Destaques

O diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz participou, nesta terça-feira (24), de seminário realizado pelo jornal Correio Braziliense que discutiu os impactos da crise econômica mundial sobre o funcionalismo público brasileiro. No encontro, foram discutidos o papel desempenhado pela imprensa, as ações do Governo, bem como a importância do movimento sindical e dos servidores para o enfrentamento da crise que já afeta a capacidade de investimento do País, a melhoria da qualidade do serviço público e os acordos de reajuste e recomposição salarial firmados com o funcionalismo público.

Sem rodeios, o governo abriu caminhos para oficializar aquilo que nos gabinetes da Esplanada dos Ministérios já é dado como certo. Diante da retração econômica provocada pela crise internacional, os reajustes autorizados no ano passado ao funcionalismo não sairão do papel. Para o presidente da CSPB, João Domingos, mais uma vez, os trabalhadores podem ser penalizados por uma crise que não criaram. "Para nós, acordo é para ser cumprido, em benefício do Estado e da sociedade. Se há dinheiro para socorrer monopólios porque não há para honrar o que foi acordado com os servidores públicos?".

Ministério do Trabalho e Emprego edita Nota Técnica nº 36/2009, que reafirma legalidade da cobrança da Contribuição Sindical dos Servidores Públicos e apresenta normas para o recolhimento. "Entende esta Secretaria [de Relações do Trabalho], em consonância com referida instrução [IN nº 1/2008], que todos os servidores públicos brasileiros, independentemente do regime jurídico a que pertençam, devem ter recolhida, a título de contribuição sindical prevista no art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, pelos entes da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, com desconto, sob rubrica própria, na folha de pagamento do mês de março de cada ano, a importância correspondente à remuneração ou subsídio de um dia de trabalho, excetuadas as parcelas de natureza indenizatória". Leia a íntegra da Nota Técnica do MTE.

Copom reduz juros em 1,5%. Mesmo assim, Brasil segue na liderança no ranking mundial de juros reais. É o maior corte desde novembro de 2003. Centrais lutam para que percentual chegue a um digito. Juros reais, descontada inflação, agora é de 6,5%.

O ministro Paulo Bernardo autorizou a realização de concurso público no Ministério do Planejamento para a contratação de 287 servidores. A medida tem a finalidade de substituir terceirizados e o prazo de seis meses para a publicação do edital vale a partir de hoje (9).

Igualdade entre homens e mulheres é uma condição indispensável para a prosperidade econômica e o desenvolvimento sustentável. "No atual contexto de crise econômica mundial, os governos devem redobrar os seus esforços para promover a igualdade entre homens e mulheres. Hoje mais do que nunca é tempo de garantir que as infra-estruturas sociais e de serviços públicos permitam que as mulheres participem plenamente do mercado de trabalho para garantir a sobrevivência de suas famílias", destacou o secretário-Geral da ISP, Peter Waldorff.

"Politicamente, a equação é complexa e terá reflexos sobre a eleição presidencial em 2010. Nenhum servidor, civil ou militar, que aguarda reajuste assegurado em lei irá aceitar, pacificamente, o adiamento ou, pior ainda, a suspensão desse direito". Leia a íntegra do artigo do Toninho.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro (SISEP-Rio) impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do estado para ter garantido seu direito de representar e participar de reuniões da Administração Pública Municipal em nome dos servidores cariocas. A decisão em caráter liminar determinou que o sindicato deve “participar das reuniões convocadas pelo Secretário Municipal de Administração com os servidores públicos municipais”.

Segundo o Ipea, em 2006, o País tinha 5,32 servidores por mil habitantes; a Alemanha, 6,10; o México, 8,46; os Estados Unidos, 9,82. Na Finlândia, a relação é maior ainda, de 24,24 por mil habitantes e na Irlanda, que passou por rigoroso processo de ajuste fiscal, a relação chegava a 54,86 por mil. A recomposição da força de trabalho no serviço público tem ocorrido sem prejuízo das contas públicas. Em janeiro de 2009, a Dívida Líquida do Setor Público atingiu 36,6% do PIB, sendo que em 2002 ela havia ultrapassado a marca de 50% do PIB.

Uma pesquisa de opinião realizada entre juízes trabalhistas revela que as empresas que demitirem sem prestar contas à Justiça deverão enfrentar problemas. Segundo dados levantados pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), nada menos do que 78% dos juízes trabalhistas são contra a possibilidade de demissão imotivada.