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Medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país.

Reforma trabalhista, provoca o enfraquecimento dos sindicatos, principalmente pela asfixia financeira, e do Judiciário do trabalhista, com a criação do controvertido conceito de “intervenção mínima” da Justiça no Direito do Trabalho e nas negociações coletivas.

Recursos que vão definir regra geral sobre acesso aos medicamentos estão parados desde 2016, sem data para conclusão. Ministério da Saúde e CNJ criaram banco para 'embasar' análises jurídicas; conselheiro do CFM critica burocracia

Despesas geradas pela gestão do FGTS — como a realização da inscrição em dívida ativa, o ajuizamento e o controle e acompanhamento dos processos judiciais — devem ser de responsabilidade dos órgãos de representação e não serão descontados do fundo.

Produção industrial brasileira caiu 10,9% em maio deste ano, na comparação com abril. Foi a maior queda do indicador desde dezembro de 2008, com recuo de 11,2%

Pesquisador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Santos, afirmou nesta terça-feira (3) durante audiência na Câmara dos Deputados que a reforma trabalhista provocou perda de R$ 14,00 na renda do trabalhador que vive do salário mínimo.

"Se houver vontade política, o próximo governo poderá lançar mão de medidas que permitam superar o momento difícil sem penalizar mais uma vez os mais pobres, como sempre fez até hoje. Já passou da hora de chamar os setores do topo da pirâmide e as grandes empresas a darem sua modesta, porém inédita, parcela de colaboração".

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de seu vice-presidente, Renato de Lacerda Paiva, homologou no último dia 28 de junho acordo coletivo que institui, por meio de assembleia geral, a contribuição negocial a toda categoria representada, em decorrência da negociação coletiva.

Foram vários os líderes de bancada conquistados em apoio à quebra do veto n°.20, nos artigos 9° e 44° que consideram de natureza policial a atividade exercida por agentes/inspetores penitenciários.

Ou a administração municipal paga o salário de junho no quinto dia útil do mês subseqüente – ou seja, na sexta-feira (6 de julho) – regularizando de vez as datas dos pagamentos ou a categoria paralisa as atividades na próxima terça-feira (10 de julho), com possibilidade de uma greve geral por tempo indeterminado.