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Edson Fachin entende que lei não poderia modificar o tripé criado pela Constituição de 1988: unicidade, representação obrigatória e custeio. Ministro Fux divergiu. Julgamento continua nesta sexta (29)

Assista a sustentação oral do Dr. Marcos Penido no Supremo Tribunal Federal. 

Pedido foi protocolizado nesta quarta-feira (27) no Conselho Nacional de Justiça, pela equipe jurídica da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados. 

A previsão é que sejam destinados R$ 61,1 bilhões para pagamento dos benefícios do Abono Salarial e Seguro-Desemprego

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda (IR). 

Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam uma redução de 39,3% de novas ações trabalhistas ingressadas no país entre os primeiros cinco meses de 2016, antes da reforma trabalhista, e o mesmo período de 2018

Empresas têm se aproveitado da nova legislação para retirar direitos nas negociações coletivas.

Entre 2015 e 2016, o número de empresas registradas no Brasil caiu 1,3%, passando de 5.114.983 para 5.050.615.

Presidente da CSPB, João Domingos dos Santos, compartilha nota ante iminência de votação sobre contribuição sindical no STF.

Projetos de privatização como o da Eletrobras e da Caixa terão de passar pelo legislativo.