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Publicado: 6/05/2009 | 09:46
Precatórios: entidades se mobilizam para passeata nesta quarta (6)
Várias entidades que representam os servidores e magistrados do Poder Judiciário já manifestaram apoio ao movimento contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12, conhecida como PEC do Calote, já aprovada pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta que altera a prioridade nos pagamentos de precatórios e limita os gastos de estados, municípios e do Distrito Federal com a quitação das dívidas recebeu o número 351/09, na Câmara, e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Entre as mudanças aprovadas está o fim da ordem cronológica para os pagamentos dos débitos. Amanhã, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades parceiras, está prevista uma passeata. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do DF (Sindjus) enviou ofício a todos os tribunais para garantir o abono de ponto dos servidores que participarem da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário. A passeata começa partir das 10h, saindo do edifício do Conselho Federal da OAB (SAUS Q. 5, lote 1, bloco M). Segundo o presidente da ordem, Cezar Britto, propor uma PEC que anula decisões do Poder Judiciário é uma interferência indevida do Congresso. (Com Jornal de Brasília)
Várias entidades que representam os servidores e magistrados do Poder Judiciário já manifestaram apoio ao movimento contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12, conhecida como PEC do Calote, já aprovada pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta que altera a prioridade nos pagamentos de precatórios e limita os gastos de estados, municípios e do Distrito Federal com a quitação das dívidas recebeu o número 351/09, na Câmara, e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Entre as mudanças aprovadas está o fim da ordem cronológica para os pagamentos dos débitos. Amanhã, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades parceiras, está prevista uma passeata. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do DF (Sindjus) enviou ofício a todos os tribunais para garantir o abono de ponto dos servidores que participarem da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário. A passeata começa partir das 10h, saindo do edifício do Conselho Federal da OAB (SAUS Q. 5, lote 1, bloco M). Segundo o presidente da ordem, Cezar Britto, propor uma PEC que anula decisões do Poder Judiciário é uma interferência indevida do Congresso. (Com Jornal de Brasília)