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A obra teve um atraso de entrega de alguns anos. A pedra fundamental do novo Fórum de Viana foi lançado em setembro de 2011, pelo então presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon.

Mais uma tentativa de retirada dos 21,7% do contracheque dos servidores do Tribunal de Justiça ocorreu durante julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetidas (IRDR) que tem como relator o desembargador Paulo Velten. O julgamento do IRDR foi adiado, pelo pedido de vista compartilhada dos desembargadores Marcelo Carvalho Silva, Guerreiro Júnior e José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Os trabalhos foram desenvolvidos com base na Carta Programa defendida pela Diretoria Eleita do sindicato no final de abril passado. As propostas foram distribuídas pelas secretarias, de acordo com a respectiva área de atuação.

O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís, solicitou à diretora-geral do TJMA brevidade para envio do Projeto de Lei que trata do reajuste salarial para os cargos de escrivão judicial, avaliador, partidor, depositário para apreciação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Os trabalhos foram abertos com a fala do presidente reeleito, Aníbal Lins, agradecendo o apoio dos colegas que compuseram a gestão anterior e não concorreram à reeleição. “O apoio dos nossos diretores foi de extrema importância para encerrarmos hoje, de forma positiva, essa gestão, que serve como base para uma nova que se inicia”, disse.

No pedido, o sindicato justifica que existe alguns conflitos entre a referida portaria, o Decreto Estadual nº. 15.370/1996 e a Lei Estadual nº. 6.107/94, legislações que regulam a concessão do vale-transporte para os servidores públicos estaduais.

A finalidade do encontro é debater e buscar saídas para um dos mais crônicos problemas hoje instalado no quadro de pessoal dos servidores, que é o desvio de função dos auxiliares.

Segundo a servidora, todo o fato ocorreu frente a dezenas de pessoas e aconteceu após a servidora fazer questionamentos ao presidente sobre atribuições dos servidores. O episódio traz à tona os problemas e desafios enfrentados pelos servidores diante da gestão do TJMA.

O órgão superior tomou a decisão na quarta-feira (6), por 7 votos a 3.

Sindjus-MA continuará protegendo os servidores de atos desrespeitosos, como o ocorrido em Coroatá.