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Publicado: 4/05/2009 | 09:38
Câmara dos Deputados inicia semana com duas MPs trancando pauta
A Câmara dos Deputados inicia a semana com duas medidas provisórias que travam a pauta do plenário. A conta gotas, a Casa vai votando as MPs. Eram oito, desde o início da sessão legislativa.
A primeira medida a ser apreciada pelo plenário será a MP 457/09, que permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, as suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras valem também para suas autarquias e fundações e abrangem os débitos vencidos até 31 de janeiro de 2009. O relator da proposta é deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) e seu parecer é favorável ao texto. O colegiado se reúne no plenário 1, às 14h30, desta terça-feira (5). E também na quarta e quinta-feira, pela manhã. Outro requerimento que pede a realização de audiência pública é da deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS) para debater a situação dos funcionários da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). A reunião da Comissão será no plenário 12, às 10h. Audiência Foram convidados para o debate o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Gérson Penna; o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo; e o diretor de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa, Agenor da Silva. A reunião será às 14h30, desta terça-feira (5). Foram convidados para o debate o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Johaness Eck; o presidente da Funai, Márcio Meira; e o coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Paulo Moutinho. A reunião está prevista para esta quarta-feira (6), às 10h, mais ainda não tem plenário definido. Transporte Foram convidados para o debate o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza, Ademar Gondim; e os secretários de Transportes de São Paulo, Alexandre de Moraes; de Campinas, Gerson Bitencourt; e do Rio de Janeiro, Júlio Lopes. Foram convidados para o debate as ministras da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; e do do STJ Fátima Andrighi; e representantes do Fórum Nacional de Instância de Mulheres dos Partidos Políticos. O encontro será no plenário 15, às 14h. Anistia Foram convidados para o debate, o chefe da Assessoria Técnica e Administrativa do Ministério do Planejamento, Genildo Lins; e o presidente da Comissão Especial Interministerial de anistia no âmbito do Ministério do Planejamento, Idel Profeta. A reunião será às 14h30, mas o plenário ainda não foi definido.
Em seguida, os deputado devem votar a última medida provisória, que trava a pauta da Casa. A MP 458/09, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares.
A matéria já conta com projeto de lei de conversão do relator Asdrubal Bentes (PMDB/PA). Entre as mudanças feitas por ele está a possibilidade de os servidores públicos de setores não ligados ao tema fundiário e de pessoas jurídicas se beneficiarem da regularização.
CCJ: rito Sumaríssimo em pauta
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados poderá, nesta terça-feira (5), apreciar o PL 1.432/03, do deputado Dr° Rosinha (PT/PR), que altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
O relator da proposta é o deputado Regis de Oliveira (PSC/RJ) e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria. Há pouco mais de um ano, a Comissão de Trabalho aprovou o o substitutivo da relatora, deputado Andréa Zito (PSDB/RJ).
Periculosidade para os eletricitários
Outra matéria na pauta da Comissão é o PL 7.378/06, do senador Paulo Paim (PT/RS) (no Senado, PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.
Justiça do Trabalho
A Comissão de Trabalho pode votar o PL 2.422/07, do deputado Efraim Filho (DEM/PB) que acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, que trata da ação civil pública para tutela de direitos e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho.
O relator da matéria é o deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que ofereceu parecer favorável ao projeto.
Outra matéria que poderá ser apreciada pela Comissão é o PL 4.347/98, do deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos.
O relator, deputado Eudes Xavier (PT/CE) apresentou parecer favorável ao texto.
Requerimentos
Nesta quarta-feira (6) a Comissão de Trabalho se reúne para deliberar sua pauta ordinária. Entre outros itens, o colegiado poderá aprovar o requerimento de audiência pública dos deputados petistas Eudes Xavier (CE) e Maria do Rosário (RS) que solicitam a realização de audiência pública para debater as demissões na Oi, resultantes da compra da Brasil Telecom, no ano de 2008.
Ainda na quarta o colegiado realiza audiência pública com o ministro da Previdência, José Pimentel, para discutir os critérios adotados na contratação de leiloeiros oficiais que atuarão na alienação de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência.
Seguridade Social debate epidemia de Gripe Suína
As comissões de Seguridade Social e Família, a de Defesa do Consumidor, e a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizam audiência pública sobre formas de enfrentar uma possível propagação da gripe suína.
Meio Ambiente
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública para debater sobre o pagamento por serviços ambientais às populações tradicionais e indígenas.
A Comissão Especial de Desoneração Tributária do Transporte realiza, nesta quarta-feira (6), audiência pública para discutir a redução de tarifas e o bilhete único. Ainda não tem plenário definido, mas a reunião será às 14h.
Questão de gênero
As Comissões de Legislação Participativa e Especial da Representação Proporcional na Mesa, realizam audiência pública sobre a democracia e a exclusão das mulheres dos espaços de poder.
A comissão especial da Lei da Anistia realiza audiência pública sobre a 'anistia' dos servidores demitidos no Governo Sarney e pela Lei 8.878/94, especialmente no caso dos Correios.
