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Qualquer acidente que aconteça ou doença adquirida, como Covid-19, o trabalhador deve formalizar o fato mediante a processo administrativo e solicitar que fique registrado em sua ficha funcional. Além disso, pode ajuizar ação visando a reparação de danos ou outras lesões existentes na vida funcional.

A presidenta do Sinsp/RN, Janeayre Souto, foi entrevistada no Jornal Na Hora 95, da rádio 95fm de Natal, nesta quarta-feira (05). Na oportunidade fez um balanço da luta do Fórum dos Servidores contra a PEC da Morte.

O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o déficit previdenciário de R$ 150 milhões “poderia estar sendo aplicando em maior investimento em saúde pública, maior investimento em educação. Todo mês a gente tem que tirar esse valor do orçamento para arcar com esse déficit”. A fala foi dita durante entrevista ao Jornal Na Hora 95, nesta terça-feira (04).

A derrota do governo escancarada na votação unânime que confirmou a retirada da Proposta de Emenda à Constituição, referente à previdência do Rio Grande do norte, é celebrada pelo Fórum dos Servidores. Essa conquista é apenas parcial, porém deve ser comemorada também pelo povo potiguar. 

A decisão é fruto da luta que protagonizaram os sindicatos, apoiada por alguns vereadores na Câmara de Natal, como Divaneide Basílio. A luta é também para que a alíquota seja progressiva, para tornar a resposta mais justa.

"O Governo do Estado quer fazer caixa confiscando parte dos salários dos servidores, sem dúvida, nós afirmamos isso aqui, e não temos nenhum receio de afirmar", disse.

O governo do RN mentiu ao dizer que fez um acordo com os sindicatos sobre a proposta de reforma da Previdência. A verdade é que somente dois sindicatos (o SINPOL, dos policiais civis, e o SINDIFERN, dos auditores fiscais) e duas associações assinaram o acordo, e ainda fizeram ressalvas, ou seja, não concordaram totalmente com o acordo.

Conjunto de alterações possui os mesmos defeitos da defendida por Fátima Bezerra. Questionamentos dos vereadores petistas são os mesmos que o Sinsp têm feito.

O Governo do Rio Grande do Norte tem prazo de dois anos para implantar reforma da Previdência, e não até 31 de julho como o executivo vem dizendo em entrevistas e falas. 

Para o Sinsp e demais sindicatos que integram o Fórum dos Servidores, é um absurdo que se queira votar a reforma num período em que a atenção da sociedade tem sido voltada ao caos sanitário que se enfrenta.