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Substitutivo foi elaborado pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), que substituiu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como relator da proposta.

Para possibilitar a votação de uma série de projetos e propostas de emenda à Constituição o Senado marcou sessões deliberativas de segunda a quinta-feira, além de sessões de debates temáticos.

Senadora considera inadmissível o ritmo de tramitação dado à PEC 55/2016, que estabelece um teto para gastos públicos nos próximos 20 anos.

Proposta inclui as pessoas com deficiência entre os beneficiários da reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico.

Montante extra depende da aprovação, pela Câmara e pelo Senado, da reabertura do prazo de regularização de ativos não declarados movimentados por brasileiros no exterior.

Comissão do Trabalho discute a situação dos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autarquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram aos programas de demissão voluntária, incentivada, programas de adequação de quadros (PDI/PDV/PAQ) ou foram demitidos sem justa causa.

Constitucionalização da austeridade e subcidadania

CSPB e centrais tratam pauta prejudicial aos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada  com presidente do Senado Federal.

CSPB ajuiza ADI 5611com pedido de liminar, no STF, contra a lei estadual que estabelece como de livre nomeação e exoneração os cargos de provimento em comissão da estrutura da Secretaria de Fazenda do ES.

A PEC 55 (PEC 241) compromete os direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição ao congelar as despesas primárias, tendo como base o ano de 2016, já marcado por graves cortes orçamentários, atualizando apenas pelo IPCA. Isso prejudicará a prestação dos serviços públicos no país;