CCJ do Senado aprova indicações para Conselho do Ministério Público

 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), os 12 candidatos indicados para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM).

Na sabatina, os senadores questionaram os futuros conselheiros sobre a atuação do CNMP, independência e autonomia dos procuradores, excesso de exposição na mídia, relação do MP com os poderes públicos, entre outros.

Após quatro horas de oitiva, os senadores aprovaram, em votação secreta, os indicados por diversas instâncias do poder público para compor o CNMP. 

As indicações, que ainda serão submetidas a votação no plenário do Senado, foram feitas pela Procuradoria Geral da República (7), Supremo Tribunal Federal (1), Superior Tribunal de Justiça (1), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2) e pelo Senado Federal (1).

Críticas e elogios
Os senadores criticaram os vazamentos para a imprensa de informações sigilosas de inquéritos e processos. "Como fazer para uma instituição tão poderosa não achacar a honra das pessoas?", resumiu o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM/GO). 

"Vossas excelências devem ter percebido que há uma insatisfação da classe política com os desvios não coibidos", completou o senador goiano.

O senador Renato Casagrande (PSB/ES) reclamou que o CNMP não é tão ativo quanto o MP. "O MP tem que ser ativo. Mas, nós não estamos vendo um Conselho ativo", disse.

No mesmo sentido, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) disse que os abusos do MP são frequentes. "Não há um estado no País em que você não ouça um caso de membro do MP que vem extrapolando", criticou.

Mas a sabatina não foi feita só de crítica. O senador Lobão Filho (PMDB/MA) chamou o Conselho Nacional do Ministério Público de "extremamente denso e profissional". O elogio foi compartilhado pela senadora Lucia Vânia (PSDB/GO). "Tenho certeza que tivemos um grande reforço e consolidação do CNMP", disse.

Votação na CCJ
Os futuros conselheiros foram aprovados por unanimidade ou somente com um voto contra. A exceção foi Diaulas Costa Ribeiro, indicado à recondução pelo MP do Distrito Federal. O promotor recebeu dez votos a favor, seis contra e duas abstenções. As indicações devem agora ainda ser ratificadas em votação no Plenário do Senado.

Resultados individuais de votos na CCJ
Achiles de Jesus Siquara Filho (Ministério Público dos estados) - 17 sim, 1 não
Adilson Gurgel de Castro (Ordem dos Advogados do Brasil) - 18 sim
Almino Afonso Fernandes (Ordem dos Advogados do Brasil) - 18 sim
Bruno Dantas Nascimento (Senado Federal) - 17 sim, 1 branco
Cláudio Barros Silva (Ministério Público dos estados) - 18 sim
Diaulas Costa Ribeiro (MPDFT) - 10 sim - 6 não - 1 abstenção, 1 nulo
Maria Ester Henriques Tavares (Ministério Público Militar) - 17 sim, 1 não
Nicolau Dino de Castro e Costa Neto (Ministério Público Federal): 17 sim, 1 não
Sandra Lia Simon (Ministério Público do Trabalho) - 18 sim
Sandro José Neis (Ministério Público dos estados) - 16 sim, 1 não, 1 branco
Sérgio Feltrin Corrêa (Superior Tribunal de Justiça) - 18 sim
Taís Schilling Ferraz (Supremo Tribunal Federal) - 18 sim