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O objetivo da audiência foi atender ao pedido do próprio desembargador que, no final do ano de 2017, encaminhou ofício ao Sindjus-MA solicitando sugestões sobre demandas dos servidores e para melhoria da prestação jurisdicional em todo o Estado.

A decisão da Presidência do TJMA, que data do dia 14 de dezembro passado, negou o sequestro do montante por considerar que o Estado está em dia com o pagamento das parcelas mensais, apesar de certidão da Coordenadoria de Precatórios do próprio tribunal afirmar categoricamente que o Estado não faz o repasse obrigatório desde agosto do ano passado.  

O objetivo foi avaliar a ação do Sindicato ao longo de 2017, assim como definir diretrizes para as primeiras atividades para o ano que se inicia. A reunião também serviu à integração dos novos diretores do Sindicato que foram eleitos durante a Assembleia Geral de Planejamento Orçamentário, no dia 16 de dezembro de 2017.

Conforme o novo Estatuto Social do Sindjus-MA, aprovado durante as Assembleias Regionais que ocorreram nos meses de setembro e outubro passados, o Sindicato só poderá executar as despesas que estiverem previstas no orçamento. Por isso a participação dos filiados é fundamental.

O Sindjus-MA protocolou, junto à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP), requerimento para que servidores aposentados e pensionistas tenham seus vencimentos adequados à Lei 10.722/2017. Promulgada na Assembleia Legislativa do Maranhão, a Lei incorporou os percentuais de 21,7% e 11,98% (URV) aos vencimentos do servidores.

O projeto foi dado como lido pela presidência da Casa Parlamentar e deve ser publicado no Diário da Assembleia nesta quinta-feira (7). O presidente do Sindicato, Aníbal Lins, também conversou com vários deputados em busca de apoio para conseguir que o projeto seja enviado à sanção do Executivo ainda este ano.

O processo de consulta dos servidores sobre a reforma no Estatuto do Sindicato entra na reta final, faltando apenas as Assembleias de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, que serão realizadas nesta quarta-feira (25); e a Assembleia de São Luís, no sábado (28), a qual vai encerrar a maior caravana já realizada na história do Sindicato.

Se aprovado no Parlamento, o projeto de Lei vai alterar as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e das funções gratificadas do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário para incorporar os percentuais. Estes são decorrentes da conversão dos vencimentos em URV e de ações ajuizadas por conta da Lei 8.369/2006.

Na avaliação do presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, após a conclusão da consulta em 73 Comarcas, o Sindicato terá um novo modelo de organização que amplia a participação direta dos servidores da Justiça nas decisões de interesse da categoria.

Ao todo, servidores de 43 Comarcas já foram ouvidos diretamente sobre a reforma estatutária apresentada pela direção do Sindicato. A maioria dos pontos da reforma vem recebendo aprovação unanime em todas as Comarcas, inclusive, a própria instituição das Assembleias Regionais como forma de consulta à categoria.