Destaques

A PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, ainda não foi instalada por falta de quorum. A comissão especial, que vai oferecer parecer quanto ao mérito da proposta foi criada em 23 de março e para ser instalada depende dos líderes partidários, que devem indicar os membros para compor o colegiado.

Em Reunião Plenária, os membros do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE) aprovaram o pré-projeto da Conferência das Carreiras Típicas do Estado, que será realizada em outubro deste ano, em Brasília. Com o tema “Trilhando caminhos na qualidade do serviço público”, a Conferência terá como objetivos: aprofundar e disseminar conhecimentos e experiências desenvolvidos sobre Gestão Pública, visando à valorização e profissionalização dos servidores públicos; debater e refletir sobre o desenvolvimento das carreiras do Estado; e contribuir para a efetividade e a qualidade das funções públicas.

O governo propôs tributar as aplicações na caderneta de poupança com saldo acima de R$ 50 mil se a taxa básica de juro sofrer novas reduções, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Hoje, a taxa Selic está em 10,25% ao ano. A medida irá valer somente a partir de 2010. A iniciativa, segundo ele, visa a impedir que grandes investidores migrem para a poupança.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil realizou a primeira palestra de qualificação profissional e qualidade no atendimento dos funcionários. A iniciativa tem como objetivo ampliar o atendimento realizado pela Confederação as entidades filiadas e também aos servidores públicos.

No dia 7 de maio, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil recebeu, com muito orgulho, os companheiros da Central Única dos Trabalhadores do Vietnã (VGCL). A delegação vietnamita foi chefiada pelo presidente da entidade Dang Ngoc Tung. O dirigente da Central e sua diretoria foram recebidos pelos diretores da CSPB, Fernando Borges e Mauro Zica, que representaram o presidente da CSPB, João Domingos.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo acaba de lançar um curso para quem quer entender ou aperfeiçoar técnicas de gestão. O Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP) está com inscrições abertas até 15 de maio. A próxima turma será em agosto de 2009.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, no dia 28 de abril, a Resolução que vai disciplinar a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário. O conselheiro relator, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que a resolução fixa um teto único para o pagamento das diárias aos magistrados, que é o valor pago aos ministros do STF, atualmente em R$ 614,00. Para os servidores, o limite é de 60% do valor do teto.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o Fórum Nacional de Gestão Pública e a definição de 2009 como o Ano Nacional da Gestão Pública são tentativas de agregar movimentos já existentes em defesa da melhoria das atividades do setor público. Segundo o ministro, a idéia é obter o mesmo nível de modernização de setores da iniciativa privada.

Com shows, homenagens e ato político, o 1º de Maio Unificado em São Paulo levou cerca de 200 mil pessoas ao evento. O êxito da manifestação valorizou ainda mais a parceira das três centrais sindicais, que em decisão inédita, optaram por fazer uma comemoração conjunta na capital paulista. Tanto a CTB, UGT como NCST levaram em peso suas lideranças, bases e simpatizantes.

O interesse pelos temas do 1º Concurso de Monografias da CSPB ultrapassou fronteiras e a Diretoria da Confederação decidiu aumentar o valor da premiação, ampliar o prazo para inscrição e abrir o concurso, antes restrito aos brasileiros, para a participação de estudiosos, especialistas e servidores públicos das Américas. As inscrições encerraram no dia 30 de abril.