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Com o pedido reiterado, a direção do Sindjus-MA quer o encaminhamento do processo à Diretoria Financeira do TJMA para a elaboração de parecer técnico sobre o impacto orçamentário da incorporação dos percentuais aos vencimentos dos servidores.

Após parecer da assessória  jurídica do Sindjus-MA e, em razão de várias reclamações dos servidores que estavam cumprindo atribuições para a quaís não foram aprovadas em concurso publico, o Sindjus-MA entrou na última quarta-feira, dia 07/06/2017, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma Reclamação Disciplinar denunciando a situação.

O objetivo foi discutir as condições de trabalho dos servidores da fiscalização agropecuária do Estado do Maranhão.

Deputado maranhense utilizou a tribuna para reafirmar seu compromisso em defesa dos servidores públicos do Maranhão.

A obra teve um atraso de entrega de alguns anos. A pedra fundamental do novo Fórum de Viana foi lançado em setembro de 2011, pelo então presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon.

Mais uma tentativa de retirada dos 21,7% do contracheque dos servidores do Tribunal de Justiça ocorreu durante julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetidas (IRDR) que tem como relator o desembargador Paulo Velten. O julgamento do IRDR foi adiado, pelo pedido de vista compartilhada dos desembargadores Marcelo Carvalho Silva, Guerreiro Júnior e José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Os trabalhos foram desenvolvidos com base na Carta Programa defendida pela Diretoria Eleita do sindicato no final de abril passado. As propostas foram distribuídas pelas secretarias, de acordo com a respectiva área de atuação.

O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís, solicitou à diretora-geral do TJMA brevidade para envio do Projeto de Lei que trata do reajuste salarial para os cargos de escrivão judicial, avaliador, partidor, depositário para apreciação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Os trabalhos foram abertos com a fala do presidente reeleito, Aníbal Lins, agradecendo o apoio dos colegas que compuseram a gestão anterior e não concorreram à reeleição. “O apoio dos nossos diretores foi de extrema importância para encerrarmos hoje, de forma positiva, essa gestão, que serve como base para uma nova que se inicia”, disse.

No pedido, o sindicato justifica que existe alguns conflitos entre a referida portaria, o Decreto Estadual nº. 15.370/1996 e a Lei Estadual nº. 6.107/94, legislações que regulam a concessão do vale-transporte para os servidores públicos estaduais.