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Publicado: 15/04/2009 | 09:33
Câmara aprova reforço de R$ 14,2 bilhões para o fundo soberano
Texto de MP votada nesta terça-feira também facilita obras em rodovias federais. Com a votação da MP 452, agora resta votar mais seis MPs para destravar a pauta. No Senado, dois projetos de lei de conversão continuam trancando a pauta, cuja sessão do plenário começa as 16 horas O plenário aprovou, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória 452/08, que autoriza a União a usar títulos da dívida pública para injetar, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), R$ 14,2 bilhões já economizados pelo País em 2008. Para concluir a votação, os deputados precisam votar um destaque. O texto aprovado é o do projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT/CE), que facilita obras em rodovias federais. O relator dispensou do licenciamento ambiental prévio os trabalhos de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação de capacidade nas faixas de domínio das rodovias já existentes. Pendência O projeto que criou o fundo soberano virou lei no mesmo dia de edição da MP, 24 de dezembro de 2008. Porém, outro projeto, que dependia de votação no Congresso e liberava o dinheiro para o fundo, não foi votado ano passado. Por isso, o governo decidiu mudar a lei por meio de MP para prever o uso de títulos públicos no mesmo montante (R$ 14,2 bilhões) a favor do fundo. A MP permite que a União resgate antecipadamente, a valor de mercado, os títulos emitidos para fazer funcionar o fundo. O dinheiro que pode ser usado para esse resgate vem do excesso de superávit primário de 2008. MP 449: no Senado, PLV 2/09 Ocorre que o relator da MP 449, deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF), por pressão do líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/09, aprovado na Câmara em substituição à MP 449, propôs nova redação ao parágrafo 6º, do artigo 25, do Decreto 70.235/72, para excluir a representação dos trabalhadores dos conselhos de
contribuintes.
Fonte: Diap
Texto de MP votada nesta terça-feira também facilita obras em rodovias federais. Com a votação da MP 452, agora resta votar mais seis MPs para destravar a pauta. No Senado, dois projetos de lei de conversão continuam trancando a pauta, cuja sessão do plenário começa as 16 horas O plenário aprovou, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória 452/08, que autoriza a União a usar títulos da dívida pública para injetar, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), R$ 14,2 bilhões já economizados pelo País em 2008. Para concluir a votação, os deputados precisam votar um destaque. O texto aprovado é o do projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT/CE), que facilita obras em rodovias federais. O relator dispensou do licenciamento ambiental prévio os trabalhos de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação de capacidade nas faixas de domínio das rodovias já existentes. Pendência O projeto que criou o fundo soberano virou lei no mesmo dia de edição da MP, 24 de dezembro de 2008. Porém, outro projeto, que dependia de votação no Congresso e liberava o dinheiro para o fundo, não foi votado ano passado. Por isso, o governo decidiu mudar a lei por meio de MP para prever o uso de títulos públicos no mesmo montante (R$ 14,2 bilhões) a favor do fundo. A MP permite que a União resgate antecipadamente, a valor de mercado, os títulos emitidos para fazer funcionar o fundo. O dinheiro que pode ser usado para esse resgate vem do excesso de superávit primário de 2008. MP 449: no Senado, PLV 2/09 Ocorre que o relator da MP 449, deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF), por pressão do líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/09, aprovado na Câmara em substituição à MP 449, propôs nova redação ao parágrafo 6º, do artigo 25, do Decreto 70.235/72, para excluir a representação dos trabalhadores dos conselhos de
contribuintes.
Fonte: Diap