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O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) informa aos filiados que aderiram ao Plano Nacional Unimed Teresina, dentro do prazo para adesão sem carência, que estão disponíveis os números dos códigos das carteiras com vigência em 1º de julho.
 

Mesmo com diversos argumentos e documentos apresentados pelo Sisepe-TO demonstrando que o governador Mauro Carlesse não tem respeitado a legislação referente ao IGEPREV e quando confrontado no Judiciário altera a lei em questão, os parlamentares aprovaram a redução no Conselho de Administração, com exceção do deputado Júnior Geo.

A Comissão Eleitoral do Sindjus-MA, em reunião virtual com representantes das três chapas que concorrem às Eleições Gerais 2020 do Sindjus-MA, realizada na sexta-feira (26), decidiu manter a data de realização do pleito para o dia 1º de setembro de 2020.

O processo questina a incostitucionalidade da referida Lei, baseado no desrespeito ao Regimento Interno (RI) da ALBA e à Constituição do Estado da Bahia, restringindo direitos a ponto de eliminá-lo conforme escrito no documento.

Com a previsão da retomada das atividades presenciais no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, para o dia 1º de julho, o Sindjus-MA alerta magistrados e servidores para que sejam observadas as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no retorno aos trabalhos nas unidades judiciais.
 

O encontro foi para esclarecer questões jurídicas com maior foco nos últimos decretos municipais e Medidas Provisórias do governo federal, neste momento da pandemia, com destaque para a Lei complementar 173/2020, que suspende todos os benefícios dos servidores por dois anos.

"A proposta encaminhada pelo Executivo extrapola em muito o objeto de simples adequação à determinados preceitos da Emenda à Constituição Federal n.º 103/19, estabelecendo alterações substanciais e  estruturais no regime  de  previdência  dos  servidores  públicos do Estado, na assistência médica prestada aos seus segurados e no Estatuto dos servidores públicos civis do Estado"
 

Com o objetivo de fortalecer a entidade e se aproximar novamente dos funcionários, o sindicato irá dar início a uma maratona de atendimento para ouvir o anseio das categorias.

A sindicalista tem recebido diversas mensagens de dentro e fora da categoria sugerindo seu nome para disputar a dinâmica eleitoral.

Os trabalhadores que ingressaram no serviço público até setembro de 1988 e sacaram o saldo do Pasep há menos de cinco anos têm conseguido na Justiça decisões que garantem a diferença de correção monetária dos valores depositados nas contas.