câmara
A Coordenação Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) Nacional tem encontro agendado, para esta terça-feira (14) à tarde, com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), quando levará as reivindicações do movimento sindical confederativo.
Na manhã do mesmo dia, os membros do FST-Nacional farão reunião exclusiva para tratar dos assuntos constantes da pauta apresentada ao deputado na época da solicitação da audiência. Assuntos trabalhistas Enfim, se aprovado subtrai recursos e quebra salvaguardas constitucionais de benefícios e programas sociais e serviços públicos, atualmente protegidos pelo artigo 195. Fonte: Diap
1) Votação, pelo plenário da Câmara, em caráter de urgência da Mensagem Presidencial 389/03, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a retirada do PL 4.302-B/98, do Executivo (terceirização).
2) PL 1.987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que consolida dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da CLT.
3) PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
4) PEC 393/01*, do ex-deputado e atual senador Inácio Arruda (PCdoB/SP), que trata da redução da jornada de trabalho.
5) Ratificação da Convenção 158 da OIT pelo Brasil - Término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.
Assuntos sindicais
1) PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acrescenta Capítulo III-A ao Título V da CLT, para dispor sobre a contribuição assistencial.
2) PLS 177/07, do senador Paulo Paim (PT/RS), que trata da estabilidade de dirigente de Conselho Fiscal das entidades sindicais.
3) PDC 857/08, do deputado Nelson Marquezelli (PTB /SP), que susta os efeitos da Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do Registro Sindical.
4) PLS 36/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), impõe penalidades à pessoa que exigir, quando da contratação do empregado, atestado ou preenchimento de questionário sobre filiação ou passado sindical.
Assuntos gerais
1) Reivindicação pelo FST na interlocução e participação dos trabalhadores no processo, nos grupos de trabalho e/ou nas audiências públicas, nas comissões que irão regulamentar os dispositivos constitucionais (Câmara e Senado), referentes aos artigos 7º e 8º da Constituição Federal.
2) Os riscos e as graves consequências que a reforma tributária PEC 233/08 originária do Governo Federal em tramitação na Câmara dos Deputados, traz aos trabalhadores e a sociedade em geral, ameaçando de forma substancial, as fontes exclusivas que dão suporte às políticas da Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social), Educação e Trabalho.
A Coordenação Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) Nacional tem encontro agendado, para esta terça-feira (14) à tarde, com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), quando levará as reivindicações do movimento sindical confederativo.
Na manhã do mesmo dia, os membros do FST-Nacional farão reunião exclusiva para tratar dos assuntos constantes da pauta apresentada ao deputado na época da solicitação da audiência. Assuntos trabalhistas Enfim, se aprovado subtrai recursos e quebra salvaguardas constitucionais de benefícios e programas sociais e serviços públicos, atualmente protegidos pelo artigo 195. Fonte: Diap
1) Votação, pelo plenário da Câmara, em caráter de urgência da Mensagem Presidencial 389/03, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a retirada do PL 4.302-B/98, do Executivo (terceirização).
2) PL 1.987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que consolida dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da CLT.
3) PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
4) PEC 393/01*, do ex-deputado e atual senador Inácio Arruda (PCdoB/SP), que trata da redução da jornada de trabalho.
5) Ratificação da Convenção 158 da OIT pelo Brasil - Término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.
Assuntos sindicais
1) PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acrescenta Capítulo III-A ao Título V da CLT, para dispor sobre a contribuição assistencial.
2) PLS 177/07, do senador Paulo Paim (PT/RS), que trata da estabilidade de dirigente de Conselho Fiscal das entidades sindicais.
3) PDC 857/08, do deputado Nelson Marquezelli (PTB /SP), que susta os efeitos da Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do Registro Sindical.
4) PLS 36/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), impõe penalidades à pessoa que exigir, quando da contratação do empregado, atestado ou preenchimento de questionário sobre filiação ou passado sindical.
Assuntos gerais
1) Reivindicação pelo FST na interlocução e participação dos trabalhadores no processo, nos grupos de trabalho e/ou nas audiências públicas, nas comissões que irão regulamentar os dispositivos constitucionais (Câmara e Senado), referentes aos artigos 7º e 8º da Constituição Federal.
2) Os riscos e as graves consequências que a reforma tributária PEC 233/08 originária do Governo Federal em tramitação na Câmara dos Deputados, traz aos trabalhadores e a sociedade em geral, ameaçando de forma substancial, as fontes exclusivas que dão suporte às políticas da Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social), Educação e Trabalho.
