TST decidirá terceirização em concessionárias de serviços públicos

 Nesta quinta-feira (28), a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julga a possibilidade de empresas concessionárias de serviços públicos (telefonia e energia) poderem terceirizar serviços prestados á população.

A súmula 331 do tribunal determina que a contratação de trabalhadores por outra empresa é legal apenas para serviços de limpeza e vigilância.

As empresas alegam que a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei de Concessões autorizam a terceirização. O julgamento está empatado em 2 a 2. Ao todo, são 15 ministros.