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Até o momento, a Diretoria do Sindjus-MA teve audiências com 12 desembargadores do TJMA. O objetivo é detalhar e defender diversos pleitos dos servidores que em breve irão para a apreciação do Pleno da Corte Estadual. O Sindicato solicitou audiências a todos os 30 desembargadores.

A Diretoria do Sindicato e seus advogados mantêm o entendimento de que a Resolução 3/2017 institui o desvio de função no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

No dia 12 de janeiro passado, o Sindjus-MA havia protocolado requerimento para que a Administração do TJMA editasse Resolução nesse sentido, isto é, com o intuito de resguardar a privacidade e intimidade de portadores de doenças graves que figurem como parte de processo judicial ou administrativo.

Encabeçando a lista de demandas levadas aos magistrados está o pedido de apoio à aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) no Pleno do Tribunal.

A pauta tratada é a mesma que vem sendo levada pela Diretoria do Sindjus-MA a todos os desembargadores desde o dia 20 de abril, quando foi iniciada a série de audiências. O primeiro item da lista é a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos que, na verdade, é um conjunto de medidas que trariam ganhos significativos para os servidores do Poder Judiciário.

A visita faz parte de uma série de audiências solicitadas pelo Sindicato aos 30 desembargadores que compõem o Pleno da Corte da Justiça Estadual. O objetivo é apresentar e defender várias demandas dos servidores que serão submetidas ao crivo dos desembargadores nas próximas semanas. 

Os servidores tiveram uma tarde inteira de descontração na Sede Social do Sindjus-MA, na Estrada da Raposa, com direito a feijoada, churrasco, futebol e música ao vivo. 

A Assessoria Jurídica do Sindjus-MA defende o entendimento jurisprudencial acerca da matéria que nesses casos atesta que a conduta dos agentes públicos teve como base a boa fé.

Na oportunidade foram discutidas a atualização dos vencimentos dos servidores regidos pela Lei 125/2009, alterações no custeio de diligências dos oficiais de justiça e comissários da infância e juventude e apoio a Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional para desonerar Juizados Especiais e gerar mais receita para o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

A Diretoria do Sindjus-MA foi informada que alguns servidores escalados para reunião não poderiam vir em virtude de concursos públicos que serão realizados neste fim de semana. Fato que não era de conhecimento dos diretores do sindicato quando estes convocaram a reunião, que ficaria com o quórum prejudicado.