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A pauta tratada é a mesma que vem sendo levada pela Diretoria do Sindjus-MA a todos os desembargadores desde o dia 20 de abril, quando foi iniciada a série de audiências. O primeiro item da lista é a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos que, na verdade, é um conjunto de medidas que trariam ganhos significativos para os servidores do Poder Judiciário.

A visita faz parte de uma série de audiências solicitadas pelo Sindicato aos 30 desembargadores que compõem o Pleno da Corte da Justiça Estadual. O objetivo é apresentar e defender várias demandas dos servidores que serão submetidas ao crivo dos desembargadores nas próximas semanas. 

Os servidores tiveram uma tarde inteira de descontração na Sede Social do Sindjus-MA, na Estrada da Raposa, com direito a feijoada, churrasco, futebol e música ao vivo. 

A Assessoria Jurídica do Sindjus-MA defende o entendimento jurisprudencial acerca da matéria que nesses casos atesta que a conduta dos agentes públicos teve como base a boa fé.

Na oportunidade foram discutidas a atualização dos vencimentos dos servidores regidos pela Lei 125/2009, alterações no custeio de diligências dos oficiais de justiça e comissários da infância e juventude e apoio a Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional para desonerar Juizados Especiais e gerar mais receita para o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

A Diretoria do Sindjus-MA foi informada que alguns servidores escalados para reunião não poderiam vir em virtude de concursos públicos que serão realizados neste fim de semana. Fato que não era de conhecimento dos diretores do sindicato quando estes convocaram a reunião, que ficaria com o quórum prejudicado.

Segundo a Resolução 14/2015, que regulamenta a GPJ, esta será paga no valor mínimo de 50% e no máximo de 100% do vencimento básico do cargo do servidor, tendo por referência o valor do mês de divulgação do resultado final. O resultado final da GPJ/2017 foi divulgado no Portal do TJMA no dia 5 de abril.

A primeira pauta para as coordenações dos Núcleos, que são compostas por seis servidores de cada carreira do Judiciário, estão a negociação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), precatórios, processo sobre descontos de greve no Supremo Tribunal Federal, Ouvidoria do Sindicato, saúde do servidor e assédio moral.

Diretores do Sindjus-MA e servidores do Poder Judiciário Estadual foram ouvidos nesta quinta-feira (5) por uma Comissão de Sindicância do TJMA que apura denúncia do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), de que servidores do Poder Judiciário que acompanharam a tramitação do projeto de reajuste de 5%, em dezembro de 2017, teriam tumultuado sessões parlamentares.

A aprovação ocorreu durante Assembleia Geral Ordinária que reuniu cerca de 160 filiados na Sede Social da Raposa.