A Câmara dos Deputados inicia a semana com duas medidas provisórias que travam a pauta do plenário. A conta gotas, a Casa vai votando as MPs. Eram oito, desde o início da sessão legislativa.
A primeira medida a ser apreciada pelo plenário será a MP 457/09, que permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, as suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras valem também para suas autarquias e fundações e abrangem os débitos vencidos até 31 de janeiro de 2009. O relator da proposta é deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) e seu parecer é favorável ao texto. O colegiado se reúne no plenário 1, às 14h30, desta terça-feira (5). E também na quarta e quinta-feira, pela manhã. Outro requerimento que pede a realização de audiência pública é da deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS) para debater a situação dos funcionários da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). A reunião da Comissão será no plenário 12, às 10h. Audiência Foram convidados para o debate o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Gérson Penna; o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo; e o diretor de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa, Agenor da Silva. A reunião será às 14h30, desta terça-feira (5). Foram convidados para o debate o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Johaness Eck; o presidente da Funai, Márcio Meira; e o coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Paulo Moutinho. A reunião está prevista para esta quarta-feira (6), às 10h, mais ainda não tem plenário definido. Transporte Foram convidados para o debate o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza, Ademar Gondim; e os secretários de Transportes de São Paulo, Alexandre de Moraes; de Campinas, Gerson Bitencourt; e do Rio de Janeiro, Júlio Lopes. Foram convidados para o debate as ministras da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; e do do STJ Fátima Andrighi; e representantes do Fórum Nacional de Instância de Mulheres dos Partidos Políticos. O encontro será no plenário 15, às 14h. Anistia Foram convidados para o debate, o chefe da Assessoria Técnica e Administrativa do Ministério do Planejamento, Genildo Lins; e o presidente da Comissão Especial Interministerial de anistia no âmbito do Ministério do Planejamento, Idel Profeta. A reunião será às 14h30, mas o plenário ainda não foi definido.
Em seguida, os deputado devem votar a última medida provisória, que trava a pauta da Casa. A MP 458/09, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares.
A matéria já conta com projeto de lei de conversão do relator Asdrubal Bentes (PMDB/PA). Entre as mudanças feitas por ele está a possibilidade de os servidores públicos de setores não ligados ao tema fundiário e de pessoas jurídicas se beneficiarem da regularização.
CCJ: rito Sumaríssimo em pauta
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados poderá, nesta terça-feira (5), apreciar o PL 1.432/03, do deputado Dr° Rosinha (PT/PR), que altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
O relator da proposta é o deputado Regis de Oliveira (PSC/RJ) e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria. Há pouco mais de um ano, a Comissão de Trabalho aprovou o o substitutivo da relatora, deputado Andréa Zito (PSDB/RJ).
Periculosidade para os eletricitários
Outra matéria na pauta da Comissão é o PL 7.378/06, do senador Paulo Paim (PT/RS) (no Senado, PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.
Justiça do Trabalho
A Comissão de Trabalho pode votar o PL 2.422/07, do deputado Efraim Filho (DEM/PB) que acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, que trata da ação civil pública para tutela de direitos e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho.
O relator da matéria é o deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que ofereceu parecer favorável ao projeto.
Outra matéria que poderá ser apreciada pela Comissão é o PL 4.347/98, do deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos.
O relator, deputado Eudes Xavier (PT/CE) apresentou parecer favorável ao texto.
Requerimentos
Nesta quarta-feira (6) a Comissão de Trabalho se reúne para deliberar sua pauta ordinária. Entre outros itens, o colegiado poderá aprovar o requerimento de audiência pública dos deputados petistas Eudes Xavier (CE) e Maria do Rosário (RS) que solicitam a realização de audiência pública para debater as demissões na Oi, resultantes da compra da Brasil Telecom, no ano de 2008.
Ainda na quarta o colegiado realiza audiência pública com o ministro da Previdência, José Pimentel, para discutir os critérios adotados na contratação de leiloeiros oficiais que atuarão na alienação de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência.
Seguridade Social debate epidemia de Gripe Suína
As comissões de Seguridade Social e Família, a de Defesa do Consumidor, e a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizam audiência pública sobre formas de enfrentar uma possível propagação da gripe suína.
Meio Ambiente
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública para debater sobre o pagamento por serviços ambientais às populações tradicionais e indígenas.
A Comissão Especial de Desoneração Tributária do Transporte realiza, nesta quarta-feira (6), audiência pública para discutir a redução de tarifas e o bilhete único. Ainda não tem plenário definido, mas a reunião será às 14h.
Questão de gênero
As Comissões de Legislação Participativa e Especial da Representação Proporcional na Mesa, realizam audiência pública sobre a democracia e a exclusão das mulheres dos espaços de poder.
A comissão especial da Lei da Anistia realiza audiência pública sobre a 'anistia' dos servidores demitidos no Governo Sarney e pela Lei 8.878/94, especialmente no caso dos Correios.