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Líder sindical fala a respeito da Portaria 421 de 2017, que trata da suspensão dos efeitos da Instrução Normativa da 01/2017, que impôs o dever de os órgãos da Administração Pública, Estadual, Municipal e Indireta, recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregados públicos.

Para evitar o enfraquecimento da segurança pública, que geraria uma instabilidade no seio da sociedade brasileira, a FenaPRF conclama a todo o povo brasileiro a apoiar a luta pela preservação da atividade de risco no texto constitucional.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 246/15.

CDH também discute direito de greve da categoria.

O advogado trabalhista Mauro de Azevedo Menezes ressalta que modificação da legislação " não" garante empregos.

Arthur Maia acerta com o governo mudanças nos pontos mais polêmicos: as regras de transição, a aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada, as pensões e as aposentadorias especiais de professores e policiais

Assista pronunciamentos da CSPB frente às ameaças das reformas propostas pelo governo.

Fessergs alerta servidores públicos sobreprejuízos das reformas Previdenciária e Trabalhista propostas pelo governo Temer.

PEC veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e fixa cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos

É o que determina o Projeto de lei da Câmara (PLC) 19/2017, aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.