Notícias no estado: MA

Segundo o tesoureiro, a condução financeira do Sindjus-MA vem cumprindo rigorosamente o que foi aprovado na Assembleia de Planejamento Orçamentário, com atenção às rubricas, isto é, orçamentos destinados para fim específico, e cumprindo o cronograma de execução anual. 

A intenção do Sindicato é simular a participação direta dos servidores na escolha dos gestores do Poder Judiciário, bandeira de luta do Sindjus-MA e dos diversos sindicatos que representam servidores da Justiça nos demais Estados da Federação. 

A caravana Sindjus-MA completou, nesta segunda-feira (25), 18 comarcas visitadas para a realização das Assembleias Gerais Regionais. Restam ainda 55 comarcas até o dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, quando, além do encerramento das Assembleias Regionais em São Luís, haverá comemorações pela data no Clube da Raposa, na Região Metropolitana da Capital. 

Entre aproximadamente 60 servidores lotados em Bacabal, mais de 40 foram ao auditório do Fórum da Comarca, nesta quarta (20), participar dos debates e decidir sobre questões importantes para a categoria

Na última sessão administrativa realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na quarta passada (6), foi aprovada a minuta da Resolução que trata da agregação das Comarcas do Tribunal.

A finalidade dos embargos é reverter o entendimento do TJMA, reforçando a possibilidade de decisão favorável aos servidores no julgamento dos Embargos Infringentes pela Seção Cível do próprio TJMA.

Uma das questões mais abordadas na audiência foi a falta de representatividade dos servidores nos Conselhos que irão administrar os recursos tanto do FUNBEM, quanto do FEPA. Outro alvo de críticas foi a previsão da criação de 63 cargos comissionados para estrutura do futuro IPREV.

Segundo o sindicato, os cursos preparatórios já foram aceitos para concessão desse benefício. Porém, o TJMA através do art. 16, inciso III e VIII, da Resolução-GP nº 372014 excluiu esse tipo de treinamento do rol de cursos.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovaram, na sessão plenária administrativa desta quarta-feira (16), a minuta de projeto de lei que altera o percentual de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos. Conforme a minuta, nos próximos cinco anos, no âmbito do TJMA, esse percentual deve atingir o índice mínimo de 50% dos cargos em comissão. 

Na pauta, a incorporação dos 11,98% e dos 21,7%, a reposição de perdas inflacionárias dos servidores do Poder Judiciário e também a realização de concurso de remoção. Durante a reunião, o desembargador Cleones Cunha afirmou que gostaria de concluir sua administração, em dezembro próximo, com o problema da reposição inflacionária já resolvido.